Obama decepcionou

O governo brasileiro considerou "um primeiro passo", cujos desdobramentos "irá acompanhar com extrema atenção", o discurso de 45 minutos em que o presidente americano, Barack Obama, prometeu limitar os abusos da espionagem dos Estados Unidos no país e no mundo. Não fosse o protocolo diplomático, o Planalto bem que poderia falar em "primeiro e duvidoso passo", tantas as indefinições, condicionantes e ambiguidades da nova política de inteligência da Casa Branca.

O Estado de S.Paulo

21 Janeiro 2014 | 02h06

Os países que podem espionam uns aos outros; não raros e não propriamente democráticos espionam seus próprios cidadãos, em nome da defesa nacional, eufemismo para proteção do sistema de poder vigente e dos interesses econômicos a ele atrelados. Ainda assim, é inegável que o colossal aparato americano de bisbilhotagem, invocando o combate ao terrorismo, foi muito além do tolerável pela ordem internacional, sem falar nas transgressões do respeito que governos de sociedades livres devem à privacidade dos cidadãos.

Não fossem as estarrecedoras revelações do ex-analista terceirizado da NSA, a Agência de Segurança Nacional dos EUA, Edward Snowden, asilado na Rússia desde agosto passado, tudo continuaria como antes - ou ficaria pior - sob a gestão do presidente prematuramente aquinhoado com o Prêmio Nobel da Paz. Dias depois dos primeiros vazamentos, em junho último, Obama não se pejou de defender os grampeamentos e disse que os americanos não precisavam se preocupar com isso.

Agora, no discurso de sexta-feira, ele tomou pela primeira vez a iniciativa de citar Snowden pelo nome para acusá-lo de causar prejuízos potenciais à segurança dos americanos e à política externa do país. Não se esperaria que ele fosse chamar o delator de herói - o que é, para muitos, dentro e fora dos EUA -, mas a referência corroborou a percepção de que, no geral, Obama considera a vigilância de todo justificada.

Quando se divulgou que entre os alvos do exército americano de arapongas figuravam a presidente brasileira (além de 34 outros líderes) e a Petrobrás, Dilma exigiu de Washington um pedido formal de desculpas. Não pelo poderio ímpar dos EUA em espionar os quatro cantos da Terra, como sugeriu Obama marotamente, mas pelo que os EUA fazem com esse poderio, sob nenhum controle institucional.

Sabendo disso, ele não poderia assegurar que os EUA "não vigiam pessoas comuns que não ameaçam a nossa segurança nacional". Quando muito, cessará, como prometeu, a espionagem dos líderes "de nossos amigos próximos e aliados", salvo "forte razão de segurança nacional" - um conceito de notória elasticidade. Outra conveniente ressalva foi a de que "em caso de real emergência" - definida por quem? - ou por ordem judicial se acessarão os metadados (ligações telefônicas e mensagens de correio eletrônico) em posse da NSA.

Esse arrastão é considerado o maior abuso contra os direitos individuais dos americanos, excluída a manipulação física de 100 mil computadores para ser invadidos mesmo quando desligados. Em dezembro, um comitê nomeado por Obama apresentou-lhe um relatório de 300 páginas e 46 recomendações, entre elas a de proibir a coleta e armazenamento dos metadados. Ele se limitou, porém, a dar um prazo para que lhe deem "novas opções" de estocagem.

Segundo a comissão, o programa, considerado inconstitucional por um juiz federal, "não tem impacto discernível para prevenir atos terroristas". Outras recomendações antiabuso também foram ignoradas. Às folhas tantas de sua fala, Obama recorreu à obviedade, ao dizer que os direitos individuais dos cidadãos não podem depender da boa vontade dos governantes, mas das leis que enquadram as suas decisões. Pena que ele pouco faça para fortalecer a legislação contra a devassa da intimidade alheia.

Certa vez, o general Golbery do Couto e Silva admitiu ter criado um "monstro" com o Serviço Nacional de Informações (SNI) da ditadura militar. Obama não criou a NSA - ela data de 1952 -, mas tampouco será ele quem a domará.

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