O subsídio à casa própria

Com o aumento do desemprego, os saques no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cresceram 20% entre os meses de janeiro de 2008 e de 2009 e quase 35% em fevereiro, sobre igual mês do ano passado. À medida que o desemprego se agrava, diminuem os recursos de que o Fundo dispõe para subsidiar a compra da casa própria. A receita do Fundo passou de R$ 24,9 bilhões, em 2003, para R$ 48,6 bilhões, no ano passado. Também cresceram os saques, que passaram de R$ 20,3 bilhões, em 2003, para R$ 41,9 bilhões, em 2008 - mas sempre houve um saldo positivo. Em 2006, chegou a R$ 6,82 bilhões; em 2007, ficou em R$ 3,25 bilhões; e, em 2008, subiu para R$ 6,70 bilhões. Mas, com a crise, as perspectivas são de déficit ainda neste ano. Em janeiro, fizeram saques 96 mil trabalhadores a mais do que em janeiro do ano passado e, em fevereiro, 209 mil a mais. O valor dos saques no bimestre foi mais de R$ 1 bilhão maior do que nos primeiros dois meses de 2008. E estes números tendem a piorar, pois entre novembro de 2008 e janeiro de 2009 quase 800 mil trabalhadores com carteira assinada foram demitidos. Feitas as contas, quase meio milhão de trabalhadores demitidos ainda não recorreram aos depósitos no FGTS. Mas é provável que o façam, caso demorem para encontrar novo emprego. O superintendente nacional do FGTS, Joaquim Lima, disse ao Globo que "a arrecadação continua positiva, mas o impacto vai chegar" neste mês. Em dezembro último, o FGTS tinha, em caixa e em títulos públicos e privados, R$ 93 bilhões. São recursos sob administração da Caixa Econômica Federal (CEF), mas que pertencem aos trabalhadores. O Conselho Curador do FGTS, onde o setor privado está representado, aprova as operações do Fundo e os montantes de subsídios. Pelas regras do Conselho, os subsídios variam conforme a remuneração das aplicações do Fundo. Estas têm de render, no mínimo, TR mais 6% ao ano. Metade do rendimento que exceda este mínimo pode se transformar em subsídios. Em 2007, conforme os dados oficiais do FGTS, fornecidos pela CEF, foram pagos subsídios no valor de R$ 1,8 bilhão a 244 mil financiados de baixa renda. Pelas regras atuais, o subsídio máximo a ser concedido neste ano seria de R$ 2,5 bilhões, mas o Conselho Curador tinha definido um valor menor, para evitar qualquer desequilíbrio estrutural nas contas do Fundo. Mas agora, por pressão do governo, os subsídios à habitação com recursos do FGTS foram elevados para R$ 12 bilhões, a serem liberados em parcelas de R$ 4 bilhões por ano, no triênio 2009/2011. É uma decisão imprudente, pois, além da queda dos juros, que deverá afetar a remuneração das aplicações do FGTS, neste ano pode não haver superávit nas contas do Fundo. Sem superávit, o Fundo não deveria bancar subsídios - quanto mais subsídios de valores crescentes, como quer o governo. Para evitar a hipótese de um conflito entre o Conselho Curador do Fundo e o governo, a ministra-candidata Dilma Rousseff reuniu-se, na semana passada, com lideranças sindicais. Foi só um pretexto, ao que tudo indica, discutir o plano habitacional do governo. O Tesouro, segundo o noticiário, pretende adicionar R$ 12 bilhões - parte a fundo perdido - para o plano habitacional, provenientes do Fundo Soberano. Somados aos recursos do FGTS, seriam R$ 24 bilhões para subsidiar a compra da casa própria e cobrir a desoneração de tributos sobre materiais de construção. Os dirigentes das centrais sindicais fizeram ver à ministra da Casa Civil e ao ministro de Cidades, Márcio Fortes, que o programa habitacional do governo não sairá de graça, pois o FGTS terá de ser remunerado. É muito limitada a capacidade do governo de financiar os subsídios do plano habitacional com recursos do FGTS, pois subsídios, por definição, devem sair do Tesouro Nacional e não de um fundo que pertence aos trabalhadores. O plano habitacional, apresentado como o carro-chefe da campanha presidencial de 2010, deve ser visto também como ameaça ao FGTS, e, assim, aos trabalhadores da economia formal colhidos pela crise.