O secretário do Tesouro e o enrosco fiscal

Ao sonho de um Estado moderno sobreveio o pesadelo do Estado previdenciário

*ROBERTO MACEDO, O Estado de S.Paulo

02 Agosto 2018 | 03h00

Volto ao gravíssimo desequilíbrio das contas do governo federal e continuarei nesta linha até que se resolva. Esse desequilíbrio está centrado nas contas previdenciárias e alcança também as mesmas contas de Estados e municípios.

A sociedade brasileira e o Congresso Nacional, ao qual cabe solucionar o problema, por iniciativa do Executivo ou sem ela, ainda não perceberam quão grave ele é. Amplos segmentos da primeira querem manter privilégios, sem noção dos danos que causam a si mesmos, pelo seu impacto negativo sobre a prestação de outros serviços do governo, como educação e saúde. E sobre o crescimento econômico e o emprego, pois levaram à incerteza e à desconfiança quanto ao futuro das contas públicas e de sua dívida crescente, o que vem inibindo decisões de investir e consumir dos empresários e do povo em geral.

O Congresso Nacional mostra-se omisso quanto ao problema. E também irresponsável, pois na véspera de um recesso que deveria suspender para tratar do assunto votou pautas-bomba fiscais que o agravariam ainda mais se finalmente aprovadas nas duas Casas, sancionadas pelo Executivo e cumpridas por ele.

Passando a números, recorrerei aos analisados por uma autoridade no assunto e também do governo, Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional. Realçarei alguns e um conceito com (!), porque são de causar espanto. Recentemente, ele escreveu artigo na revista Veja (25/7) intitulado Não há alternativa, referindo-se a um rigoroso ajuste fiscal só possível com a reforma da Previdência, o que exige mudanças constitucionais. Antes de chegar à atual equipe econômica, já tinha grande prestígio como especialista em finanças públicas.

Como causa, ele realça a Constituição de 1988, que procurou atender a demandas por mais serviços públicos e transferências em dinheiro, mas não refletiu sobre os muitos recursos que isso exigiria e suas sequelas sobre as contas públicas. Como resultado, “(...) de 1991 a 2017, apenas no (...) governo federal, a despesa primária (que são os gastos do governo sem levar em conta o pagamento de juros) duplicou, passando de 10,8% do PIB para 19,8% (!) do PIB, sendo que quase todo esse crescimento decorreu de gastos com a Previdência e com o benefício de prestação continuada (BPC), que concede um salário mínimo mensal a idosos de famílias pobres e pessoas com deficiência. (...) Esses dois programas representam hoje 11,2% (!) do PIB e mais da metade (!) dos gastos do governo central. Todas as demais despesas primárias (...) (saúde, educação, segurança pública, ciência e tecnologia, saneamento, etc.) ficam com uma fatia de apenas 40% (!) do bolo orçamentário. (...) Se somarmos quanto o governo federal, Estados e municípios gastam com suas (...) previdências, chegaremos a (...) 14% (!) do PIB”.

Pondero que nem tudo veio de benesses constitucionais. Em particular, os sucessivos aumentos do valor real do salário mínimo, que tiveram importante papel no agravamento das contas previdenciárias, resultaram de políticas populistas do Executivo. Ele também distribuiu benesses sem ponderar sobre seu impacto nas contas públicas e seus efeitos colaterais sobre o crescimento econômico do País.

Assim, sonhando em 1988 com um Estado moderno, prestador de bons serviços públicos, redutor de iniquidades, promotor do desenvolvimento econômico e atuante em suas várias funções típicas, chegamos a um pesadelo, o Estado previdenciário.

Tal deturpação é evidente em comparações internacionais. Mansueto mostra que, entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em geral mais ricos que o Brasil e com uma proporção de idosos que representa quase o dobro da brasileira, o gasto previdenciário médio é de 8% do PIB, cerca de metade do brasileiro, acima citado (14%).

Outro impacto, segundo Mansueto, é o déficit primário (!) federal, de 2% do PIB. Déficit primário é uma aberração, pois significa que o governo não tem recursos nem para pagar pelo menos uma parte dos juros de sua dívida, e a expande ainda mais acumulando o total deles mais esse déficit. O padrão saudável é de um superávit primário. Mansueto calculou que, para colocar as contas nessa situação, seria necessário passar de um déficit para um superávit primário de 2% do PIB, o que exigiria um ajuste fiscal de R$ 300 bilhões (!). E argumenta não ser possível alcançá-lo com novos e sucessivos aumentos de impostos. Acrescento que isso já foi feito várias vezes após a Constituição de 1988, levando a uma carga tributária já muito elevada se avaliada por padrões internacionais, o que Mansueto também aponta.

Mas como fazer o ajuste de R$ 300 bilhões, cerca de dez vezes o valor do programa Bolsa Família? Para isso foi aprovada, em 2016, a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos, que levaria a um ajuste próximo desse valor até 2026. Mas, com esse teto, o contínuo, acelerado, alto e descontrolado crescimento dos gastos previdenciários passou a asfixiar as demais despesas primárias, de gastos com saúde e educação a investimentos. Sei que só a folha de salários também escapou desse aperto, mas neste caso indevidamente, pois deveria ter sido contida.

Temo que na sua linha escapista e irresponsável o Congresso Nacional acabe por revogar o teto para os gastos, em boa hora instituído. O caminho certo é o de reformar a Previdência e seguir em frente com esse teto, para aliviar a asfixia que o Estado previdenciário vem impondo ao País.

E o novo presidente, que assumirá no próximo ano? Como vai encarar esse enrosco? Também tomei este termo do artigo citado. Passada a escolha dos candidatos, espero que seja debatido entre eles como seria o desenrosco, sem o qual a gestão do eleito será seriamente prejudicada.

Com a palavra, os candidatos. Mansueto também faz este apelo.

*ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), É CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR

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