O xadrez do Supremo

Como chefe do plantão do Supremo no recesso, que vai até 31 de janeiro, a ministra Cármen Lúcia tem a prerrogativa de tomar monocraticamente decisões consideradas urgentes

O Estado de S.Paulo

26 Janeiro 2017 | 03h00

Sob grande expectativa do País, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, está para decidir se assume ela mesma a responsabilidade de homologar as delações premiadas de 77 executivos da construtora Odebrecht, que supostamente envolvem dezenas de políticos na Lava Jato. O gesto definirá o ritmo da tramitação da Operação Lava Jato no Supremo, justamente no momento em que a sociedade está para saber quais políticos estão envolvidos no maior escândalo de corrupção da história brasileira. Diante de tais implicações, é evidente que se requer prudência dos que, como a ministra Cármen Lúcia neste momento, dispõem de poder institucional para ditar o andamento desse processo. Contudo, prudência não pode ser confundida com procrastinação, que só beneficia os que têm contas a prestar com a Justiça. A presidente do Supremo tem, portanto, a chance de manter o trem da Lava Jato em seu trilho.

A homologação, sem a qual as delações não podem integrar o processo como provas, é uma atribuição do relator do caso no Supremo, que era o ministro Teori Zavascki até o trágico acidente que o matou, há uma semana. Em tese, seria preciso esperar pela indicação rotineira de um novo relator para que este assumisse a tarefa de homologar as delações – e de tornar público seu conteúdo decerto explosivo –, no prazo que ele julgasse necessário. 

Mas os desdobramentos políticos e jurídicos do caso, em que qualquer demora na divulgação dos testemunhos e na continuidade do processo tende a beneficiar os envolvidos, eram óbvios demais para que se ficasse de braços cruzados. Assim, logo depois de se reunir com a ministra Cármen Lúcia para discutir o caso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo um pedido de urgência na análise das delações.

Como chefe do plantão do Supremo no recesso, que vai até 31 de janeiro, a ministra Cármen Lúcia tem a prerrogativa de tomar monocraticamente decisões consideradas urgentes. Janot, portanto, deu o argumento técnico para que a presidente do Supremo homologue as delações. Isso não significa, necessariamente, que a ministra irá usar essa prerrogativa, pois é certo que ela está a ponderar todas as implicações desse gesto, mas é uma carta que agora está sobre a mesa.

Como era previsível, as pressões sobre Cármen Lúcia são muitas, fora e dentro do Supremo. “Pelo que conheço da atuação da ministra Cármen Lúcia, ela procederá não à homologação, mas sim à redistribuição (da relatoria da Lava Jato)”, disse, por exemplo, o ministro do STF Marco Aurélio Mello à Rádio Gaúcha. “A homologação não é tão urgente. Nada nos garantia anteriormente que viesse o ministro Teori Zavascki a homologar as delações antes do início do ano judiciário.” Figuras tão importantes quanto o ministro Marco Aurélio têm opinião diferente.

O fato é que o ministro Teori Zavascki havia programado fazer a homologação em fevereiro, assim que terminasse o recesso do Judiciário, como era de conhecimento público e também como informaram à ministra Cármen Lúcia os juízes que auxiliaram o relator. Assim, se ela decidir pela homologação imediata, não estará precipitando o processo. Mas, se esperar até fevereiro, ela não poderá mais realizar monocraticamente a homologação, pois o plantão, que lhe dá esse poder em questões urgentes, terá terminado. A tarefa, então, ficará a cargo do novo relator da Lava Jato na Corte, que ainda não foi escolhido e que poderá levar o tempo que julgar necessário para proceder à homologação.

Eis o xadrez delicado que se joga hoje no Supremo. A ministra Cármen Lúcia autorizou os juízes que auxiliaram Teori Zavascki a continuar ouvindo os delatores para confirmar que seus testemunhos foram prestados de forma livre e espontânea, uma praxe antes da homologação. Isso tanto pode significar que Cármen Lúcia já se decidiu pela homologação como pode ser que ela esteja limpando o terreno para que o processo chegue ao novo relator em condições tais que lhe permitam dar prosseguimento sem mais indesejáveis delongas. O que se espera é que o processo seja julgado o mais depressa possível.

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