OMC - presença e persistência

O Brasil sempre considerou relevante para sua inserção no mundo o sistema multilateral de comércio, seja na perspectiva dos interesses específicos da sua economia, seja na perspectiva do papel que pode desempenhar na governança da economia mundial. Nessa linha o Brasil foi parte-contratante originária do Gatt, participou de suas atividades e teve papel relevante na Rodada Uruguai, que levou à criação da Organização Mundial do Comércio (OMC).

CELSO LAFER*, O Estado de S.Paulo

21 Dezembro 2014 | 02h04

A OMC, em contraste com o Gatt, tem a vocação da abrangente universalidade de seus membros e ampliou significativamente as matérias do comércio internacional regidas por suas normas.

O País, pela qualificada atuação dos quadros do Itamaraty, concorreu para a consolidação institucional da OMC, tem operado com destaque na defesa dos seus interesses no âmbito do sistema de solução de controvérsias, participou com relevo na elaboração do mandato de Doha e vem afirmativamente lidando com os empecilhos e tropeços de sua longa e problemática negociação. Está dando, além do mais, uma contribuição à OMC com a eleição do diretor-geral Roberto Azevêdo, que trouxe para o cargo e seus inúmeros desafios a experiência pessoal e institucional do saber agregado da diplomacia econômica brasileira. À sua perseverança e competência muito deve o Acordo de Facilitação de Comércio aprovado na Conferência de Bali, em 2013.

A facilitação comercial representa aprofundamento dos artigos V, VIII e X do Gatt. Foi explicitamente incluída em 2014 na agenda de negociações do mandato de Doha. Robert Zoellick, ex-representante do Comércio dos EUA, descreveu as medidas de facilitação do comércio como extensão de procedimentos do acesso a mercados que reduzem custos de transações e promovem um fluxo de trânsito mais ágil. São, por analogia com a experiência da administração pública paulista, algo semelhante ao Poupatempo. Têm como objetivo conter a incerteza sobre o tempo da liberação aduaneira (que gera imprevisibilidade e agrega custos usualmente repassados aos consumidores), além de impactar as cadeias de suprimentos muito presentes numa economia globalizada, o que adiciona problemas e custos de estocagem.

Em síntese, elas limitam custos e complexidades do processo de importação e exportação, propiciam, pelo princípio de publicidade, a transparência das normas e disciplinas do comércio exterior e favorecem a liberdade de trânsito através do território nacional para o transporte de mercadorias de um membro da OMC a outros membros. Como observou Azevêdo, a facilitação comercial não pode ser equacionada por acordos regionais. Não faz sentido econômico simplificar procedimentos comerciais na fronteira para alguns países: ao simplificar para alguns, na prática simplifica-se para todos, pois não tem lógica ter dois sistemas distintos e paralelos - um inter se, mais simples, e outro mais complexo erga omnes.

Por essa razão sistêmica, o acordo de Bali foi o ponto de partida para desatar os nós das negociações comerciais multilaterais. Sua vigência pode reduzir os custos comerciais em até US$ 1 trilhão e gerar aumento de até US$ 1 trilhão nas exportações globais anuais.

O Brasil sempre respaldou a negociação desse acordo e foi coproponente dos temas de cooperação aduaneira e de facilitação do comércio de bens perecíveis. O setor privado apoia o acordo e realça a importância do portal único, que concentrará os documentos necessários para a exportação ou importação. Segundo a CNI, o acordo terá impacto positivo no PIB, atrairá investimentos, aumentará as correntes de comércio e favorecerá as exportações de manufaturados em 10,3% em dois anos, já que a burocracia prejudica especialmente setores como o têxtil, de petróleo, químicos, metais, veículos e máquinas. Nada mais significativo quando nosso país enfrenta dificuldades na balança comercial. Daí o significado da presença e a relevância da pertinência da OMC para a inserção internacional do Brasil, independentemente da pauta dos acordos regionais de comércio e seus problemas e desafios.

Considero, à luz da minha experiência como empresário, embaixador em Genebra, ministro do Desenvolvimento e chanceler, que a diplomacia do comércio internacional é uma diplomacia do concreto, não equacionável apropriadamente por formulações abstratas. Requer muitos mapas de conhecimento do concreto (como a facilitação comercial) e a capacidade de integrá-los. Isso pressupõe prestigiar a competência dos nossos diplomatas; reconhecer a vantagem comparativa representada pela memória acumulada no Itamaraty dos antecedentes que nortearam a ação da diplomacia econômica brasileira; levar em conta informação proveniente das competências do Ministério do Desenvolvimento em matéria de comércio exterior e ter permanente abertura em relação ao setor privado, que possui conhecimento único das dificuldades e oportunidades do comércio internacional. Pressupõe, igualmente, o estudo e a pesquisa acadêmica de múltiplos temas contemporâneos, como barreiras regulatórias (normas técnicas, medidas fitossanitárias, padrões privados), cadeias globais de valor, inter-relacionamento de câmbio, comércio, finanças.

Por isso saúdo o início das atividades neste mês da Cátedra da OMC, confiada pela instituição à professora Vera Thorstensen e sediada em São Paulo na FGV, que, com sua liderança e competência, fez do seu Centro de Comércio Global e Investimentos o mais denso think tank do País sobre os problemas do comércio internacional. Os grupos de trabalho da cátedra vão gerar novos mapas de conhecimento e novas métricas que propiciarão relevantes subsídios informativos para a diplomacia do comércio internacional do Brasil e da sua governança, contribuindo para o País ter, nesse campo, um sentido de direção no mundo complexo e fragmentado em que estamos inseridos.

* PROFESSOR EMÉRITO DA USP. FOI MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES NO GOVERNO FHC

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