Onde o Brasil ganha da OCDE

Pelo menos no peso de impostos e contribuições - a carga tributária - o Brasil continua em posição destacada no cenário global. A saúde continua ruim, a educação é um desastre, como confirmam quase todas as comparações internacionais, e a infraestrutura é deficiente na maior parte do País, mas a tributação continua robusta. O desacerto entre a carga e os serviços públicos, no Brasil, fica mais evidente quando se observam os padrões de países socialmente mais avançados e mais bem administrados. No ano passado, a carga tributária cresceu em média 0,5 ponto porcentual, na maior parte dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e atingiu 34,6% do PIB, segundo estimativa preliminar. Não alcançou, no entanto, a tributação brasileira - 35,5% do PIB em meados de 2012, segundo trabalho publicado há dois meses pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No segundo semestre de 2012, de acordo com o mesmo estudo, a carga recuou ligeiramente, para 35,2%, mas ainda foi recorde para o período.

O Estado de S.Paulo

22 Dezembro 2013 | 02h07

O levantamento da OCDE cobriu 30 dos 34 países-membros - aqueles com dados disponíveis. A carga aumentou em 21, diminuiu em 9 e continuou pouco inferior ao pico mais recente, 35%, atingido em 2007. O peso da tributação diminuiu no começo da crise e voltou a crescer, lentamente, a partir de 2010. O aumento é explicável, segundo os economistas da organização, a dois fatores combinados. Em fases de recuperação, o imposto sobre os ganhos cresce mais velozmente que a renda. Além disso, aumentos discricionários de tributos ocorreram em alguns países, como parte das políticas de ajuste fiscal.

Só dois países latino-americanos, o Chile e o México, são sócios da OCDE. A tributação mexicana de antes da crise (17,7%) foi superada já em 2010, quando a carga atingiu 18,9%. Entre 2o11 e 2012 o nível ficou praticamente estável, com variação de 19,7% para 19,6%. No Chile, uma das economias mais dinâmicas e com melhores fundamentos da América Latina, a carga tributária do ano passado, de 20,8% do PIB, continuou inferior à de 2007, quando chegou a 22,8%.

Recém-eleita para um segundo mandato, a futura presidente do Chile, Michelle Bachelet, incluiu em seu plano um aumento da tributação, para financiar um ambicioso programa de reforma educacional. A notícia pode ter entusiasmado alguns defensores da voracidade fiscal de Brasília. Se a política econômica chilena é invocada tantas vezes como bom exemplo, quem desprezará esta oportunidade?

Mas é bom ir devagar. Antes de usar o exemplo de Bachelet para justificar qualquer nova elevação da carga brasileira, convém observar a enorme diferença entre os pesos dos impostos no Brasil e no Chile. A cautela é igualmente recomendável antes de tomar como referência a tributação dos escandinavos e de alguns outros países europeus com cargas entre 44% e 48% do PIB (casos de Itália, França, Suécia, Noruega e Dinamarca).

Em todos esses países a qualidade dos serviços públicos é infinitamente superior à do Brasil; os gastos do Tesouro, muito mais eficientes; a inflação, muito menor; e a nota de crédito soberano, muito melhor. Além do mais, boa parte das economias mais desenvolvidas, mais inovadoras e mais competitivas opera com tributação parecida com a do Brasil ou mais leve. Exemplos importantes são Alemanha (37,6%), Reino Unido (35,2%), Japão (28,6% em 2011), Coreia (26,8%), Suíça (28,2%), Canadá (30,7%) e os Estados Unidos (24,3%).

Os emergentes, de modo geral, funcionam com carga tributária menor que a brasileira. Chile e México são apenas dois exemplos dos mais conhecidos. Impostos mais leves e usados com mais eficiência podem ser importantes fatores de competitividade, assim como máquinas administrativas mais comprometidas com metas de desenvolvimento econômico e social. Além do mais, o peso da tributação é apenas um dos quesitos relevantes para a avaliação de um sistema. A funcionalidade faz diferença. Também falta essa qualidade à tributação brasileira, onerosa para o investimento, para a criação de empregos e para a exportação.

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