Os deputados e seus assessores

A pressa, a discrição e a perfeita harmonia com que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo e 92 dos 94 deputados estaduais atuaram para a aprovação, quase em surdina e em tempo recorde, do projeto de lei que dobra o número de assessores que cada parlamentar pode contratar para trabalhar em seu gabinete não deixam dúvidas de que os integrantes do Legislativo não queriam expor o tema a amplo debate público. O número de assessores que um deputado pode contratar à custa do erário passa de 16 para 32.

, O Estado de S.Paulo

02 Abril 2011 | 00h00

Os deputados passaram por cima de uma questão ética. Trata-se do uso de dinheiro público para custear uma atividade privada, que é a estrutura montada pelo deputado para conquistar votos. Na prática, esses assessores não passam de cabos eleitorais, cuja remuneração deve ser paga por quem os contrata, não pelo contribuinte. Além disso, aprovado o aumento do número de assessores, o próximo passo será o aumento de sua remuneração.

Iniciativa da Mesa da Assembleia, o projeto foi publicado no dia 24 de março e quatro dias úteis depois estava aprovado. Causa estranheza o fato de a decisão ter sido tomada no dia em que a sessão ordinária da Casa havia sido suspensa em razão do falecimento do ex-vice-presidente da República José Alencar. Mas o interesse dos parlamentares no assunto mostrou ser muito mais forte do que seu desejo de render homenagens ao ex-presidente e, assim, eles convocaram, sem alarde, uma sessão extraordinária para aquela mesma noite, sendo o principal item da pauta o famigerado projeto.

Apoiado por todas as lideranças partidárias, exceto a do PSOL, o projeto foi aprovado por votação simbólica. Dos 94 deputados, apenas 2 - Carlos Giannazi (PSOL) e Olímpio Gomes (PDT) - se manifestaram contra ele.

O texto agora segue para a sanção ou o veto do governador Geraldo Alckmin, que disporá de 15 dias para decidir sobre o assunto. Se o governador nada fizer nesse prazo, o projeto será sancionado pelo presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz (PSDB). A expectativa dos deputados é de que o governador ignore o assunto e não se manifeste no prazo de que dispõe. Para isso, poderia até justificar-se politicamente, alegando que se trata de assunto interno da Assembleia. Assim, evitaria problemas com os deputados.

A medida tem, no entanto, um impacto sobre as finanças públicas que, ao lado das razões éticas, justificaria o veto do governador, que, entre outros compromissos, assumiu o de reduzir o custeio da máquina pública.

Os deputados alegam que, como não haverá aumento da verba de gabinete para o pagamento de mais assessores, a medida não terá impacto financeiro. Se um deputado contratar mais pessoas, terá de reduzir os salários dos que já trabalham para ele. Se tiver um assessor que ganha R$ 5 mil e contratar mais um, cada um dos assessores ganhará metade desse valor, exemplificam os deputados, para garantir que a medida não criará gastos.

Assim, estaria havendo apenas um "redimensionamento dos gabinetes, de acordo com as necessidades do mandato", ou uma "melhora da estrutura dos gabinetes", sem aumento de gastos com pessoal, como disseram alguns deputados.

Aumento de gastos haverá, sim, se aumentar o número de assessores pessoais dos deputados, como é previsível que ocorra. Cada assessor, além dos vencimentos normais - que, com o projeto, podem variar de R$ 1.828 a R$ 8.918, dependendo do número de assessores do deputado -, terá direito a auxílio-refeição, entre outros benefícios trabalhistas adicionais. Atualmente, o total de assessores não pode passar de 1.504; com a mudança, o número pode chegar a 3.008. Se todos os deputados contratarem o número máximo de assessores, os gastos da Assembleia com benefícios trabalhistas podem aumentar até R$ 11,2 milhões por ano. É esse o dinheiro adicional que o Legislativo consumirá para assegurar que, à custa do contribuinte, cada deputado possa contratar o dobro de cabos eleitorais.

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