Os deveres da Aneel

Uma fiscalização extraordinária das principais linhas de transmissão e das subestações do Sistema Interligado Nacional (SIN) foi anunciada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), numa resposta das autoridades do setor elétrico à cobrança da presidente Dilma Rousseff de providências para evitar apagões. Inconformada com a demora dos responsáveis para esclarecer as causas do apagão que atingiu a Região Nordeste e a Grande São Paulo, Dilma cobrou providências - e o novo presidente de Furnas, Flávio Decat, anunciou, ao tomar posse, uma avaliação do estado das linhas de transmissão.

, O Estado de S.Paulo

18 Fevereiro 2011 | 00h00

A fiscalização extraordinária de todo o setor será conduzida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que deverá observar a "funcionalidade dos esquemas especiais de proteção" - o que significa que haverá uma análise minuciosa tanto dos equipamentos das empresas de distribuição e transmissão, bem como a identificação dos principais gargalos do sistema elétrico. Em resumo, a Aneel tentará evitar a repetição dos apagões - o que deveria ser uma atividade rotineira da agência.

O sistema de transmissão tem mais de 100 mil km de linhas - as maiores, chamadas "linhões", conectam as grandes usinas geradoras com os centros consumidores. O Sistema Interligado Nacional assegura que a energia que sobra numa região seja rapidamente transferida para outra, onde a geração é insuficiente. Avaliando as condições de operação do SIN, a Aneel quer evitar a repetição dos apagões.

A questão é saber se a Aneel terá a eficiência necessária para corrigir as falhas, pois o pessoal é insuficiente e não lhe são repassados os recursos previstos em lei.

Uma parte da fiscalização da Aneel costuma, de fato, ser feita não pelos técnicos do órgão, mas pelas agências reguladoras dos Estados. Em São Paulo, a agência é a Arcesp, mas o governador Geraldo Alckmin afirmou em entrevista ao jornal O Globo que é da Aneel a responsabilidade pela fiscalização - e, portanto, pela explicação sobre os apagões ocorridos na capital e na Grande São Paulo. Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco também têm agências reguladoras.

A Aneel padeceu com grave falta de recursos no governo Lula da Silva: em 2002, último ano do governo Fernando Henrique, o contingenciamento de verbas - recursos que não são entregues à agência - foi de 34,8% do orçamento da Aneel, porcentual que aumentou para 59,2%, em 2003, atingiu 64,3%, em 2004, e 73,5%, em 2005. Depois a situação melhorou um pouco, mas, em 2009, último ano com dados disponíveis, o contingenciamento foi de 58%. Por falta de verbas, a Aneel fez apenas dois concursos públicos, um em 2006, para o preenchimento de 355 vagas, e outro no ano passado, quando 186 pessoas foram contratadas.

A legislação que a criou e a Resolução Normativa 63, de 2004, fornecem à agência um arsenal de medidas coercitivas contra as empresas de energia, que vão de advertências à intervenção administrativa e até a declaração de caducidade da concessão. Entre as faltas mais graves estão "deixar de realizar as obras essenciais à prestação de serviço adequado" e "provocar desligamento ou permitir a sua propagação no sistema elétrico em decorrência de falha de planejamento ou de execução da manutenção ou operação de suas instalações".

Entre 2005 e 2010, a Aneel aplicou multas da ordem de R$ 648,9 milhões às concessionárias de energia elétrica, das quais recebeu, efetivamente, pouco mais da metade. Deve aplicar idêntico rigor a todas as concessionárias, privadas e públicas, como a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, em cuja área ocorreu o apagão. Ao mesmo tempo, foi confirmada a multa de R$ 43,3 milhões aplicada à estatal Furnas, responsabilizada pelo apagão de novembro de 2009.

A eficiência do sistema elétrico nacional depende de uma agência reguladora independente, com pessoal qualificado e, de preferência, não sujeita a contingenciamento de recursos. Sem tais condições, a Aneel dificilmente porá fim aos apagões.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.