O incidente em Congonhas, na noite de domingo passado – quando a presença de um drone próximo da pista de pouso levou ao fechamento do aeroporto por mais de duas horas e afetou 41 voos, com prejuízo para passageiros e empresas –, chamou a atenção para a necessidade de regulamentação e fiscalização mais rigorosas da utilização desses aparelhos que proliferaram em todo o mundo nos últimos anos. Essa é uma providência a ser tomada com urgência, tendo em vista o alto risco de acidentes provocados pelos drones, em especial nas proximidades de aeroportos.
Um aparelho daquele porte e na altitude em que se encontrava não é detectado pelos radares do aeroporto. Sua presença na pista foi denunciada à torre de controle por dois pilotos que o avistaram quando faziam manobra para pousar por volta de 20 horas. Isso evitou acidentes. Os pousos e decolagens foram suspensos e 32 voos foram transferidos para outros aeroportos. Outros 9 que tinham como destino Congonhas foram cancelados. Na manhã do dia seguinte, 7 dos 61 voos previstos sofreram atraso e 1 foi cancelado, ainda em consequência do incidente.
O incidente causou transtornos para centenas de passageiros que perderam compromissos e prejuízo de R$ 1 milhão para as transportadoras, segundo estimativa da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), entre assistência a seus clientes, como hospedagem, e o custo dos deslocamentos não previstos dos aviões. Tudo por culpa da irresponsabilidade do operador do drone. Segundo a Polícia Federal, ele poderá ser enquadrado em delitos previstos no artigo 261 do Código Penal e condenado a pena de 2 a 5 anos de prisão. Para isso, é preciso primeiro, é claro, ser identificado, o que não será fácil, a julgar pela demora da polícia em encontrá-lo.
Uma regulamentação mais rigorosa da venda e uso dos drones, que exija a identificação dos compradores de aparelhos de todos os tipos e tamanhos, é algo que se impõe, como o episódio de Congonhas deixa claro. Não por acaso, especialistas afirmam que a regulamentação de aeronaves não tripuladas, baixada em maio pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), não é suficiente para evitar toda a gama de acidentes que os drones podem causar.
Pelas normas atuais, os drones não podem sobrevoar sem autorização regiões próximas de aeroportos e áreas com grande concentração de população, além de locais como presídios. Neste último caso, para impedir sua utilização por bandidos presos, especialmente os integrantes de organizações criminosas que hoje controlam grande número de penitenciárias. Entre as sugestões de especialistas para aperfeiçoar essas regras – além do cadastramento do drone, quando de sua venda, e do registro dos dados pessoais do comprador –, está a de exigir dos fabricantes a inclusão nos novos aparelhos de equipamentos que permitam sua identificação por radares.
Se isso já fosse feito, a torre de controle de Congonhas não teria dependido do alerta de pilotos em manobra de pouso sobre a presença de drone na pista – o que foi uma sorte – para evitar um acidente que poderia ter consequências graves.
As mudanças propostas são importantes, mas não bastam. Sem uma fiscalização mais rigorosa, a regulamentação dos drones – tal como acontece com muitas boas leis entre nós – pode virar letra morta. Prova de que a fiscalização é essencial é o problema dos balões, que podem provocar danos semelhantes aos causados por alguns tipos de drones. Há anos que se alerta para esse risco, sem que até agora nada tenha sido feito de realmente sério para combatê-lo e punir os responsáveis.
O problema dos drones está hoje presente no mundo inteiro, e o Brasil pode também aprender com a experiência de países desenvolvidos sobre como enfrentar a questão da segurança criada por esses aparelhos. Em cinco aeroportos dos Estados Unidos e da Europa já existem dispositivos para identificar drones sobrevoando num raio de nove quilômetros.
Com 24 mil drones cadastrados na Anac, o Brasil não pode adiar o enfrentamento dessa questão.