O risco das agências

Questionadas por não terem sido capazes de detectar a tempo os problemas que desencadearam a crise financeira mundial e, mais recentemente, por terem rebaixado a dívida soberana de alguns países europeus quando as fragilidades fiscais da Grécia já eram bem conhecidas - o que tornou ainda mais graves as dificuldades financeiras desses países e da Europa -, as agências de classificação de risco de crédito deverão ter peso cada vez menor nas decisões dos governos e dos agentes do mercado financeiro.

, O Estado de S.Paulo

03 Novembro 2010 | 00h00

Criado em 2009, no auge da crise mundial, para dar mais eficácia às decisões das autoridades nacionais na área financeira e estabelecer regras e padrões que reduzam a vulnerabilidade do sistema financeiro internacional, o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, da sigla em inglês) acaba de publicar os "princípios" - como denominou as novas instruções - destinados a reduzir o papel dessas agências.

Embora o FSB não tenha poder para impor normas aos 24 países que o compõem - é o sucessor do Fórum de Estabilidade Financeira, que era constituído pelos sete países mais desenvolvidos -, a decisão agora anunciada constitui o passo mais efetivo, no plano internacional, para limitar o uso das avaliações das agências de rating.

O primeiro dos princípios definidos pelo FSB estabelece que, onde for possível, as autoridades e os órgãos reguladores do mercado financeiro deverão retirar das leis e regulamentos as referências à classificação feita pelas agências e substituí-las por outros padrões de avaliação de risco de crédito.

O FSB observou que, nas crises recentes, a redução, pelas agências, da classificação de alguns títulos provocou o efeito manada, como são conhecidos os movimentos da grande maioria dos agentes do mercado na mesma direção - o que fortaleceu a tendência já observada no mercado, que, no caso, era a de queda dos papéis cuja avaliação fora reduzida.

Outro efeito indesejável da utilização por órgãos governamentais das classificações das agências de rating foi a redução da importância das avaliações próprias que bancos, investidores institucionais e outros participantes do mercado desenvolveram. Por isso, o segundo princípio definido pelo FSB é justamente a necessidade de esses agentes montarem seus próprios sistemas de avaliação de risco financeiro e acreditarem neles, sem ignorar o trabalho das agências - mas tomando o cuidado de não utilizá-lo automaticamente, sem questionamentos.

Como observou o presidente do FSB (e também do Banco Central italiano), Mario Draghi, "o objetivo dos princípios é reduzir a dependência mecânica de ratings, que podem ampliar o efeito pró-cíclico e causar rupturas sistêmicas".

Há tempos governantes de várias partes do mundo criticam a atuação das agências de risco. Em junho do ano passado, dirigentes europeus pediram à Comissão Europeia um controle mais rigoroso do trabalho das agências. Isso resultou na proposta de criação de um órgão regulador na área financeira com o objetivo de supervisionar, investigar, multar e até revogar a licença de funcionamento das agências. A reforma financeira americana sancionada em julho último pelo presidente Barack Obama determinou que a metodologia utilizada pelas agências seja clara e explícita e estabeleceu que, em caso de erros graves, elas poderão ser fechadas.

Motivos não faltam para as críticas. As crises dos últimos 20 anos deixaram claras as falhas das agências. Embora o Banco de Compensações Internacionais (BIS), conhecido como banco central dos bancos centrais, tivesse advertido com um semestre de antecedência para os problemas cambiais do México em 1994, as agências nada apontaram. Elas nada anteciparam no caso da crise da Ásia em 1997.

A bolha de crédito que levou à crise financeira nos Estados Unidos também não foi detectada e os bancos que tinham ativos podres continuaram a receber boa classificação. Mais recentemente, sua avaliação negativa, mas tardia, da dívida de países da zona do euro causou pânico e agravou os problemas de financiamento para esses países.

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