O que falta à União Europeia

A gastança desenfreada levou a União Europeia (UE) à maior crise de sua história e comprovou uma das mais importantes falhas da integração. Nenhuma união econômica tão ambiciosa pode funcionar com segurança quando há 27 governos, 27 orçamentos independentes e nenhum mecanismo eficaz de controle das contas públicas. Metas comuns não bastam, quando faltam meios para garantir a disciplina. A lição está no ar há algum tempo e tem sido lembrada ultimamente por alguns analistas. A grande novidade é a proposta apresentada pela Comissão Europeia, órgão executivo do bloco, de sanções financeiras para conter os governos gastadores e forçá-los a entrar na linha.

, O Estado de S.Paulo

02 Julho 2010 | 00h00

"Precisamos fortalecer a governança econômica da Europa", disse, ao apresentar o plano, o presidente da Comissão, o português José Manuel Barroso. "A UE tem vários instrumentos para coordenação das políticas econômicas, mas, como a crise evidenciou, não foram plenamente usados e ainda há lacunas no atual sistema de governança."

O ponto principal do esquema é a coordenação de orçamentos e programas de reformas. Em janeiro de cada ano, a partir de 2011, a Comissão examinará as condições econômicas e os principais desafios diante da União Europeia e, em particular, da zona do euro. O resultado da análise será encaminhado ao Parlamento Europeu. Em abril, cada governo enviará à Comissão seus projetos orçamentários e de reformas. Aí começará o trabalho de coordenação das políticas. Serão analisadas as condições de cada país e cada governo receberá, se for o caso, recomendações para correção de rumos.

A violação das normas poderá resultar na suspensão de transferências do orçamento comum para os países-membros ? com destaque para os subsídios à agricultura e à pesca. Os governos manterão os pagamentos a agricultores e pescadores, mas com fundos próprios. O corte das transferências será um duro castigo para vários países. Em 2008, a França recebeu cerca de 10 bilhões em subsídios.

A Comissão Europeia propôs três linhas de ação: coordenação e supervisão de orçamentos, correção de desequilíbrios macroeconômicos entre os Estados-membros e acompanhamento das mudanças estruturais programadas para conclusão até 2020. Essas ideias ainda serão submetidas à aprovação política, mas não implicam inovações fundamentais em relação aos acordos já assinados pelos sócios do bloco.

"Precisamos de mais coordenação na UE, mas também de uma aplicação mais severa das normas adotadas, com sanções dissuasivas para prevenir derrapagens e restabelecer a confiança", disse o comissário para Assuntos Econômicos e Monetários do bloco, Olli Rehn.

A criação do euro, em 1999, foi um ousado passo adiante na integração europeia. Alguns membros do bloco preferiram ficar fora. O Reino Unido é o exemplo mais notório. Outros ainda não estão em condições de participar. Por enquanto, 16 países compõem a zona do euro. Esse grupo inclui algumas grandes potências, como Alemanha, França e Itália. A união monetária é administrada por uma autoridade comum, o Banco Central Europeu (BCE), e funcionou de forma razoável até o começo deste ano, quando ficaram evidentes os sinais de uma grave crise fiscal.

A Grécia foi o primeiro país a sucumbir aos efeitos do gasto excessivo e do endividamento sem controle. Governos de outros países tiveram de anunciar às pressas planos de ajuste, na tentativa de acalmar os mercados. O BCE teve de comprar papéis para socorrer Tesouros nacionais à beira da insolvência.

Toda a União Europeia sofre pela falta de coordenação fiscal, mas o melhor exemplo desse problema é a zona do euro. Moeda e banco central comuns podem ser muito bons, mas nunca serão suficientes para uma integração econômica segura enquanto os Tesouros nacionais forem geridos com independência, de acordo com os interesses políticos de cada governo. Os governantes sul-americanos deveriam levar a sério essa lição e deixar de lado ideias prematuras de união monetária.

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