Obama apoia a internet neutra

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, decidiu alinhar-se publicamente àqueles que consideram que a internet deve ser totalmente livre e aberta. Em discurso, ele caracterizou a internet como um serviço de interesse público e defendeu a neutralidade da rede - isto é, que as empresas de telecomunicações, responsáveis pelo fornecimento do serviço, não possam limitar o acesso a determinados conteúdos por meio de tarifas diferenciadas ou de redução de velocidade.

O Estado de S.Paulo

17 Novembro 2014 | 02h03

Se não tem poder institucional para dar a palavra final sobre a neutralidade da rede, pois esta cabe à Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), que responde ao Congresso, Obama sabe que pode influenciar decisivamente o debate no país e, por extensão, no resto do mundo.

Trata-se de uma atitude que sinaliza a decisão política de enfrentar o lobby das teles e garantir que o fluxo de dados e informações na internet não sofra qualquer interrupção, seja qual for o motivo.

O Brasil está na vanguarda desse movimento, e o símbolo de seu esforço é o Marco Civil da Internet. Nesse texto, aprovado em abril depois de tramitar no Congresso por cinco anos, fica explícito que os provedores de acesso à internet devem oferecer a todos os usuários a velocidade de conexão que foi contratada, independente do conteúdo que o internauta pretenda acessar.

Houve pressão das teles para que o Marco Civil cuidasse de amparar legalmente os modelos de negócios apresentados pelos fornecedores - isto é, que se aceitasse o princípio de que a interrupção do fornecimento do serviço de internet, de acordo com o conteúdo acessado, equivalia às limitações dos pacotes de TV a cabo. Não seria, portanto, um bloqueio arbitrário, mas simplesmente a diferenciação entre clientes que pagam mais para ter acesso a certos conteúdos e outros que preferem o pacote "básico".

Os parlamentares e a sociedade civil do País, no entanto, não entenderam dessa forma. A aprovação da neutralidade da rede no âmbito do Marco Civil representa uma vitória dos que defendem que a internet não pode ser bloqueada por qualquer razão - seja ela política, religiosa, ideológica ou meramente comercial.

Se no Brasil o debate está encerrado, o mesmo não acontece nos EUA e em várias outras partes do mundo. Isso ficou claro no Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, ou apenas NETMundial, realizado em abril em São Paulo. Na ocasião, o Marco Civil brasileiro foi apresentado como exemplo para outros países, mas o documento final do encontro, a despeito da vontade do Brasil, não incluiu o princípio da neutralidade, senão apenas de forma indireta e como sugestão para discussões futuras.

A reticência se explica pela pressão das teles, especialmente nos EUA. Provedores de internet dizem que a impossibilidade de diferenciar a velocidade do serviço de acordo com o conteúdo acessado lhes tira uma importante fonte de lucros, que permitiriam investir em mais inovação tecnológica.

Uma recente decisão judicial favorável às teles derrubou as normas da FCC sobre a neutralidade, razão pela qual a comissão terá de reformulá-las. É aqui que se encaixa o discurso de Obama. Sua intenção, conforme declarou, é qualificar a internet como um serviço tão vital quanto o fornecimento de energia elétrica, deixando evidente sua utilidade pública.

Se empresas elétricas não podem diferenciar clientes pelo uso que estes dão à energia que recebem, ou se uma companhia telefônica não pode deixar de completar a ligação apenas porque esta é feita para o cliente de outra empresa, as teles não podem "restringir o acesso ou escolher quem ganha e quem perde no mercado online de serviços e ideias", disse Obama.

Para ele, "a internet tem sido um dos maiores presentes que nossa economia e nossa sociedade jamais receberam", razão pela qual a FCC deve ter como missão não apenas "promover a competição, a inovação e o investimento em nossas redes", mas, principalmente, "proteger uma internet aberta, acessível e livre".

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