Oito anos de Fapesp

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) tornou público seu Relatório de Atividades 2014, parte do processo de prestação de contas à sociedade paulista. Ele pode ser consultado na íntegra no portal www.fapesp.br.

Celso Lafer, O Estado de S. Paulo

16 Agosto 2015 | 03h00

Nele, por ser o último que tenho a honra de assinar como presidente da fundação, destaquei na apresentação dois pontos que estabeleci como objetivos centrais de minha gestão, em consonância com o entendimento fixado pelo Conselho Superior e em harmonia com a irrepreensível gestão implementada pelos diretores integrantes do Conselho Técnico-Administrativo, que nestes oito anos foram os professores Carlos Henrique de Brito Cruz, Joaquim José de Camargo Engler, Ricardo Renzo Brentani e José Arana Varela. Destaco, para agradecer, a compreensão e o respaldo com que contei dos governadores José Serra e Geraldo Alckmin no decorrer de minha gestão.

Se os números que apresento no relatório revelam evolução muito positiva, isso se deve à solidez institucional da Fapesp ao longo de 53 anos de existência, resultante da seriedade e do trabalho árduo dos gestores que me antecederam, assim como do rigoroso respeito do governo do Estado à regra constitucional de autonomia da fundação, configurada pela Lei n.º 5.918, de 18/10/1960, e pelo Decreto n.º 40.132, de 23/5/1962, que se devem à esclarecida visão do governador Carvalho Pinto.

O primeiro ponto que ressalto é a maior integração da ação da Fapesp com o desenvolvimento econômico e social. A pesquisa científica, mesmo a considerada “básica”, sempre está na origem de qualquer projeto de desenvolvimento durável de uma sociedade. Como dizia Pasteur, não há ciência aplicada, mas sim aplicações da ciência.

Mas, sem prejuízo de manter investimento consistente em pesquisa básica, a Fapesp tem ampliado substancialmente os investimentos em pesquisa que pode ser considerada como voltada para a aplicação, de que são exemplos múltiplos projetos na área de saúde.

Os acordos de cofinanciamento no âmbito de programas como o Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (Pite) e nos centros de engenharia têm por consequência agregar recursos originários da iniciativa privada aos recursos da Fapesp, na proporção de um para um.

O programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (Pipe) desde sua criação apoiou 3.410 projetos em 120 cidades do Estado, resultando na criação de milhares de empregos e incalculável aumento da atividade econômica nesses municípios.

A ciência mudou as condições de funcionamento do mundo e passou a ser fundamental em todas as esferas da vida contemporânea, o que me leva ao segundo ponto que desejo destacar: a internacionalização. A geração de conhecimento não é mais territorialmente circunscrita, agora opera em rede. A inovação e o avanço da pesquisa exigem o incremento do diálogo de cientistas com colegas de outros países, principalmente os de ponta no conhecimento científico.

Essa dimensão internacional leva a uma “diplomacia da ciência” para facilitar acordos de cooperação, a qual a Fapesp tem exercido intensamente, com 136 acordos vigentes com agências de fomento, universidades, institutos de pesquisa e empresas de 27 países de todos os continentes e instituições multinacionais. Esses acordos somaram aos recursos próprios da Fapesp cerca de US$ 50 milhões provenientes dos parceiros estrangeiros, para financiamento de pesquisas conjuntas.

Tal dado de valor só evidencia um benefício marginal da iniciativa, que é cobrir, com folga, os custos da Fapesp com ações internacionais e ainda agregar um acréscimo ao orçamento disponível para pesquisa. A rigor, o objetivo principal da internacionalização, evidentemente, são os ganhos na qualidade da pesquisa delas decorrente.

A ciência tem sido componente cada vez mais importante para uma sociedade ter controle sobre seu próprio destino, inclusive no âmbito da diplomacia, como se viu no recente acordo sobre o projeto nuclear iraniano. Isso confirma minha experiência em funções diplomáticas, como quando chefiava a missão do Brasil em Genebra, na Conferência sobre Desarmamento, e negociou-se o Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares. Ou na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento do Rio, em 1992, da qual fui o vice-presidente ex officio, na condição de chanceler.

Na questão ambiental, destaco a importância de programas da Fapesp – como o Bioen, o Biota e o de Mudanças Climáticas – para o debate público de temas de relevância máxima na agenda mundial contemporânea. Nos preparativos para a Rio+20, em 2012, a Fapesp realizou séries de debates que contribuíram para moldar as posições brasileiras.

Essa racionalidade da interação da ciência com a diplomacia é transponível para a da ciência com as políticas de Estado em geral, como mostram os inúmeros atos legais do Estado de São Paulo produzidos a partir de pesquisas realizadas pelo programa Biota e também todos os projetos realizados pelo Programa de Pesquisa em Políticas Públicas.

Todas essas e demais ações da Fapesp são desenvolvidas no estrito rigor com que a fundação exerce sua autonomia em padrão excepcional de eficiência administrativa: não mais que 5% do seu orçamento (repasses do Tesouro e receitas próprias) é gasto com sua própria administração, incluindo quadro de pessoal. Mais de 95% é mobilizado para os fins da fundação, sob a forma de auxílios à pesquisa, em suas diversas modalidades.

Voltando ao Relatório de Atividades, todos os anos ele é ilustrado com a obra de um importante artista vinculado ao Estado de São Paulo. Em 2014 foi Maria Bonomi que o enriqueceu com sua qualidade estética.

A presença da artista no relatório reforça simbolicamente o compromisso histórico da Fapesp com a área das artes e humanidades, o que para mim, que venho dela, é algo extremamente importante. Fechar a minha presidência de oito anos com um relatório enriquecido pela arte de Bonomi é motivo de particular satisfação.

* É PRESIDENTE DA FAPESP

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