O uso desmedido e irresponsável pelos governos do PT dos recursos dos fundos de previdência complementar dos funcionários das principais empresas estatais continua a produzir resultados desastrosos. O rombo de R$ 70,6 bilhões registrado pelos fundos de pensão no ano passado – conforme levantamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que é o órgão encarregado de fiscalizar e supervisionar as atividades desses fundos – mostra que as entidades criadas para complementar a aposentadoria de seus participantes, sobretudo aquelas vinculadas a empresas estatais, continuam a operar com grave desequilíbrio atuarial. Esse rombo – que não se confunde com o da Previdência geral apontado no editorial acima – impõe encargos adicionais imediatos para os funcionários e para as empresas e coloca em risco o pagamento, no futuro, dos benefícios com que contam seus participantes.
Como mostrou reportagem do Estado, o desequilíbrio das finanças das entidades privadas de previdência complementar, como são oficialmente designados os fundos de pensão, cresceu rapidamente entre 2013 e 2015, passando de R$ 21 bilhões para R$ 77,8 bilhões. O fato de o resultado negativo apurado em 2016 ser menor do que o do ano anterior não torna o problema menos grave. O valor apurado para o ano passado – cuja confirmação depende da divulgação dos balanços de pelo menos três grandes fundos, os dos funcionários da Petrobrás (Petros), da Caixa Econômica Federal (Funcef) e dos Correios (Postalis), que, juntos, devem ter registrado déficit atuarial estimado em R$ 30 bilhões – continua sendo muito alto.
O diretor-superintendente da Previc, Fábio Coelho, considera que o resultado de 2015, quando alcançou 9% do total dos ativos dos fundos de pensão, foi o pior da série e, por isso, a tendência é de os próximos resultados indicarem redução acentuada do tamanho do rombo. Coelho apontou fatores que, a seu ver, contribuirão para a melhora, como o recuo da inflação, a retomada do crescimento da economia e o comportamento favorável do mercado acionário (boa parte das aplicações dos fundos está concentrada em ações). Quanto aos maus resultados acumulados nos últimos anos, ele os atribui à duração e à intensidade das pressões inflacionárias, à recessão e a investimentos “não performados”, isto é, que não alcançaram a rentabilidade esperada.
É no último fator, os resultados frustrantes dos investimentos, que está o efeito negativo mais notável da passagem do PT pelo governo e de sua sistemática utilização dos recursos dos fundos para financiar programas de seu interesse político-eleitoral. Muitos desses programas contrariaram os interesses do País e, sobretudo, o dos participantes dos fundos.
Em boa parte dos casos em que, na era lulopetista, por ordem do Palácio do Planalto, os fundos de pensão das empresas estatais concentraram investimentos em determinados projetos ou empresas, os maus resultados alcançados são conhecidos. O caso da Sete Brasil, empresa criada com a participação de capital privado, de fundos de pensão de estatais e da Petrobrás, é o mais notável, mas decerto não o único, das aventuras petistas com dinheiro de terceiros. Criada para administrar a construção de 28 sondas de perfuração para a exploração do petróleo do pré-sal – e para “maximizar o retorno sobre o capital empregado”, como proclamava em seu portal eletrônico –, a Sete Brasil está em recuperação judicial. Com a crise financeira de seu acionista e principal cliente, a Petrobrás – vítima de má gestão e, sobretudo, do bilionário esquema de corrupção que a Operação Lava Jato trouxe à luz –, a Sete Brasil ficou sem o que fazer, arrastando na sua crise todos os seus acionistas.
Os fundos das estatais foram utilizados também em esquemas que desviaram recursos para funcionários, políticos e empresas e estão sendo apurados pela Polícia Federal na Operação Greenfield.
Novas gestões estão procurando pôr ordem nas finanças desses fundos, mas ainda levará tempo até seu saneamento.