Orçamento expansionista

Prometer uma coisa e fazer outra muito diferente é caminho certo para o governo perder a confiança da sociedade e destruir a credibilidade de suas políticas. Mas foi o escolhido para a proposta do Orçamento de 2012, que a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso na quarta-feira. Ao aumentar os gastos mais do que as receitas e criar facilidades para o cumprimento da meta de superávit estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a proposta contradiz promessas feitas e reiteradas nos últimos dias pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, de que a política fiscal seria mais rigorosa pelo menos até o fim de 2012, para aliviar o peso da política monetária no combate às pressões inflacionárias.Além de fazer uma projeção otimista das receitas em 2012, o que dá mais folga para programar aumento de gastos em ano eleitoral, a proposta exclui o compromisso de cumprimento da meta cheia de R$ 139,8 bilhões para o superávit primário. Ao permitir que sejam excluídos da meta até R$ 25,6 bilhões dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na prática ela reduz a exigência a R$ 114,2 bilhões. O abatimento dos investimentos do PAC causa estranheza porque, no início da semana, o ministro Guido Mantega havia anunciado a decisão de elevar em R$ 10 bilhões a meta de superávit para 2011 e de manter, em 2012, uma política fiscal igualmente rigorosa.Se o governo está, de fato, empenhado em cumprir a meta cheia do superávit de 2012, como reiterou a ministra Miriam Belchior, certamente transmitiria maior confiança à sociedade se deixasse esse compromisso explícito na proposta. Ao criar a possibilidade de, na prática, não cumprir a meta, a proposta coloca em dúvida a sinceridade do governo nessa questão essencial para se avaliar a qualidade da política fiscal para o próximo ano.Difícil foi a tarefa da ministra Miriam Belchior de tentar explicar o inexplicável. A ministra reconheceu a contradição do governo, mas disse que a possibilidade de exclusão dos investimentos do PAC da meta "é apenas para deixar uma margem para usar", mas o uso "não está no horizonte".Há outros pontos da proposta que caracterizam o afrouxamento da política fiscal. Nos sete primeiros meses de 2011, o governo conseguiu, como prometera, conter o crescimento das despesas, cuja expansão foi menor do que a da economia. No ano que vem, no entanto, as despesas primárias (que não incluem os juros e as amortizações da dívida pública) crescerão 15,9% em relação aos gastos previstos para 2011, enquanto o aumento previsto do PIB, em valores nominais, é de 10,4%. Ou seja, o governo custará proporcionalmente mais para o contribuinte.É importante ressaltar que, para 2012, o governo previu um crescimento de 5% do PIB, uma estimativa mais otimista do que a de economistas do setor privado, de no máximo 4%, por causa dos temores de que a economia americana entre em recessão, afetando o desempenho da economia global. Com a estimativa de crescimento maior da economia, maior também se torna a projeção das receitas, o que abre espaço para a ampliação dos gastos - que, mesmo assim, crescerão mais do que a arrecadação.Outro parâmetro utilizado na montagem da proposta do Orçamento de 2012 é a inflação, que o governo estima em 4,8%. Ou seja, nem o governo admite que a inflação será trazida para o centro da meta inflacionária definida pelo Conselho Monetário Nacional, de 4,5% no próximo ano.Observe-se, também, que, embora tenha feito reserva para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal que determina o pagamento de todos os precatórios vencidos de uma só vez, a proposta não inclui outras despesas que surgirão em 2012, como os reajustes salariais decorrentes da reestruturação de carreiras e da fixação de novo teto para o setor público, além das compensações a serem pagas aos Estados pela desoneração das exportações decorrentes da Lei Kandir.É, por isso, uma proposta orçamentária pouco realista e que antecipa o afrouxamento da gestão fiscal em 2012 - ano eleitoral.