O voto do Brasil na questão nuclear iraniana

O Brasil envolveu-se intensamente no tratamento da questão nuclear iraniana pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). No exercício de nosso mandato no conselho, levamos a sério a responsabilidade, compartilhada com os outros membros, pela manutenção da paz e da segurança internacionais.

MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI, O Estado de S.Paulo

13 Junho 2010 | 00h00

Em questão tão sensível como a que envolve o programa nuclear do Irã, o Brasil tem os mesmos objetivos que os demais membros do conselho. Todos desejamos a segurança de que as atividades nucleares desenvolvidas por aquele país tenham finalidade unicamente pacífica. Também compartilhamos o entendimento de que o esclarecimento completo das dúvidas sobre tais atividades só poderá ocorrer com a cooperação do Irã. As diferenças estão na avaliação dos melhores meios para a obtenção desses fins e quanto à oportunidade de seu emprego.

O Brasil e a Turquia entendem que as sanções não são a melhor resposta neste momento. O governo brasileiro está convencido de que a resolução da questão suscitada pelo programa nuclear iraniano só será possível por meio da negociação. Por isso saudamos a política de engajamento e de diálogo com o Irã conduzida no início do governo do presidente Barack Obama, dos Estados Unidos. Consideramos promissora a proposta apresentada pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) em outubro passado, pela qual o Irã teria acesso a combustível nuclear para o reator de pesquisas de Teerã, voltado para aplicações medicinais, em troca de certa quantidade de seu urânio levemente enriquecido. Esse arranjo não resolveria todos os problemas centrais, mas representaria medida de confiança que criaria espaço e tempo para um engajamento diplomático mais amplo com o Irã. Embora dificuldades políticas tivessem inviabilizado a operação naquele momento, o Brasil manteve a convicção de que esforços adicionais poderiam levar a resultados positivos.

Juntamente com a Turquia, continuamos a dialogar com o Irã para ajudar a remover os obstáculos que haviam prejudicado a implementação da proposta da AIEA. Ao fazê-lo, contamos com o encorajamento de atores-chave no processo.

Tais esforços resultaram na declaração conjunta firmada pelo Brasil, pela Turquia e pelo Irã em 17 de maio. A Declaração de Teerã propõe arranjo muito similar ao de outubro passado, abrindo uma via real, eficaz e promissora para criar a atmosfera política indispensável à solução do problema nuclear iraniano. Essa percepção foi compartilhada por diversos membros do Conselho de Segurança, por instituições e por indivíduos de grande respeitabilidade e conhecimento na matéria, entre os quais Mohammed ElBaradei, ex-diretor-geral da AIEA, sob cuja gestão a proposta original fora desenvolvida.

Diante dessa nova situação, não nos pareceu razoável nem produtivo que se insistisse no caminho das sanções. A Declaração de Teerã não tratava de questões como o enriquecimento de urânio pelo Irã, o que tampouco era objeto da proposta anterior, apresentada pela AIEA em outubro. Mas constituía um passo importante na direção de uma solução negociada, que requeria tempo para frutificar. A adoção de sanções em tais circunstâncias envia um sinal errado ao que poderia ser o começo de um engajamento construtivo com o Irã.

O voto do Brasil não foi a favor do Irã ou contra os Estados Unidos, mas a favor de uma solução negociada. E ambos sabem disso. Votamos contra as sanções por uma razão tão simples quanto poderosa: não acreditamos que elas alcancem o objetivo que nós - e todos os membros do Conselho de Segurança - perseguimos: obter a necessária cooperação do Irã para sanar as dúvidas existentes sobre a natureza do seu programa nuclear.

Cinco resoluções do Conselho de Segurança em menos de quatro anos não fizeram o Irã cooperar. Por que nova resolução o faria agora? Os proponentes da resolução afirmam que o objetivo não é punir o Irã, e sim trazê-lo à mesa de negociação, mas não explicam como é que se pretende obter cooperação pela via de novas sanções. Na verdade, pelo acordo feito por Brasil, pela Turquia e pelo Irã em maio, Teerã já voltou às negociações - e fez suas ofertas. As sanções podem, isso sim, dificultar a continuidade do diálogo. A penosa experiência no caso do Iraque serve para ilustrar o perigoso caminho a que pode levar uma espiral de sanções.

Ao votar contra as sanções, o Brasil tomou decisão lógica e consistente com suas convicções e com os propósitos de sua iniciativa. Assim, votamos para preservar a capacidade de seguir o caminho que parece mais adequado. Aspecto que passou despercebido de comentários publicados no Brasil - embora não na imprensa internacional e nas declarações, por exemplo, da secretária de Estado norte-americana - é que o voto negativo reforça nossa capacidade de interlocução com o Irã e nossa habilidade de continuar a contribuir para uma solução negociada. Isso, diga-se, interessa também àqueles que promoveram a aplicação de novas sanções ao Irã.

A demonstração de coerência com nossas convicções e iniciativa faz o Brasil ser respeitado e manter a sua credibilidade como interlocutor válido. É, portanto, equivocada e mesmo superficial a visão matemática de que o Brasil ficou "isolado" porque 12 países votaram "sim" e 2 - Brasil e Turquia -, "não". Ninguém duvida do compromisso brasileiro com o desarmamento e a não-proliferação de armas nucleares ou de nossas intenções ao insistirmos, talvez mais do que outros, no caminho da negociação. Tanto assim que os demais membros do conselho manifestaram, reiteradamente, apreço e mesmo gratidão pela iniciativa turco-brasileira. Não o fizeram por cortesia ou gentileza. Dessa forma se expressaram porque reconhecem o valor e o peso relativo da atuação diplomática dos dois países.

EMBAIXADORA DO BRASIL NA ONU

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.