O STF tarda

O alto estoque de ações penais à espera de julgamento no STF é extremamente danoso para o País

O Estado de S.Paulo

04 Junho 2018 | 03h00

Depois de três anos e três meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu a primeira decisão condenatória de um caso relacionado à Operação Lava Jato. Na terça-feira passada, a Segunda Turma do STF condenou o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) a 13 anos, 9 meses e 10 dias pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O parlamentar teria recebido ilegalmente ao menos R$ 4,7 milhões, oriundos de um caixa administrado pelo doleiro Alberto Youssef, num esquema envolvendo a diretoria de abastecimento da Petrobrás. Ainda cabe recurso da decisão.

O primeiro julgamento de ação penal da Lava Jato no STF não oferece nenhum motivo de comemoração. O caso era simples e o julgamento não envolvia especial dificuldade. Mesmo assim, foram três anos e três meses até ser julgado pela Segunda Turma. Tal demora é simplesmente incompreensível. O descalabro ficou evidente durante a sessão de julgamento do caso. No processo contra o deputado Nelson Meurer não havia nenhum elemento que justificasse tamanha tardança.

Se todo o Poder Judiciário tivesse o mesmo ritmo do STF, a Lava Jato seria bem diferente: muito mais lenta. Em vez dos três anos e três meses da Segunda Turma, o juiz Sérgio Moro proferiu a primeira sentença de um caso da Lava Jato depois de um ano e um mês. Foram 401 dias entre a deflagração da operação policial, em 17 de março de 2014, e a sentença de Sérgio Moro que condenou Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, em 22 de abril de 2015. O tempo médio das sentenças nos processos da Lava Jato na 13.ª Vara Federal de Curitiba é de nove meses.

Em razão do ritmo de trabalho do STF nas ações penais, é natural a formação de um alto estoque de processos à espera de uma decisão. Atualmente, há ao menos oito ações da Lava Jato pendentes de julgamento no Supremo. Numa das ações, a senadora Gleisi Hoffmann, atual presidente do PT, é acusada dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em 27 de setembro de 2016, a Suprema Corte aceitou a denúncia, que envolve também o ex-ministro Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Kugler, mas ainda não se sabe quando será julgada.

A lentidão não está restrita aos casos da Lava Jato. No ano passado, o STF recebeu parcialmente uma denúncia contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), tornando-o réu pelo crime de peculato. O caso, que envolve suposto recebimento de propina da construtora Mendes Júnior, para o custeio das despesas da jornalista Mônica Veloso, tramita no Supremo desde 2007. Na ocasião do recebimento da denúncia, o gabinete do ministro Celso de Mello informou que a demora na apreciação do caso não acarretava prejuízo ao processo já que não havia risco de prescrição.

É equivocada a ideia de que o processo penal pode se estender, sem maiores problemas, até os limites da prescrição. Tendo em vista a importância para a sociedade – e também para os acusados – de que os indícios de crimes sejam esclarecidos, a ação penal não deve durar um dia a mais do que o necessário.

O alto estoque de ações penais à espera de julgamento no STF é extremamente danoso para o País. Isso significa que os escândalos vêm à tona, produzem estardalhaço, mas depois não recebem um ponto final. A população fica sem saber se eram verdadeiros ou não. E, principalmente, se os acusados são, de fato, culpados conforme a acusação. 

No segundo semestre haverá eleições. A depender do ritmo do Supremo, mais uma vez o cidadão não terá elementos definitivos para avaliar a honestidade de muitos candidatos, cujos casos estão à espera de julgamento. É evidente que, por mais que não acarrete prescrição, essa situação gera um descomunal prejuízo para o País.

O Supremo é o guardião da Constituição. Não cumpre, portanto, o seu papel se, não importa por qual motivo seja, protela as ações penais que a Carta Magna coloca sob sua competência. É deletério para o País que o STF seja tão bissexto na apreciação das causas penais que, queiram ou não alguns ministros, são de sua competência. Em respeito à população e à Constituição, urge outra atitude.

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