Os bancos e seu cadastro

Quando começaram a ser criticados com mais vigor por causa das altas taxas de juros que praticavam, os bancos, por meio de seus representantes institucionais, passaram a defender ardorosamente a criação do cadastro positivo, alegando que o conhecimento mais preciso dos bons hábitos financeiros de sua clientela resultaria na queda dos índices de inadimplência e, consequentemente, na redução do custo médio dos empréstimos. O cadastro positivo tem existência formal há seis meses, quando terminou o prazo para os bancos estarem em condições de repassar as informações de seus clientes ao novo sistema. Mas até agora conseguiu muito pouca adesão por causa da resistência dos próprios bancos que tanto insistiram na sua criação, como mostrou reportagem do Estado (31/1).

O Estado de S.Paulo

05 Fevereiro 2014 | 02h11

O cadastro positivo é um banco de dados com informações sobre os clientes que honram seus compromissos financeiros no prazo contratado. As informações ficam armazenadas por 15 anos e a elas podem ter acesso, mediante pagamento de uma taxa, empresas que concedem créditos, como instituições financeiras e empresas comerciais. Em tese, por permitir uma avaliação mais segura sobre o cliente e o risco envolvido na operação, o cadastro pode resultar em condições mais vantajosas para o próprio cliente, como prazos maiores ou custos menores. Além dos clientes, ganhariam também os bancos, com a redução do risco de crédito; e a economia em geral, com o provável aumento da oferta de crédito e o estreitamento do spread, a diferença entre o que a instituição financeira paga para captar recursos e o que ela cobra nos empréstimos a seus clientes. A inserção dos dados nesse cadastro só pode ser feita mediante autorização do consumidor.

A despeito de reiteradas advertências para o risco de esse tipo de banco de dados ferir o direito à privacidade garantido constitucionalmente a todos os cidadãos e servir muito mais para reduzir os riscos para os bancos do que para beneficiar o consumidor, o projeto criando o cadastro positivo foi transformado em lei em julho de 2011. Com a regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro de 2012, esse conjunto de informações passou a existir formalmente em 1.º de agosto de 2013.

Os bancos, que tiveram influência decisiva na definição do modelo de cadastro positivo adotado no País, reclamam de insegurança jurídica. Um dos pontos da lei que os preocupa é o que estabelece a "responsabilidade solidária" nos casos de mau uso das informações. Eles temem ser responsabilizados por atos de outras empresas que utilizam o cadastro.

No aspecto operacional, os bancos querem, na essência, ter maior participação no gerenciamento dos dados, pois isso pode lhes trazer receita adicional. Além disso, com o repasse puro e simples de seu cadastro para uma operadora existente, eles passariam a compartilhar com outras empresas informações preciosas que, até agora, são de seu conhecimento exclusivo.

Ao vender para a operadora Experian o sistema de informações cadastrais que mantinha (a Serasa), a Febraban, entidade que representa os bancos comerciais, comprometeu-se a avisar a nova operadora com pelo menos um ano de antecedência caso resolvesse criar uma concorrente. Esse aviso foi feito em fevereiro do ano passado, razão pela qual a entidade dos bancos já examina, entre outras possibilidades, a criação de uma nova empresa com essa finalidade (a Febraban examina também a associação a uma gestora de bancos de dados já existente ou sua compra).

Em nota, a Febraban justificou a demora na ampliação do cadastro positivo ao comportamento do próprio consumidor, alegando que, em outros países onde se exige a autorização prévia do interessado em incluir seu nome no banco de dados, o processo foi igualmente demorado, pois os clientes precisam estar bem informados para concordar com a inclusão de seus dados no cadastro. Na prática, porém, não se conhecem ações amplas dos bancos para informar sua clientela. Quanto aos juros que ela paga, de fato mudaram, mas para cima.

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