O vaivém do IPTU

As mudanças no aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), propostas pelo prefeito Fernando Haddad em projeto de lei aprovado às pressas pela Câmara Municipal, constituem mais uma demonstração da improvisação, da falta de ideias claras e de firmeza que são uma das marcas do atual governo. Depois de ganhar longa batalha judicial para fazer valer os critérios de aumento em sua versão original, com alíquotas muito elevadas, Haddad volta atrás de repente, com reduções significativas, dando mais uma prova de que, se sabe o que quer, não sabe bem como consegui-lo, o que resulta num vaivém desconcertante.

O Estado de S.Paulo

24 Dezembro 2014 | 02h03

O primeiro projeto, com aumentos considerados excessivos - de até 20% para os imóveis residenciais e de até 35% para os comerciais -, levou o PSDB e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) a recorrerem à Justiça, que em decisão liminar suspendeu os reajustes pretendidos. Tanto bastou para Haddad apelar mais uma vez para o argumento da luta dos pobres contra os ricos, partindo para destemperos, como a afirmação de que a "casa grande" estava impedindo a redução das desigualdades.

Sem falar nas lamúrias pela perda de cerca de R$ 800 milhões que o aumento pretendido levaria para os cofres municipais. A perda desse dinheiro criava, segundo Haddad, enormes dificuldades para a execução de seu programa, porque sem ele, por exemplo, a Prefeitura não tinha como dar a sua contrapartida a projetos importantes em parceria com o governo federal. As queixas foram tantas e tão amargas que os desavisados ficaram com a impressão de que a decisão judicial estava condenando ao fracasso o atual governo.

Quando finalmente o Tribunal de Justiça derrubou a liminar, pensou-se que Haddad iria respirar aliviado e comemorar a salvação de seu governo. Se houve festa, ela durou pouco, pois logo Haddad recuou e propôs um aumento, de última hora, bem menor para o IPTU, surpreendendo e agradando a quase todos, contribuintes e vereadores. Só o PSDB votou contra as mudanças. O reajuste do IPTU para 2015, 2016 e 2017 cai de 20% para até 10% no caso dos imóveis residenciais e de 35% para até 15% no dos comerciais. Para os imóveis residenciais, por exemplo, o IPTU terá aumento real de 4% em relação ao boleto emitido em fevereiro passado, já que a inflação deste ano deve ficar em torno de 6%.

O prefeito pode ser desajeitado, improvisador, mas não é ingênuo. O que vai deixar de arrecadar com esse reajuste menor do IPTU - cerca de R$ 600 milhões - será compensado por um aumento considerável, de 50%, do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI), previsto no mesmo projeto, que passará de 2% para 3%. Estima-se que o aumento desse imposto, que incide sobre a compra e venda de imóveis, pode render R$ 700 milhões. No final das contas, a Prefeitura sairá ganhando.

Como já era de prever, o governo de Haddad tenta dar cor "social" a essa mudança, alegando que ela favorece mais de 1 milhão de contribuintes, entre proprietários de imóveis residenciais e comerciais. Saem perdendo cerca de 150 mil que anualmente pagam ITBI. A conta das novas regras vai, portanto, para o mercado imobiliário.

A pergunta que se impõe diante dessas mudanças é: já que essa solução para a penúria de recursos com que diz andar às voltas - e que não está provada - é tão mais simples, por que o prefeito não pensou nela antes? Sem entrar no mérito de se é boa ou não, salta aos olhos que ela teria poupado de aborrecimentos e preocupações a Prefeitura e os que pagam IPTU.

A penosa impressão que o caso deixa é a de um governo que age por impulso, irrefletidamente, optando pela primeira ideia que surge, sem procurar melhores opções. Em outras palavras, muito mais chegado à improvisação do que ao planejamento. É assim no IPTU como foi na implantação às pressas e sem estudos técnicos de faixas exclusivas para ônibus e de ciclovias. Quem paga o preço por esse jeito estabanado de governar é a população.

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