O shopping da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), indigna-se quando lhe perguntam se fará um shopping center na Câmara. “Ninguém vai fazer shopping de absolutamente nada”, rebate o deputado fluminense, que chama de “palhaçada” atribuir ao projeto de ampliação da Câmara uma conotação comercial. Segundo Cunha, a intenção é simplesmente oferecer melhores condições de trabalho aos deputados e assessores, e para tanto é preciso construir novos gabinetes e ampliar o estacionamento.

O Estado de S. Paulo

26 Junho 2015 | 03h00

Tudo isso, logicamente, tem um preço, e não é pequeno. Numa primeira estimativa, custava mais de R$ 1 bilhão. A fórmula encontrada pela Câmara para absorver parte desse custo foi incluir no projeto alguns restaurantes, escritórios particulares e – vejam só – lojas comerciais. Com esse desenho, o projeto adquire um viés econômico capaz de atrair empresas que, interessadas na exploração comercial do espaço, poderão financiar a construção. Trata-se de fazer uma parceria público-privada (PPP) entre a Câmara e empresas privadas para que os deputados disponham de mais espaço e conforto.

No entanto, essa ideia esbarrava num óbice – a lei. A Lei 11.079, de 2004, que define as regras para licitação e contratação de PPPs no âmbito da administração pública, não permitia que o Poder Legislativo estabelecesse esse tipo de parceria. Logicamente, esse impedimento não era um grande obstáculo para que Cunha e seus aliados pusessem em prática a ideia de trocar a exploração de espaço comercial pela construção de novos gabinetes e – quem sabe – até de um novo plenário, como se chegou a cogitar na apresentação inicial do projeto.

A solução encontrada pela Câmara foi, aproveitando-se de uma medida provisória (MP) de especial interesse do governo federal – a MP 668, que aumenta impostos sobre produtos importados –, propor uma emenda autorizando a Câmara e o Senado a realizar PPPs.

Obviamente, foi preciso uma ginástica não pequena para fundamentar a inclusão da emenda na MP 668. Mas o deputado Manoel Junior (PMDB-PB), relator da comissão mista que analisou o texto da MP e suas emendas, soube encontrar argutas palavras na defesa da novidade proposta. “Com o intuito de melhor esclarecer o objeto da Lei n.º 11.079, de 2004, e atender ao Princípio da Separação dos Poderes, propomos alterações, principalmente, para autorizar que o Poder Legislativo Federal atue, por meio das Mesas respectivas, na definição e acompanhamento de seus projetos de parceria público-privada. Essa modificação não acarreta impactos financeiros à União, possuindo mera natureza delimitadora de competência no âmbito do Poder Legislativo.”

Num primeiro momento, o Senado protestou contra a emenda autorizando a Câmara a construir o shopping. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mostrou-se insatisfeito com tantos “contrabandos” – proposição de emendas absolutamente estranhas ao teor original das MPs – e chegou a dizer que alteraria o rito de tramitação das MPs para impedir essa prática. Inflamado de indignação, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) agourou: “Só vai faltar aqui – me desculpem, senadores – uma medida provisória para construir um motel”. No entanto, apesar das frases fortes e do enrubescimento de alguns senadores com a fala de Barbalho, a emenda passou no Senado sem dificuldades.

Também num primeiro momento, a presidente Dilma Rousseff fez saber que não concordava com a ideia da Câmara de ampliar os seus metros quadrados por meio de uma PPP. No entanto, quando a presidente podia – e devia – agir, fez outras opções. Ela vetou outros pontos, mas não o shopping da Câmara.

É evidente que o Poder Executivo precisa ceder em alguns pontos, ainda mais quando passa por um período de extrema fraqueza política. Mas o shopping da Câmara, convenhamos, já é demais. E quando se cede naquilo que é “demais”, a presidente Dilma Rousseff distancia-se ainda mais de voltar a ter autoridade.

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