O recuo da ANP

Ao anunciar o recuo da ANP com relação à fixação de prazos para os reajustes, seu diretor-geral afirmou que 'o ajuste do preço tem que ser livre'

O Estado de S.Paulo

21 Julho 2018 | 03h00

Com o anúncio, na quinta-feira passada, de que desistiu de fixar periodicidade para os reajustes dos preços de combustíveis, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) retirou do cenário um dos elementos a que as autoridades tinham recorrido para agradar aos caminhoneiros, mas que perturbavam o livre funcionamento do mercado. A greve de 11 dias dos caminhoneiros contra os aumentos constantes do diesel provocou o desabastecimento em todo o País, paralisou a economia e levou o governo a agir sem avaliar de maneira prudente as consequências de seus atos e de suas propostas, como o tabelamento do frete rodoviário. No início de junho, pouco depois de terminada a greve, a ANP decidiu abrir consulta pública sobre formas de controle do prazo dos reajustes da gasolina e do óleo diesel, que na época eram feitos quase diariamente pela Petrobrás. Não faltaram críticas à iniciativa, pois ela sugeria uma inadequada intervenção do governo na economia.

Com o estabelecimento de um prazo mínimo para o repasse das oscilações da cotação internacional do petróleo, a ANP pretendia criar “um ambiente em que a frequência das variações dos preços dos combustíveis ao consumidor não seja questionada pela sociedade”, como justificou na época o diretor-geral da agência, Décio Oddone. A ANP abriu então consulta pública, realizada entre os dias 11 de junho e 2 de julho, para apresentação de propostas de todos os agentes envolvidos, inclusive a Petrobrás. A nova regra passaria a valer a partir do fim deste mês.

Na ocasião, Oddone argumentou que a fixação de prazo para reajuste não representaria intervenção na política de preços da estatal, mas respondia “a uma demanda da sociedade, regulando um mercado imperfeito”. Na verdade, porém, as autoridades tentavam dar uma resposta aos caminhoneiros, que tinham como uma das principais bandeiras de sua greve o fim dos reajustes diários do diesel e uma previsibilidade nas correções dos preços dos combustíveis.

A greve dos caminhoneiros e decisões equivocadas do governo levaram à demissão de Pedro Parente da presidência da Petrobrás. Em sua gestão, Parente reduziu drasticamente o programa de investimento plurianual da empresa e iniciou um programa de venda de ativos. O objetivo básico era a recomposição da saúde financeira da estatal, seriamente abalada pela irresponsável gestão lulopetista e pelo amplo esquema de corrupção que nela agiu nesse período. Um dos pontos do programa de recuperação era a prática de preços realistas. Na administração petista, os preços dos combustíveis foram artificialmente contidos para reduzir seu impacto inflacionário, mas os efeitos dessa política sobre as receitas da Petrobrás foram devastadores.

Ao anunciar o recuo da ANP com relação à fixação de prazos para os reajustes, seu diretor-geral afirmou que “o ajuste do preço tem que ser livre”. Mas anunciou “algumas medidas para garantir a transparência e a competitividade do mercado”. Essas medidas farão parte de uma resolução a ser elaborada pela ANP e entre elas está a proibição de divulgação antecipada dos reajustes e de instituição de periodicidade para as correções de preços. Os preços divulgados devem ser os efetivos e não os médios, como a Petrobrás vem fazendo.

Outra decisão da ANP é a de informar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica a necessidade de avaliação da estrutura de refino do petróleo no Brasil, hoje praticamente concentrada nas mãos da Petrobrás, para a identificação de medidas que estimulem a entrada de novas empresas e ampliem a concorrência.

A fixação de prazos para o reajuste dos combustíveis não foi a única medida ineficaz do governo anunciada no auge das turbulências provocadas pela greve dos caminhoneiros. A fórmula para reduzir em R$ 0,46 o preço do litro do diesel até dezembro - que implica subsídios de cerca de R$ 9,5 bilhões - está tendo efeito desprezível. Se o preço tivesse continuado livre, estaria abaixo do praticado atualmente, por causa da queda do petróleo no mercado internacional.

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