Olhar o presente

Há o tempo da crítica e há o tempo do elogio. Mudanças devem ser não apenas constatadas, mas bem-vindas. Ilude-se quem pensa que uma mesma postura, sobretudo quando eivada de preconceitos ideológicos, deve ser mantida a qualquer custo, sob pena de produzir efeitos nocivos ao País. O governo Dilma Rousseff, no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e, principalmente, via Incra, tem dado mostras de atitudes cada vez mais técnicas e menos ideologizadas.

Denis Lerrer Rosenfield *,

06 Maio 2013 | 02h04

Se anteriormente o Incra era um foco de radicalismo agrário que procurava infernizar a vida dos produtores rurais, prejudicando a agricultura e a pecuária, atualmente se observa uma mudança voltada para o interesse maior dos brasileiros em geral. Nada ganha quem radicaliza. Tudo ganha quem se abre ao diálogo.

Se antes era literalmente impensável um diálogo entre o Incra e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), esse se tornou corriqueiro, com visitas recíprocas e tentativas de mútua compreensão. Permanecer vendo esse órgão governamental como um centro de obstáculos e controvérsias da vida rural significa desconhecer a própria realidade. O diálogo, por corriqueiro, não pode ser desconhecido. Ao contrário, é o signo de amadurecimento do País.

Os que se aferram a preconceitos não souberam perceber a atitude inovadora da presidente Dilma não só ao denunciar a existência de uma "favelização rural" nos assentamentos da reforma agrária, como ao propor uma nova política - que deveria estar voltada para a produtividade dos assentamentos rurais, tirando-os da situação de miséria e penúria, dotando-os de meios para um futuro de predominância e desenvolvimento da agricultura familiar. Rompeu com coragem uma inércia que se propagava por vários anos.

Houve críticas de que o atual governo estaria abandonando a reforma agrária pela diminuição das desapropriações. Trata-se de qualificar os assentamentos existentes. Assentados devem ser apoiados para que se tornem agricultores familiares, detenham títulos de propriedade mediante emancipações e tenham condições favorecidas para o crédito rural e para a aquisição de sementes e maquinário. Assentados devem estar integrados à economia de mercado.

O Incra está hoje também desenvolvendo uma nova agenda de "governança fundiária", voltada para a segurança jurídica dos empreendedores rurais. Se há algo que as pessoas envolvidas no mundo das finanças e da indústria não viam, por vivenciarem outra realidade, é que a insegurança paira sobre a agricultura, a pecuária e o agronegócio em geral. E é precisamente essa questão que está sendo objeto de atenção especial.

Com efeito, muitas vezes foi observado corretamente que a extensão do Brasil não bate com os registros das propriedades rurais, como se o conjunto destas não devesse coincidir com os limites de nossas fronteiras. Haveria dois Brasis, o físico e o cartorial. Os detentores de direitos legítimos devem ser reconhecidos. Note-se que essa mesma preocupação se está traduzindo num trabalho extremamente importante levado a cabo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), verificando, analisando e propondo medidas de alterações nos registros de imóveis do País. Deve haver um único Brasil!

O trabalho do Incra está aqui focado em três pontos: 1) Fornecimento de novos produtos e serviços visando a regularizar as ocupações e dirimir conflitos entre proprietários no que diz respeito aos limites de suas propriedades; 2) controle pela sociedade dos dados cadastrais e cartográficos, num esforço de transparência que começa até a ser acessado eletronicamente; e 3) novo arranjo institucional que integre o uso da malha fundiária e dos dados existentes sobre o domínio da terra.

Recentemente, a Comissão de Assuntos Fundiários da CNA trabalhou em conjunto com o Incra na simplificação da análise dos processos de certificação de imóveis rurais, trabalho esse que contou com o apoio do Exército Brasileiro. Hoje já existem mais de 116 milhões de hectares de imóveis rurais cujos proprietários podem registrar nos cartórios com a segurança de que não se sobrepõem a outros.

Uma nova metodologia de simplificação da certificação foi implementada em novembro de 2012. Os resultados são visíveis: de 25 análises diárias, o número saltou para 140 imóveis/dia. Ainda neste semestre entrará em operações um sistema eletrônico de recepção e aprovações de imóveis georreferenciados, que permitirá a aprovação automática da medição da propriedade lançada via internet pelo proprietário ou profissional contratado. Um grande gargalo que atormentava a vida dos produtores rurais começa a ser equacionado.

O Brasil não pode, evidentemente, conviver com uma base de dados parcial e segmentada no que diz respeito à sua malha fundiária. Tal convivência é fonte de insegurança e obscuridades, cujas zonas de sombra favorecem os que procuram agir à revelia da lei. É digno de nota que o novo sistema de certificação porá as informações cartográficas à disposição dos cartórios de imóveis, facilitando e tornando viáveis os registros. O País terá uma integração inédita de diferentes bases de dados, com menor burocracia e maior transparência, graças a esse trabalho conjunto da CNA, do Incra, do Exército, do Ministério da Agricultura e Pecuária e do CNJ.

De um lado e de outro há os que se recusam a reconhecer todo um novo trabalho em curso. Há os que desconhecem a execução dessa nova política, voltada para o acesso público de dados, a transparência, a eficiência e o controle social exercido pelos próprios proprietários; e há os que seguem apostando na radicalização do processo político, procurando instrumentalizar o Incra e o MDA.

Olhar ideologicamente para o passado e desconhecer o presente impede o caminhar para o futuro.

* Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia da UFRGS. E-mail: denisrosenfield@terra.com.br.

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