O risco real de faltar luz

Embora o governo continue tentando esconder a crise, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) - encarregado de acompanhar as condições de abastecimento e atendimento do mercado de energia elétrica no País - reconheceu que o risco de faltar luz passou do limite de tolerância de 5% e alcançou 7,3% nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste.

O Estado de S.Paulo

08 Fevereiro 2015 | 02h06

O risco maior e as previsões de que as chuvas continuarão insuficientes para elevar o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas levaram o governo a liberar o uso pleno da usinas termoelétricas, mais poluentes e de custo operacional mais caro. Isso implicará mais aumento nas contas de luz do que os já previstos. O governo advertiu o consumidor, por meio do sistema de bandeiras adotado no início do ano, de que as contas vão subir - para fevereiro, vigora a bandeira vermelha, que indica acréscimo de R$ 3 por 100 kWh consumidos. Não contente, vai elevar para R$ 5,50 (mais 83%) o valor a ser adicionado à conta com a bandeira vermelha.

Nem assim, porém, estará inteiramente afastada a possibilidade de faltar energia, pois, mesmo com as termoelétricas funcionando a todo vapor, o risco nas regiões mais afetadas pela seca continuará acima do limite de segurança.

Em nota, o CMSE afirmou que o sistema está "estruturalmente equilibrado", citou ampliações ou construção de hidrelétricas, linhas de transmissão e subestações e garantiu que há "sobra estrutural de cerca de 7.300 megawatts médios para atender à carga prevista". Além disso, acrescenta a nota, o Sistema Interligado Nacional, que tem a função de assegurar o fornecimento de energia elétrica em qualquer ponto do território nacional independentemente da localização da usina geradora, "dispõe das condições estruturais para o abastecimento de todo o País".

Ou seja, mesmo tendo reconhecido que o risco de faltar energia ultrapassou o limite de segurança, e tendo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) determinado o "despacho pleno" (ou o uso da capacidade total) das usinas térmicas, o CMSE afirma que não há problemas no setor. Repete, assim, o comportamento do governo Dilma Rousseff, que não reconhece as crises que se avolumam à sua frente.

Além das evidências físicas da crise - como o baixíssimo nível das represas que abastecem as hidrelétricas e a consequente redução do ritmo de sua produção -, o governo dispunha, desde maio do ano passado, de um instrumento formal para, reconhecendo a existência do problema, tomar providências para pelo menos evitar seu agravamento. Mas, decerto inspirado em cálculos político-eleitorais, nada fez.

Auditoria feita no início de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) "encontrou fortes indícios de que a capacidade de geração de energia elétrica no País se configura estruturalmente insuficiente para garantir a segurança energética", como afirmam os auditores.

Entre as causas da "insuficiência estrutural", o TCU apontou falhas no planejamento da expansão do sistema, superestimação da capacidade das usinas, indisponibilidade de parte do sistema de geração térmica e atraso de obras.

Por isso, determinou ao Ministério de Minas e Energia que, em 90 dias, encaminhasse um plano de trabalho para a elaboração de estudos sobre as várias modalidades de geração de energia elétrica e os planos para sua utilização de modo a compatibilizar a segurança no abastecimento, o cumprimento da legislação ambiental e a economicidade do sistema.

Como nada disso foi feito, o TCU determinou, na quarta-feira passada, que, no prazo de 10 dias, o Ministério de Minas e Energia "se manifeste sobre o risco de a geração de energia elétrica não atender à demanda durante o exercício de 2015". Além disso, o governo deve enviar uma descrição detalhada das medidas que adotou para a redução do consumo de energia desde o surgimento, em 2012, dos primeiros sinais de problemas de geração.

Ao ignorar a crise no sistema elétrico, a nota do CMSE antecipa a atitude que o governo deverá tomar diante da nova determinação do TCU: ignorá-la.

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