Ocupação de espaços públicos

A apropriação de espaços públicos por particulares tem se multiplicado nos últimos anos na capital, ante a indiferença, a omissão e às vezes a cumplicidade, clara ou velada, do poder público. O mais recente exemplo desse abuso – a utilização de vários dos parklets instalados pela Prefeitura – provoca inevitáveis e plenamente justificáveis críticas dos que se sentem por ele prejudicados ou que estão apenas interessados na correta utilização dos bens públicos.

O Estado de S. Paulo

05 Julho 2015 | 03h00

Como mostrou reportagem do Estado, os parklets – estruturas formadas por bancos, mesas e plantas destinadas a funcionar como extensão das calçadas – estão sendo usados por bares e restaurantes como se fossem parte deles. É uma prática considerada irregular pelo Decreto Municipal 55.945 que regulamenta esses espaços criados para serem usufruídos pela população. Constatou-se que isso já acontece em 4 dos 29 parklets existentes. E é claro que, se nada for feito para coibir esse abuso, a tendência é que ele se generalize.

Num deles, situado na Rua Oscar Porto, no Paraíso, os clientes de um restaurante ali existente, que fazem fila de espera, se acomodam no parklet à frente. Os clientes de um outro, na Rua Francisco Leitão, em Pinheiros, são servidos pelos garçons no parklet ao lado. O mesmo acontece na Alameda Tietê, nos Jardins, e na Rua Cisplatina, no Ipiranga. 

O secretário executivo do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Henrique Frota, observa com razão que, “uma vez instalado, o parklet passa a ser uma extensão da calçada para uso de pedestres” e, quando dele se faz uso comercial, “inevitavelmente há constrangimento social para quem não vai consumir, por mais que não seja restritivo. É uma forma sutil de privatização do espaço público”.

A entrada do Ministério Público Estadual nessa questão é uma boa notícia, porque abre a possibilidade de acabar com esse abuso enquanto ainda é tempo. Ele solicitou à Prefeitura um levantamento da situação de todos os parklets no prazo de um mês. Independentemente disso, a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, à qual cabe fiscalizar esses equipamentos urbanos, pode e deve começar a fazer a sua parte, que é multar os estabelecimentos que deles tentam se apropriar. Em breve saberemos se a secretaria, que promete fazer uma vistoria nos endereços em que isso está acontecendo, vai mesmo cumprir o seu dever.

Infelizmente, o histórico desse problema não permite otimismo. Há muito virou moda bares e restaurantes colocarem mesas nas calçadas para atender seus clientes. Isso atrapalha a circulação dos pedestres, quando não a impede pura e simplesmente por causa da ocupação de toda a calçada. Nos casos em que isso foi permitido, está na hora de a Prefeitura reavaliar a questão à luz do interesse do pedestre. E, naqueles em que há ocupação não autorizada, multar os responsáveis. Calçada é espaço público e, portanto, não pode ser transformada em extensão daqueles estabelecimentos.

Mais grave ainda é o fechamento de ruas por seus moradores, com o argumento absolutamente inaceitável de que assim procedem para garantir sua tranquilidade e segurança. Primeiro, rua é um espaço público, ou seja, pertence a todos e não se pode proibir nelas a entrada e circulação de quem quer que seja. Segundo, tranquilidade e segurança não são privilégios de uns poucos, mas de todos, que são igualmente cidadãos e contribuintes.

Mesmo assim, essa prática se disseminou – começou com as ruas sem saída e depois incluiu outras. Estima-se que existam na capital cerca de 500 ruas fechadas. A absurda tolerância com esse abuso chegou a ponto de, meses atrás, a Prefeitura, vereadores e até o Ministério Público Estadual decidirem estudar a possibilidade de resolver o problema vendendo a seus moradores as ruas sem saída que eles fecharam.

Não importa o que aconteceu com tal estudo. O simples fato de essa solução aberrante ser aventada demonstra a inacreditável tolerância com a privatização do espaço público na capital. A ocupação dos parklets é só mais um capítulo dessa novela.

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