O relatório 'Focus', do BC, em versão fiscal?

Toda sexta-feira cerca de cem profissionais - entre outros, economistas de bancos, gestores de fundos e consultores econômico-financeiros - fornecem ao Banco Central (BC) suas previsões para o ano corrente e o próximo quanto aos valores de variáveis predominantemente macroeconômicas. Entre elas, índices de inflação, a taxa de câmbio, a taxa básica de juros ou Selic, a dívida líquida do setor público e as balanças comercial e em conta corrente com o exterior.

Roberto Macedo, O Estado de S.Paulo

01 Janeiro 2015 | 02h02

A divulgação é feita na segunda-feira seguinte pelo boletim Focus - Relatório de Mercado. Sua página 2 sintetiza as previsões, na data do levantamento, de 15 variáveis, e repete estimativas da semana anterior e de quatro semanas antes. Realça as variações na semana do levantamento, e por quantas semanas mostraram o mesmo resultado. E, em 15 gráficos, como as previsões se alteraram nos últimos 12 meses. Com tudo isso e uma boa apresentação visual, é muito útil para quem acompanha a conjuntura macroeconômica. É de livre acesso (www.bcb.gov.br/?FOCUSRELMERC, para os relatórios, e www4.bcb.gov.br/?FOCUSINCL, para assinaturas).

O Focus, contudo, tem muito pouco sobre as contas governamentais. Só as previsões da dívida líquida do setor público - em porcentagem do produto interno bruto (PIB) - e a taxa Selic, pois esta também serve como indicador do custo dessa dívida. Tal limitação poderia ser justificada, pois o foco do BC é monetário e financeiro. Mas é comum ele mesmo perder seu foco, como no primeiro governo Dilma Rousseff, porque tentava controlar a inflação, mas era sabotado por uma política fiscal expansionista, inflacionária e nada transparente desse mesmo governo.

Assim, é bem-vinda a notícia na Folha de S.Paulo (17/12) de que o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, estuda a criação de um "Focus fiscal". Seria "um levantamento mais específico sobre as previsões para as contas públicas (...) incluindo dados como estimativas de receitas e gastos, entre outros". Também é dito que Levy está "em busca de transparência", de "administrar expectativas", e que o novo relatório seria "algo quase participativo".

Se for mesmo para trazer mais relevância e transparência, será preciso desidratar a descabida importância hoje dada ao superávit primário (SP) na avaliação das contas governamentais. O SP mostra o resultado dessas contas sem incluir os altíssimos gastos com os juros da dívida. Estes superam o SP e o resultado final das contas é sempre deficitário. Se o SP tivesse o mesmo tamanho da conta dos juros, não haveria esse déficit final. Mas não se pode concluir, como se tornou trivial, que o superávit primário é o esforço fiscal ou a poupança que o governo faz para pagar parte desses juros.

Ainda está para surgir no Brasil um governo realmente poupador. Ao contrário, o padrão usual, em particular o do atual governo federal, é o de gastador que no final das suas contas tem esse déficit final, também chamado de déficit fiscal ou nominal, cujo efeito colateral é a expansão ininterrupta da dívida pública para cobri-lo.

Ter um déficit desse tipo não seria necessariamente um mal. É prática internacional, o que se justifica, entre outras razões, se decorre de investimentos que o governo faz, como em infraestrutura, que também beneficiarão gerações futuras. Assim, elas também devem pagar parte dessa dívida adicional.

Mas no Brasil há importantes e indesejáveis distorções. Uma surgiu quando o SP aumentou de forma significativa, e o déficit fiscal diminuiu, o que foi alcançado principalmente com expansão da carga tributária. Assim, quem de fato até hoje poupa e se esforça para pagar a conta é o cidadão contribuinte. Outra é que em 2014 o déficit final governamental chegou perto de 5% do PIB, enquanto o padrão internacional é de metade desse valor. Uma distorção adicional é que aqui também se faz déficit para cobrir despesas correntes, e não apenas para custear investimentos públicos.

E mais: nos países de cidadãos mais conscientes de seus direitos e obrigações, e/ou mais respeitados pelo governo, esse déficit final é o resultado que recebe maior atenção, tanto pelo seu tamanho como pelo impacto sobre a dívida desses e de futuros cidadãos. O uso do SP é excepcional, mesmo entre especialistas. E, ao contrário do que aqui se passa, ele não recebe maior atenção no noticiário geral, nem mesmo no especializado, como o da revista The Economist, que só tem o déficit final nas previsões que semanalmente faz sobre 43 países.

Dentro do "algo quase participativo", de sua parte o Tesouro Nacional deve mostrar de forma transparente e didática os resultados mensais de suas contas, acrescentando ao lado das receitas usuais a obtida com aumentos da carga tributária, e nas despesas destacando a conta de juros e os investimentos, bem como evolução da dívida pública bruta e líquida. A divulgação explícita e enfatizada do SP deve ser abandonada, para evitar interpretações equivocadas, em particular a de que o governo tem um superávit, quando, na verdade, é cronicamente deficitário. Eventuais interessados poderão calcular o SP a partir das informações divulgadas sobre seus componentes.

Quanto à imprensa, seu papel, como sempre, deve ser o de bem informar, o que nesse caso hoje não faz, pois se apega à predominância do SP, conveniente para governos pouco transparentes, e contribui para disseminá-la. Às vezes, dado o tamanho da expressão, ela vem até sem o adjetivo primário, transmitindo ainda mais enfaticamente a equivocada ideia de que o governo é superavitário.

Quanto às previsões que o BC hoje recolhe, seria útil sua ampliação na forma de um Focus Fiscal. O mais importante, contudo, é que de fato sejam voltadas para uma visão mais realista e relevante das contas públicas, como a proposta acima, ou outra ainda mais ampla e esclarecedora no seu conteúdo informativo.

*Roberto Macedo é economista (UFMG, USP e Harvard) e consultor econômico e de ensino superior 

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