Ordem nos estacionamentos

O prefeito Fernando Haddad resolveu endurecer o jogo com milhares de estacionamentos irregulares na capital, deixando claro que, ou eles se ajustam às exigências da legislação municipal ou serão fechados. A promessa deve ser tratada com os cuidados que a experiência recomenda no caso dos políticos em geral, principalmente em início de mandato, mas, se ela for mesmo para valer, o prefeito certamente terá apoio dos paulistanos, em especial dos que usam o serviço de empresas que cobram caro e não pagam impostos.

O Estado de S.Paulo

26 Setembro 2013 | 02h15

Haddad aproveitou a entrada em vigor de lei que facilita a regularização de estabelecimentos dos mais variados tipos, desvinculando a concessão do alvará de funcionamento do Habite-se do imóvel, para atacar o problema dos estacionamentos. "Agora não há desculpa para não buscar a regularidade e passar a recolher impostos. O caminho está dado: ou se regulariza ou vai ter suas atividades encerradas", afirmou o prefeito. A regularização, se for mesmo feita, trará dois benefícios - além de aumentar a arrecadação, como quer Haddad, facilitará também aos clientes dos estacionamentos cobrar deles o cumprimento de obrigações como as referentes à segurança dos veículos sob sua guarda.

A falta de fiscalização eficiente, durante longo tempo - incompreensível e inaceitável numa cidade como São Paulo, em se tratando de um serviço dessa importância para a população -, fez com que a situação dos estacionamentos se tornasse insustentável. A capital tem cerca de 5 mil estacionamentos, de acordo com levantamento feito pela empresa Escopo. A imensa maioria - nada menos que 90% - funciona clandestinamente. Continuar a tolerar isso, além dos prejuízos para a Prefeitura e os clientes dessas empresas, representaria um incentivo a outros setores para que também agissem à margem da lei. Se a irregularidade de um é tolerada, e nessa proporção, por que não a de outros?

As conclusões preliminares a que chegou a CPI da Câmara Municipal que investiga os estacionamentos mostram a gravidade dos problemas encontrados, que vão da sonegação fiscal à aceitação de mais veículos do que suportam as instalações, passando pela falta de segurança dos locais e, em muitos casos, pela utilização dessa atividade para lavagem de dinheiro. Segundo o vereador Laércio Benko (PHS), relator da CPI, um indício da existência dessa prática criminosa é o fato de vários estacionamentos que recebem poucos veículos declararem valores superiores aos de outros que costumam ficar lotados.

A culpa por se ter chegado a essa situação, de acordo com a CPI, cabe tanto ao poder público - pela falta de fiscalização, a complexidade da legislação municipal e os trâmites burocráticos para a regularização dos estacionamentos - como à má-fé de empresários. No caso do poder público, com a lei que facilita a regularização dos estabelecimentos a que se referiu Haddad, fica faltando cuidar apenas da fiscalização.

Isso não será fácil, porque, como é sabido, a cidade só dispõe de 700 fiscais para cuidar da observância de toda a legislação municipal. Tarefa impossível. Ou o prefeito encontra uma forma de contornar esse problema - por exemplo, concentrando a ação de boa parte dos fiscais, pelo menos por um tempo, nos estacionamentos irregulares - ou sua promessa pode entrar para o extenso rol das boas intenções que na prática não dão em nada.

Vale a pena se esforçar para encontrar uma solução, porque é de fato revoltante que a imensa maioria das empresas de estacionamento cobre preços altíssimos e burle descaradamente o Fisco como vem fazendo há muito tempo. O preço médio da diária de estacionamento em São Paulo era de R$ 34,44 no ano passado. Em 2011, era de R$ 27,13, o que significa um aumento de quase 27%, muito superior à inflação de 2012, que foi de 5,84%.

Só resta torcer para que o prefeito tenha a determinação necessária e encontre os meios para pôr ordem num setor altamente lucrativo, que não pode continuar quase todo na clandestinidade como hoje.

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