O TRT se descentraliza

A exemplo do que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) vem fazendo há tempos, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2.ª Região também decidiu descentralizar as varas trabalhistas da capital, instalando fóruns regionais e distritais. Nessa semana, a Corte inaugurou no bairro da Penha, na zona leste, a primeira unidade. Com 14 varas informatizadas, ela começará a atender o público no dia 6 de janeiro, após o recesso do Poder Judiciário.

O Estado de S.Paulo

23 Dezembro 2013 | 02h08

Além da capital, a jurisdição do TRT de São Paulo abrange a região metropolitana e a Baixada Santista. Com 3,7 milhões de habitantes, a zona leste concentra cerca de 10% das ações trabalhistas da Justiça do Trabalho da 2.ª Região. Até agora, os trabalhadores da zona leste eram obrigados a atravessar toda a cidade para resolver suas pendências trabalhistas no Fórum Ruy Barbosa, no bairro da Barra Funda. Com 90 varas, ele é o maior fórum trabalhista do País, com uma circulação média de 25 mil pessoas por dia.

Decidida há mais de duas décadas, a concentração das varas trabalhistas num único local, foi um dos mais graves equívocos já cometidos pelo Poder Judiciário. Numa cidade com 11 milhões de habitantes e com grandes problemas de transporte urbano, o mais sensato era a criação de fóruns trabalhistas distritais ou regionais. Depois da descoberta do desvio de R$ 109 milhões na construção do Fórum Ruy Barbosa e do envolvimento de um presidente do TRT com empreiteiros e políticos inescrupulosos, hoje se sabe que a corrupção e a ganância se sobrepuseram à racionalidade e ao planejamento.

A centralização das varas trabalhistas num prédio luxuoso, que se converteu em símbolo da corrupção e fraudes no Poder Judiciário, prejudicou os usuários da Justiça do Trabalho, que passaram a ter de cruzar a cidade em ônibus e vagões de metrô lotados. Comprometeu parte do bairro da Barra Funda, cujas ruas não suportavam um tráfego tão intenso de veículos. Além disso, o prédio do Fórum Ruy Barbosa não foi planejado de forma modular, para ser expandido conforme o aumento da demanda de processos. Assim, à medida que o número de reclamações trabalhistas cresceu, a Justiça do Trabalho foi obrigada a alugar ou desapropriar prédios na vizinhança.

A descentralização da Justiça do Trabalho beneficia sua clientela e não compromete o planejamento urbano da capital com edifícios públicos gigantescos. Além da criação de um fórum na zona leste, o TRT da 2.ª Região inaugurará outro na zona sul, com 20 varas, no primeiro semestre de 2014. Ele ficará no bairro de Jurubatuba, próximo de uma unidade do TJSP e de uma estação de trem, o que facilita o deslocamento dos usuários.

Depois da entrada em funcionamento desses dois fóruns regionais, a presidente do TRT da 2.ª Região, desembargadora Maria Doralice Novaes, promoverá uma avaliação dos resultados alcançados, para ampliar o projeto de descentralização da Corte. Depois das zonas leste e sul, serão remanejadas algumas varas trabalhistas para atender os bairros da zona norte. O objetivo final é melhorar a qualidade de atendimento no centro expandido e transferir outras varas para a zona oeste, diz ela. Por determinação da Resolução Administrativa n.º 1, de 2013, após a implantação de todos esses fóruns os reclamantes terão de entrar com reclamações trabalhistas na região em que trabalham. "Com os fóruns regionais, vamos levar a Justiça do Trabalho aonde a população está", afirma Novaes.

O único foco de resistência à descentralização das varas trabalhistas é o dos advogados que militam na área. Segundo eles, a concentração das varas num único local facilita o acompanhamento dos processos. Como muitos têm escritórios localizados no centro da cidade, eles se queixam que a criação de fóruns distritais ou regionais os obrigará a se deslocar pela cidade para comparecer às audiências. Os escritórios de pequeno porte alegam que terão dificuldades logísticas, operacionais e até financeiras para se adaptar. A necessária modernização do Poder Judiciário, contudo, não pode ser impedida pelas conveniências de uma corporação profissional.

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