Os meses de abril costumam registrar melhoria nas contas do governo federal, dos governos estaduais e municipais, de estatais e do Banco Central, e não foi diferente neste ano – houve superávit primário de R$ 10,1 bilhões, depois do déficit primário de R$ 10,6 bilhões em março, segundo o Banco Central. Ainda assim foi o menor superávit desde 2004. Os demais indicadores confirmam a pesada herança deixada pela política econômica dos últimos anos.
Os piores sinais vêm do déficit nominal, apurado com a inclusão dos juros da dívida pública, que alcançou 10,38% do PIB ou R$ 613 bilhões nos últimos 12 meses, o pior da série histórica, e R$ 104,2 bilhões no primeiro quadrimestre (5,2% do PIB). Criar condições para reduzir os déficits nominal e primário (apurado sem a inclusão dos juros da dívida) é o grande desafio do governo interino. A tarefa é hercúlea.
No governo federal, segundo os dados do Tesouro, as despesas crescem muito mais do que as receitas e o resultado primário do primeiro quadrimestre foi negativo em R$ 8,4 bilhões, ante um saldo positivo de R$ 14,6 bilhões em igual período de 2015. Os governos estaduais tiveram um resultado primário positivo próximo de R$ 5 bilhões, mas nas estatais houve déficit de R$ 5,2 bilhões, não incluídas a Petrobrás e a Eletrobrás, com elevado prejuízo.
Mas o maior estrago nas contas públicas vem do desequilíbrio da Previdência – que aumentou 60,9% reais ou 77,2% nominais comparativamente a igual período do ano passado, superando R$ 37 bilhões. O déficit previdenciário reestimado em R$ 146 bilhões neste ano, que não inclui o funcionalismo público, comprova a importância de reformar o sistema de aposentadorias.
Há autorização legislativa para um déficit primário das contas fiscais consolidadas de até R$ 170,5 bilhões neste ano, mas o governo deve buscar um resultado menos ruim. A questão é como fazer isso.
Se houver espaço para a queda do juro básico, poderá haver algum alívio, pois os juros incorridos nos últimos 12 meses pelo governo federal foram de R$ 385,4 bilhões ou 6,44% do PIB. Juros menores permitiriam crescimento mais lento da dívida – que em termos líquidos foi de R$ 2,35 trilhões em abril, ou 39,4% do PIB, e é o calcanhar de aquiles das finanças públicas.
A melhor alternativa para as contas fiscais será uma retomada do ritmo de atividade esperada para 2017. Só assim a receita ajudará a conter o déficit.