Obstáculos às concessões

Programado para ser o primeiro lote de rodovia federal a ser concedido a operadores privados em 2013, mas tendo sido o último do ano a ser arrematado em leilão, o trecho de 936,8 quilômetros da BR-040 - entre Brasília e Juiz de Fora, passando por Belo Horizonte e se estendendo, em outro trecho já sob gestão privada, até o Rio de Janeiro - pode ser considerado um símbolo dos obstáculos que o governo tenta superar para fazer andar o Plano de Investimentos em Logística (PIL).

O Estado de S.Paulo

02 Janeiro 2014 | 02h03

Anunciado em agosto de 2012, o plano deveria começar a sair do papel em janeiro de 2013, justamente com o leilão da BR-040. Mas, incapaz de, em meio ano, elaborar um modelo de concessão que interessasse às empresas privadas sem onerar excessivamente o usuário, o governo teve de suspender o leilão, pois, nas condições exigidas, não haveria interessado.

O adiamento do primeiro leilão retardou a execução do plano de logística, que prevê investimentos bilionários, públicos e privados, em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. O primeiro leilão de rodovia, com novas regras, por exemplo, só foi realizado em setembro. Teve êxito apenas parcial, pois não houve oferta para um dos dois trechos oferecidos, os 376,9 quilômetros da BR-262, entre Minas Gerais e Espírito Santo (o outro, da BR-050, entre Goiás e a divisa entre Minas Gerais e São Paulo, foi arrematado com deságio de 42,38%).

A falta de ofertas para um dos trechos mostrou que, mesmo revistas, as condições impostas pelo governo não eram suficientes para atrair o investidor privado. No caso da BR-040, o último lote leiloado em 2013, duas mudanças nas regras foram decisivas para atrair oito concorrentes, o maior número de candidatos que disputaram um trecho rodoviário no ano. Depois de muitas negociações com representantes dos investidores, o governo aumentou de 5,5% para 7,2% a taxa interna de retorno - dado essencial para o cálculo da rentabilidade do empreendimento. Também foi elevado, de R$ 3,34 para R$ 8,29763 (aumento de quase 150%), o teto da tarifa de pedágio. Além disso, o governo reviu parâmetros que nortearão os cálculos de receita futura, como o crescimento da economia brasileira e o aumento do tráfego na rodovia.

A proposta vencedora, da empresa Invepar - que, em 2012, venceu o leilão do Aeroporto Internacional de Guarulhos -, ofereceu uma redução de 61,13% sobre o teto do pedágio. A empresa assumiu o compromisso de investir R$ 8 bilhões durante o período de concessão, mas a obra principal, de duplicação de todo o trecho arrematado, deve estar concluída em cinco anos e a cobrança do pedágio só poderá ser iniciada depois da execução de 10% da obra.

O ano de 2013 terminou sem que, como havia prometido o governo em 2012, tivessem sido leiloados todos os nove trechos rodoviários incluídos no PIL. Foram transferidos para a iniciativa privada cinco. É possível que o governo desista de leiloar três. Restaria, assim, apenas um. O ministro dos Transportes, César Borges, disse que a intenção do governo é oferecer o trecho da BR-153 entre Anápolis, em Goiás, e Palmas, no Tocantins, em fevereiro. Mas ainda não foi definido o modelo da concessão. "Precisamos reformular o projeto, para torná-lo mais atrativo", disse. O ministro admitiu que o trecho entre Gurupi e Palmas poderá ser feito com investimentos públicos.

Quanto às ferrovias, que também deveriam ter sido leiloadas em 2013, o governo considera importante "destravar" o processo de concessões, como disse o ministro. Não será simples. Há, por exemplo, a exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) de redução da previsão de investimentos nas ferrovias que serão concedidas a empresas privadas. O governo, segundo o ministro, contestará tecnicamente essa exigência,

Só depois de resolvida essa questão - até o fim de janeiro, na previsão do ministro - o processo de concessão poderá começar. Borges diz que o governo quer licitar de 10 a 15 trechos ferroviários em 2014. Mais realista, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, espera que em março seja licitado o trecho entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO). Talvez mais um possa ser licitado no primeiro semestre.

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