Onde a Justiça mais tarda

A par do desmentido da pseudoverdade axiomática segundo a qual "a Justiça tarda, mas não falha" - pois, na realidade, Justiça que muito tarda em si é falha -, há que se observar que, no Brasil, justamente a Justiça, que deveria ser a mais rápida, é a mais lenta. Primeiro, porque será difícil se encontrar outro lugar do mundo em que exista "Justiça Eleitoral", ou seja, toda uma estrutura judiciária montada, exclusivamente, para tratar de procedimentos eleitorais e julgar questões relacionadas à escolha de governantes e de representantes no Legislativo. Era de supor que tal exclusividade resultasse em especial eficiência. Segundo, porque no campo específico dos escrutínios eleitorais e respectivas apurações de votos a Justiça Eleitoral tem dado (para usar metáforas em voga) verdadeiros "shows de bola", com tecnologia de informatização imitada por outros países e sistema de apuração de rapidez insuperável no mundo contemporâneo. Como se explica, então, que no campo do julgamento da lisura dos pleitos e dos candidatos eleitos a Justiça Eleitoral tarde tanto, a ponto de julgar mandatos já escoados pela metade, quando não inteiramente concluídos?Tomem-se os casos dos governadores submetidos a processos de cassação: o da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) - foi concluído com a decretação da perda do mandato -, e o do Maranhão, Jackson Lago (PDT) - ainda em julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem aqui entrar no mérito de nenhum dos dois processos - igualmente motivados por denúncias de "compra de votos" -, forçoso é admitir que demoraram muito, ocasionando, em consequência, grandes perturbações administrativas nesses Estados, em razão da substituição dos governadores no meio de seus mandatos. Se os fatos, os crimes ou irregularidades eleitorais apontados nesses governantes ocorreram em suas campanhas eleitorais, há dois anos, por que não foram apurados antes, tempestivamente, para que suas eventuais substituições não causassem tantos transtornos?O novo governador da Paraíba, José Maranhão (PMDB), que renunciou ao mandato de senador para substituir o governador cassado Cássio Cunha Lima, ao tomar posse foi surpreendido com algo realmente inusitado: o presidente da Assembleia Legislativa, Arthur Cunha Lima (por coincidência primo do governador cassado), exercendo interinamente o cargo de governador, exonerou todos os secretários de governo - inclusive os comandantes das Polícias -, de tal forma que o novo governador não tinha com quem se inteirar de detalhes da administração, nem as senhas dos procedimentos informatizados para obter as informações mínimas necessárias para iniciar seu governo. Isso o obrigou a nomear, às pressas, 30 pessoas para o primeiro escalão. "Ninguém nunca fez isso. O governante espera até que seu sucessor se apresente para a transmissão do cargo com todos os seus secretários nomeados", desabafou o governador Maranhão, que, depois de encontrar abandonados os gabinetes do Palácio da Redenção, demitiu de uma vez 6 mil funcionários e anunciou uma auditoria em todas as contas e contratos do Estado. Quanto ao governador maranhense, Jackson Lago, teve o julgamento de seu mandato adiado, pela segunda vez, pelo Tribunal Superior Eleitoral, pelo fato de o ministro Fernando Gonçalves ter passado mal e tido que receber atendimento médico. Nos dois casos, os vice-governadores têm atrelada a sua sorte à dos respectivos governadores. Cassado este, o outro também perde o mandato. Daí decorre a complicação sucessória que tem acirrado ainda mais as rivalidades políticas nos dois Estados. Qual seria o mais correto: a investidura do segundo candidato mais votado na eleição ou uma nova eleição - no caso indireta, pela Assembleia Legislativa? Argumenta-se, por exemplo, que ao cassar o governador e o vice que tiveram a maioria dos votos, principalmente em eleição de segundo turno, o TSE estaria afrontando a vontade do eleitorado, ao catapultar para o governo do Estado um candidato derrotado nas urnas. Uma coisa, porém, é certa: houvesse mais celeridade na Justiça criada exatamente para isso - isto é, para questões eleitorais -, tanto confusões político-administrativas quanto conflitos entre grupos rivais poderiam ser evitados.

, O Estadao de S.Paulo

21 de fevereiro de 2009 | 00h00

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.