O que se cobra do Brasil

O Brasil está no caminho certo e o quadro econômico será muito melhor no próximo ano, com maior atividade e menor inflação, disse em Istambul o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, na véspera da abertura da reunião de ministros e autoridades monetárias do Grupo dos 20 (G-20). Diante de uma plateia formada por banqueiros e grandes investidores, ele falou sobre o novo programa de ajustes e falou francamente sobre seu grande objetivo nessa viagem: elevar a confiança internacional nas possibilidades da economia brasileira. Com a mesma franqueza, admitiu o provável aumento da inflação nos próximos meses e uma produção "flat", isto é, estável, um eufemismo para crescimento zero ou muito baixo em 2015. Essa é também a avaliação do mercado financeiro. A projeção de crescimento nulo acaba de aparecer pela primeira vez na pesquisa Focus divulgada ontem pelo BC. Essa pesquisa é realizada semanalmente com cerca de cem instituições. Falar com clareza, sem bravatas e sem culpar o mundo pelos problemas nacionais é um bom começo para quem deseja ter credibilidade. Mas os críticos da política brasileira cobram mais que um sério compromisso de ajuste macroeconômico.

O Estado de S.Paulo

10 Fevereiro 2015 | 02h05

Essa cobrança é clara em estudos preparados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a reunião do G-20, iniciada ontem. Além de insistir na importância da arrumação das contas públicas, o FMI cobra de vários emergentes, incluído o Brasil, melhoras na educação, investimento em infraestrutura e maior abertura comercial.

Isso é muito mais que uma pauta de ajustes macroeconômicos. O documento da OCDE, mais detalhado na análise do quadro de cada país, apresenta uma lista de prioridades e uma avaliação das medidas aplicadas até agora pelos governos. Os autores do relatório reconhecem avanços na condução do programa de infraestrutura. Mas apontam atrasos nos projetos e apresentam recomendações específicas para os setores de portos e de eletricidade, além de sugerir melhoras na execução dos projetos pelos governos subnacionais.

No caso da reforma tributária, apontada como essencial para o aumento da eficiência produtiva, a avaliação é simples e muito clara: "Nenhuma ação realizada". Segundo os economistas da OCDE, é preciso "reduzir a fragmentação e a complexidade do sistema" e unificar os padrões da tributação estadual indireta, isto é, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A reforma tributária foi um dos grandes temas do debate econômico nos últimos 20 anos e alguns projetos foram enviados ao Congresso, mas nenhum progresso significativo ocorreu nesse período. Ao contrário: poderá haver um retrocesso, se as decisões no Conselho de Política Fazendária (Confaz) passarem a depender de maioria, abandonando-se a exigência de unanimidade. Com isso será muito mais difícil, talvez impossível, eliminar ou conter a guerra fiscal entre Estados. Mas o relatório da OCDE, embora baseado em boas informações, fica ainda longe desses detalhes.

Mais que ajustes e reformas, boa parte das ações cobradas pelos organismos internacionais envolveria uma alteração radical dos padrões de política econômica seguidos no Brasil nos últimos 12 anos. A abertura comercial é enfatizada tanto no documento do FMI quanto no relatório da OCDE. É uma das condições, segundo os técnicos das duas instituições, para o aumento da produtividade - e nenhuma novidade teórica existe nessa avaliação. As sugestões da OCDE incluem a redução de tarifas e a eliminação da exigência de conteúdo nacional para os projetos de infraestrutura e para aqueles com financiamento do BNDES.

Os autores do estudo defendem "medidas horizontais" de apoio à indústria - o abandono, portanto, do estímulo seletivo a grupos e setores. Esse tipo de ação custou muito e resultou em fracasso. Na política industrial, portanto, a recomendação é inverter a estratégia em vigor nos últimos anos. Nada além de bom senso.

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