Impulsionar as “campeãs invisíveis”, empresas pequenas e especialmente iniciantes, é parte da nova orientação em estudo no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Depois do desastre da política de apoio às “campeãs nacionais”, parte da herança trágica do período petista, os novos dirigentes tentam rever o papel da instituição e retomar o caminho esboçado nos anos 1950. Criado há seis décadas para ajudar na modernização e no fortalecimento da economia brasileira, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) foi um instrumento essencial para a expansão e a diversificação da indústria, para a implantação de atividades estratégicas e para a eliminação de obstáculos ao crescimento. Convertido em BNDES, com a explicitação do desenvolvimento social como um de seus objetivos, continuou operando como um importante canal de financiamentos e participando, por meio de investimentos, da capitalização de empresas nacionais.
Tudo isso foi deturpado entre a primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o final escandaloso do segundo mandato de sua sucessora. A política de apoio às chamadas campeãs nacionais foi basicamente uma distribuição de favores a empresas distinguidas como amigas da corte brasiliense. Algumas entraram em crise financeira, como a Oi, operadora de telecomunicações hoje em recuperação judicial. Outras cresceram, aproveitando-se de um apoio injustificável – poderiam ter buscado recursos no mercado –, e envolveram-se nos escândalos documentados pelos investigadores da Operação Lava Jato.
Não há como reconstituir a história econômica e política no período petista sem levar em conta os vínculos entre governantes, empresas como JBS e Odebrecht e o BNDES. A Operação Lava Jato concentrou o foco na pilhagem da Petrobrás, mas é indispensável assinalar o papel do BNDES na combinação dos objetivos pessoais e partidários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos interesses de grupos privilegiados pelos ocupantes do poder federal. A aventura estendeu-se pelo exterior, impulsionada pelos financiamentos a projetos na África e na América Latina.
Uma das dificuldades do banco, hoje, é receber de volta o dinheiro adiantado para obras em Angola, Venezuela e Moçambique, como informou o Estado em reportagem publicada há alguns dias. Como os empréstimos foram concedidos com garantia do Tesouro, atrasos e calotes podem afetar diretamente o balanço das finanças federais e comprometer o desempenho fiscal.
Esse risco é especialmente preocupante numa fase de grande aperto orçamentário, quando qualquer perda de arrecadação ou aumento de despesa pode fazer muita diferença. Além de ter transferido cerca de R$ 500 bilhões ao BNDES entre 2009 e 2016, com resultados econômicos e fiscais muito ruins, o Tesouro ainda pode ser afetado pela perda de financiamentos mal selecionados – ou selecionados, de fato, politicamente – a obras no exterior.
Uma política de investimentos destinada a fortalecer empresas iniciantes pode produzir resultados excelentes para a economia nacional. Em outros países, apoio financeiro a pequenos e promissores empreendimentos permitiu a consolidação de gigantes inovadores como a Microsoft. No Brasil, esse trabalho será mais provavelmente realizado por um banco estatal, dada a pouca disposição dos banqueiros privados de cumprir esse papel.
Mas convém reexaminar também a política de empréstimos do BNDES. Nos 12 meses até novembro, 59,6% dos desembolsos foram destinados a grandes clientes, por meio de apenas 4,5% das operações. Trata-se de repensar, enfim, a função do banco, a partir de um exame dos principais entraves ao desenvolvimento. Não se fará esse exame, com eficiência, olhando somente para o Brasil, mas para as economias mais dinâmicas e para as diferenças de tecnologia, inovação, produtividade e competitividade. Esse exame deverá justificar a existência, hoje, de uma instituição como o BNDES. Seu papel deve ir, como no passado, muito além do fornecimento de recursos a custos inferiores aos do mercado.