Oportunidade para sanar uma chaga secular

Temos uma nova janela para correções de rota com grande potencial transformador

Adriano Pitoli *, O Estado de S. Paulo

29 Maio 2017 | 05h00

Não poderia ser mais radical e sensata a guinada no foco de atuação do BNDES, que anunciou o abandono definitivo da política de campeões nacionais, passando a dar total prioridade ao programa de concessões de infraestrutura. Se há uma vocação natural e inconteste do BNDES, ainda que relegada a segundo plano por anos, é fomentar investimentos em projetos capazes de produzir externalidades positivas, ou seja, com retorno social maior que o privado. 

Dificilmente se podem citar projetos que atendam melhor a esse quesito do que um amplo programa de concessão em energia, transporte e, sobretudo, saneamento. Especialmente auspicioso é o fato de o programa beneficiar principalmente os Estados do Nordeste e do Norte, que sofrem com maiores gargalos de infraestrutura e mais baixos índices de desenvolvimento econômico e social, conforme retratado pelo Ranking de Competitividade dos Estados (em http://www.rankingdecompetitividade.org.br/), desenvolvido por CLP, Tendências e EIU.

Na distribuição de energia, está programada a concessão de cinco companhias estaduais, das quais apenas a do Amazonas detém indicadores de qualidade mais satisfatórios. As outras quatro distribuidoras, responsáveis pelo fornecimento de energia a Alagoas, Piauí, Rondônia, Acre e Roraima, disputam as últimas colocações dos rankings de qualidade da Aneel – juntamente com a Celg (GO), recém-privatizada.

Dispensável justificar a importância de uma oferta confiável de energia para a competitividade dos Estados. E não é coincidência que os três com os melhores índices de qualidade no serviço (Maranhão, Paraíba e Espírito Santo) sejam supridos por distribuidoras privatizadas.

Avanços igualmente relevantes para a competitividade do País são esperados em transporte e logística, com ampla lista de concessões de aeroportos, terminais portuários e rodovias. Os maiores impactos econômicos, porém, devem vir da concessão das Ferrovias Norte-Sul (trecho entre Tocantins e São Paulo) e Fiol (Bahia), ambas afligidas pelas intermináveis obras inconclusas, acrescidas da Ferrogrão (entre Mato Grosso e Pará), ainda em fase de projeto.

Depois de anos de impasse resultante da insistência do governo Dilma em implementar um modelo excessivamente complexo e incerto, as concessões ferroviárias, agora sob molde mais convencional, têm tudo para sair do papel. Com demanda praticamente garantida, os projetos têm potencial para atrair investidores nacionais e internacionais.

O programa deve proporcionar não apenas uma solução de longo prazo para o desafio do escoamento de grãos do Centro-Oeste, como também a criação de um ambiente de competição entre os diversos corredores logísticos a serem viabilizados.

Segundo o ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial (edição 2016-17), o País encontra-se na vexatória 114.ª posição em infraestrutura portuária, na 111.ª em qualidade de rodovias, na 95.ª em infraestrutura aeroportuária e na 93.ª em infraestrutura ferroviária. Dado que a baixa qualidade da infraestrutura logística representa um dos principais limitadores ao crescimento sustentável do País nos próximos anos, o impacto do programa de concessões sobre a produtividade da economia será bastante elevado.

É, no entanto, no saneamento que estão reservados os projetos com maior potencial transformador, tendo em vista os inaceitáveis índices de cobertura dos serviços no País. Dos 68 milhões de domicílios, 16% não dispõem de acesso à água encanada, 41% não dispõem de coleta de esgoto e 63% não têm o esgoto tratado.

Ironicamente, a severa crise econômica trouxe uma oportunidade ímpar para superar esse flagelo, com amplo número de governos estaduais se vendo forçados a abrir mão de suas companhias de saneamento, boa parte com índices de cobertura entre os piores do País. 

Dentre as 18 companhias de saneamento que já aderiram ao Programa de Parceria de Investimentos, estão companhias de todos os Estados do Nordeste e do Norte (exceto Roraima), além de companhias do Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina.

A expectativa, naturalmente, é de que essas concessões impliquem pesadas metas de universalização dos serviços. Na média desses Estados ainda há 22% de domicílios sem acesso à água encanada, 56% não têm acesso a esgoto e 68% não recebem tratamento de esgoto.

O impacto de investimentos em saneamento no bem-estar social é enorme. Não causa surpresa que os problemas de saúde pública sejam mais graves nesses 18 Estados contemplados no programa, o que se vê, por exemplo, nas elevadas taxas de mortalidade na infância, com taxa de 16,1 óbitos de menores de até 4 anos de idade a cada mil indivíduos nessa faixa etária (ante uma taxa já muito elevada de 14,9 na média do Brasil).

Aqui também as necessidades de investimentos são contadas na casa das dezenas de bilhões, embora não devam faltar interessados, considerando a ampla disponibilidade de capitais no mercado internacional. Além disso, comparativamente aos demais segmentos de infraestrutura, investimentos em saneamento são de baixo risco. O setor requer uma regulação relativamente simples e as companhias não estão expostas a grandes riscos tecnológicos ou de entrada de novos competidores. Basta que a modelagem da concessão seja bem desenhada, eliminando os impasses quanto ao poder concedente e à agência que terá a prerrogativa de regular as concessionárias.

A exemplo de outros momentos em que o País se encontrava à beira do precipício, temos uma nova janela de oportunidade para implementar correções de rota com grande potencial transformador. E dada a urgência do País em dispor de novos motores para reativar a economia, não há melhor momento para deflagrar o programa. Especialmente auspicioso por concentrar os investimentos em obras de construção civil – as concessões têm elevado potencial de geração de emprego, o que se faz ainda mais urgente.

*DIRETOR DA ÁREA DE ANÁLISE SETORIAL E INTELIGÊNCIA DE MERCADO DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA

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