O remendo na poupança

O governo escolheu o caminho politicamente mais fácil para mexer nas cadernetas de poupança e ajustá-las a um cenário de juros em queda. Não resolveu todo o problema. Preferiu deixar ao sucessor a tarefa de completar a mudança e de explicá-la aos titulares de mais de 80 milhões de contas - na maior parte muito modesta - com saldo até o limite de R$ 50 mil. A solução escolhida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a tributação das contas acima desse limite, poderá eliminar ou atenuar a complicação financeira até o fim de seu mandato, se a fórmula proposta pelo Executivo for aprovada no Congresso Nacional. A oposição, sem discutir seriamente o problema e sem propor uma solução alternativa, promete mobilizar-se para barrar o projeto. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não teria o menor interesse em mexer nas cadernetas, a mais popular das aplicações financeiras, se não houvesse diagnosticado um problema importante. O desafio é concreto. O rendimento garantido por lei aos depósitos de poupança - 0,5% ao mês mais a Taxa Referencial, a TR - estabelece um piso para os juros brasileiros. Até há pouco ninguém tinha motivo para cuidar dessa questão, a não ser como exercício teórico. Mas a inflação continua em queda, apesar da crise internacional, os juros básicos chegaram a 10,25% e provavelmente continuarão a cair nos próximos meses. Se essa tendência for mantida, em breve os grandes poupadores serão tentados a transferir seu dinheiro dos fundos para as contas de poupança. Não haverá muita diferença entre os juros e, além disso, as cadernetas oferecem maior segurança e são livres de impostos. Se isso ocorrer, haverá um desajuste no mercado financeiro, porque o dinheiro das cadernetas é destinado, por lei, a financiar a habitação. Poderão faltar recursos, no resto do mercado, para outros objetivos, incluído, naturalmente, o financiamento da dívida pública. A compra de papéis do Tesouro, novos ou destinados à rolagem da velha dívida, é uma das principais atividades dos fundos. A fórmula escolhida pelo presidente Lula não elimina o piso dos juros. Na melhor hipótese, poderá desencorajar a migração de recursos para as cadernetas e, no sentido contrário, poderá deslocar para os fundos e para outros ativos uma parte do dinheiro atualmente aplicada nas contas de poupança. O piso continuará a existir, mas não criará maior problema enquanto a Selic, a taxa básica de juros, não chegar a 7,25%, de acordo com as contas expostas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Por enquanto, ninguém projeta uma taxa tão baixa até o fim do próximo ano, quando terminará o segundo mandato do presidente Lula. Mas a solução parcial montada pelo governo é complicada. A tributação será progressiva, e aumentará de acordo com a redução dos juros básicos. De início, imporá um custo pequeno aos detentores de saldos maiores que R$ 50 mil, mas eles terão de acompanhar a variação da Selic e das condições de mercado para se ajustar progressivamente à nova situação. Além do mais, eles terão de levar em conta as escorchantes taxas de administração cobradas pelas operadoras dos fundos. Se a Selic chegar a 9,25%, só valerá a pena aplicar num fundo com taxa inferior a 1%, de acordo com especialistas. Os bancos, segundo o ministro da Fazenda, tenderão a reduzir essas taxas para se adaptar à nova situação. Pode ser, mas o contrário parece mais provável: os operadores dos fundos só se mexerão se os poupadores com saldos acima de R$ 50 mil se opuserem firmemente a ser explorados. O governo preferiu contornar esse problema acenando com uma tributação menor do rendimento proporcionado pelos fundos. Por enquanto, a solução é favorável aos bancos e onerosa para os titulares daquelas contas de poupança, tratados como se fossem grandes especuladores. O pecúlio de muitos deles, no entanto, não é mais que o Fundo de Garantia acumulado em décadas de trabalho ou o dinheiro obtido com a venda de um imóvel. Suas contas correspondem a cerca de 1% do total, mas seus depósitos perfazem 41% do saldo das cadernetas. A solução mais completa - provavelmente a adoção de uma taxa flutuante para as contas de poupança - ficará para o sucessor de Lula, e será necessária se os juros continuarem a cair. Este é, pelo menos, um bom problema. Só ocorre porque a inflação diminui.