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O Estado de S.Paulo
24 Dezembro 2014 | 02h03
O primeiro projeto, com aumentos considerados excessivos - de até 20% para os imóveis residenciais e de até 35% para os comerciais -, levou o PSDB e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) a recorrerem à Justiça, que em decisão liminar suspendeu os reajustes pretendidos. Tanto bastou para Haddad apelar mais uma vez para o argumento da luta dos pobres contra os ricos, partindo para destemperos, como a afirmação de que a "casa grande" estava impedindo a redução das desigualdades.
Sem falar nas lamúrias pela perda de cerca de R$ 800 milhões que o aumento pretendido levaria para os cofres municipais. A perda desse dinheiro criava, segundo Haddad, enormes dificuldades para a execução de seu programa, porque sem ele, por exemplo, a Prefeitura não tinha como dar a sua contrapartida a projetos importantes em parceria com o governo federal. As queixas foram tantas e tão amargas que os desavisados ficaram com a impressão de que a decisão judicial estava condenando ao fracasso o atual governo.
Quando finalmente o Tribunal de Justiça derrubou a liminar, pensou-se que Haddad iria respirar aliviado e comemorar a salvação de seu governo. Se houve festa, ela durou pouco, pois logo Haddad recuou e propôs um aumento, de última hora, bem menor para o IPTU, surpreendendo e agradando a quase todos, contribuintes e vereadores. Só o PSDB votou contra as mudanças. O reajuste do IPTU para 2015, 2016 e 2017 cai de 20% para até 10% no caso dos imóveis residenciais e de 35% para até 15% no dos comerciais. Para os imóveis residenciais, por exemplo, o IPTU terá aumento real de 4% em relação ao boleto emitido em fevereiro passado, já que a inflação deste ano deve ficar em torno de 6%.
O prefeito pode ser desajeitado, improvisador, mas não é ingênuo. O que vai deixar de arrecadar com esse reajuste menor do IPTU - cerca de R$ 600 milhões - será compensado por um aumento considerável, de 50%, do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI), previsto no mesmo projeto, que passará de 2% para 3%. Estima-se que o aumento desse imposto, que incide sobre a compra e venda de imóveis, pode render R$ 700 milhões. No final das contas, a Prefeitura sairá ganhando.
Como já era de prever, o governo de Haddad tenta dar cor "social" a essa mudança, alegando que ela favorece mais de 1 milhão de contribuintes, entre proprietários de imóveis residenciais e comerciais. Saem perdendo cerca de 150 mil que anualmente pagam ITBI. A conta das novas regras vai, portanto, para o mercado imobiliário.
A pergunta que se impõe diante dessas mudanças é: já que essa solução para a penúria de recursos com que diz andar às voltas - e que não está provada - é tão mais simples, por que o prefeito não pensou nela antes? Sem entrar no mérito de se é boa ou não, salta aos olhos que ela teria poupado de aborrecimentos e preocupações a Prefeitura e os que pagam IPTU.
A penosa impressão que o caso deixa é a de um governo que age por impulso, irrefletidamente, optando pela primeira ideia que surge, sem procurar melhores opções. Em outras palavras, muito mais chegado à improvisação do que ao planejamento. É assim no IPTU como foi na implantação às pressas e sem estudos técnicos de faixas exclusivas para ônibus e de ciclovias. Quem paga o preço por esse jeito estabanado de governar é a população.
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