O valor da UNE

Depois de ter sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o projeto que autoriza a União a doar até R$ 30 milhões para a construção da nova sede da União Nacional dos Estudantes (UNE) agora só depende da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser convertido em lei. O movimento estudantil está pedindo que o texto seja posto em votação em maio ou, no máximo, em junho, uma vez que a legislação proíbe esse tipo de repasse nos cinco meses que antecedem as eleições.

, O Estado de S.Paulo

25 Abril 2010 | 00h00

A UNE tem fortes ligações com o governo do PT e sente-se à vontade para pedir urgência. Desde a ascensão de Lula ao poder, a UNE tornou-se uma entidade chapa-branca, que apoia todas as iniciativas administrativas e políticas do Palácio do Planalto.

Em troca, indicou antigos dirigentes estudantis para cargos de segundo escalão, principalmente no Ministério do Esporte, e passou a receber recursos para divulgar programas dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Cultura e da Igualdade Racial, promover "caravanas da cidadania" em universidades federais, realizar jogos estudantis e organizar ciclos de debates.

Os repasses de recursos públicos quase quadruplicaram nos dois mandatos do presidente Lula. Em 2004, a UNE recebeu R$ 599 mil. No ano passado, as transferências chegaram a R$ 2,95 milhões. Entre 2004 e 2009 a UNE recebeu quase R$ 10 milhões da administração direta e de empresas estatais, como a Petrobrás, a Eletrobrás, a Caixa Econômica e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

E, há dois anos, o presidente Lula prometeu financiar a reconstrução da sede da entidade no Rio de Janeiro, que foi metralhada, depredada e incendiada no primeiro dia do golpe militar de 64. Os escombros ficaram sob responsabilidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro e, quando líderes estudantis começaram a se mobilizar para retomá-lo, o que ainda restava foi demolido em 1980, no governo João Figueiredo.

Como a UNE não é uma entidade pública, o governo não poderia transferir dinheiro dos contribuintes para custear as obras. Para contornar as proibições legais, Lula recorreu ao expediente da "indenização". Primeiro, reconheceu a responsabilidade da União na destruição do prédio da entidade, que ficava na Praia do Flamengo.

E, sob a alegação de que quem é omisso, negligente ou conivente tem de ressarcir os prejuízos causados, assinou o projeto que autoriza a União a transferir para a UNE uma "reparação" no montante equivalente a seis vezes o valor do terreno, pelo valor de mercado. A pedido do governo, a área foi avaliada há cerca de dois anos pela Caixa Econômica Federal, em R$ 5 milhões.

Para se autossustentar, caso venha a perder no próximo governo as boquinhas que conquistou nos dois mandatos do presidente Lula, a UNE pretende erguer, além de um centro cultural, uma biblioteca, um auditório e um museu, um restaurante, dois teatros e um prédio de 13 andares - com espaços com entradas independentes que poderão ser alugados para empresas privadas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

O repasse a título de "reparação", os convênios com vários órgãos da administração federal e a concessão de benesses, como o monopólio na expedição de carteiras estudantis, mostram como o governo Lula cooptou movimentos sociais, patrocinou ONGs vinculadas ao PT e financiou entidades pseudofilantrópicas mantidas por centrais sindicais. Em troca de dinheiro público, essas entidades perdem sua representatividade.

É por isso que a UNE não exerce hoje o importante papel político que exerceu no passado, quando formou atuantes líderes que atualmente estão no proscênio da vida pública.

Dirigida nas duas últimas décadas por estudantes profissionais vinculados ao PT e ao PC do B e moralmente desfigurada por negociar apoio político ao governo em troca de regalias e privilégios, a União Nacional dos Estudantes carece de autoridade e de credibilidade. Seus "posicionamentos" não valem mais do que um bilhete usado de metrô.

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