O uso do dinheiro público

Além de decidir com prudência onde investir, é preciso acompanhar a boa utilização desses recursos

O Estado de S.Paulo

31 Outubro 2018 | 03h00

Em todos os setores da vida de um país há demandas por investimento público. Como os recursos não são ilimitados, o governo precisa eleger prioridades. Seria grave irresponsabilidade deixar de atender a áreas fundamentais em razão de se ter destinado recursos a áreas menos essenciais. No entanto, a definição de prioridades é um entre outros aspectos da responsabilidade administrativa. Além de decidir com prudência onde investir, é preciso acompanhar a boa utilização desses recursos, certificando-se se eles cumpriram adequadamente as finalidades previstas.

O Estado revelou um caso especialmente lamentável de dispêndio de dinheiro público sem a devida contrapartida à sociedade. A origem da história remonta aos tempos de Lula da Silva na Presidência da República. Em 2007, a Fundação Nacional das Artes (Funarte), instituição ligada ao Ministério da Cultura, adquiriu o prédio na Rua Major Diogo, bairro da Bela Vista, onde funcionou o Teatro Brasileiro de Comédia (TBC). Criado em 1948 pelo empresário italiano Franco Zampari, o TBC entraria para a história das artes no Brasil como um dos espaços pioneiros do teatro de São Paulo.

Quando o governo federal adquiriu o edifício, foi orçada uma reforma estrutural no valor de R$ 17 milhões. “Havia urgência. O prédio estava para cair”, conta Sergio Mamberti, então presidente da Funarte. No papel, a previsão era de que a reforma duraria três meses. Na prática, foram seis anos de obras, com sucessivas aprovações nos respectivos órgãos de proteção do prédio, municipal e estadual. O edifício foi tombado em 1982. Além da fachada, a reforma incluiu a sala principal com 250 lugares, o espaço multiúso e uma galeria de exposições.

No entanto, o TBC não foi reaberto em 2013. Na época, o então presidente da Funarte, Antonio Grassi, anunciou que o teatro necessitava de um novo investimento de R$ 13 milhões para voltar a funcionar, com a instalação da cenotecnia, luminotécnica, poltronas e outros itens. Como os recursos nunca chegaram, o TBC continua fechado.

É preocupante o resultado dessa trajetória. Recursos públicos da ordem de R$ 20 milhões foram destinados ao teatro e o TBC continua fechado ao público, com goteiras e morcegos no interior do prédio.

Em 2016, o governo de Michel Temer tentou encontrar uma solução para o espaço, em parceria com o Sesc-SP. O plano era finalizar as obras e criar um centro de memória do TBC, com exposições e programação teatral. Mais recentemente, o ministro da Cultura, Sergio Sá Leitão, anunciou que o TBC poderia ser repassado à iniciativa privada, o que suscitou oposição de pessoas do meio artístico.

O caso segue sem solução. O Ministério da Cultura informou ao Estado que “não existem recursos para reabertura do local por conta de restrições orçamentárias”. Uma possibilidade é o TBC ser administrado pela Agência Brasileira de Museus (Abram), fundo patrimonial criado para reconstrução do Museu Nacional e que estimula doações privadas nas áreas de educação, ciência, pesquisa e cultura.

A reforma do TBC ilustra uma constante em muitas ações do poder público: a falta de planejamento e de fiscalização. Além da reforma que não termina, mesmo que o investimento previsto inicialmente tenha sido feito, verifica-se a ausência de um mínimo de planejamento do funcionamento da instituição. Custa dinheiro reformar e custa dinheiro manter uma instituição aberta, funcionando com atividades e recebendo público.

Como se sabe, o Estado brasileiro tem gastado muito mais do que arrecada e isso gera um sério desequilíbrio fiscal. Mas esse não é o único problema: além de gastar mais do que deve, o poder público vem gastando mal os recursos do contribuinte. Isso ocorre, por exemplo, toda vez que o poder público investe sem planejamento. É preciso reverter esse quadro. Custa muito caro ao bolso do cidadão essa falta de profissionalismo, essa ineficiência. Sempre, mas especialmente quando os recursos são escassos, não pode haver desperdício.

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