Os doze inquéritos de Renan

“Ele não pode ter lado, se ele tiver lado, ele desequilibra”, afirmou tempos atrás o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em defesa de uma suposta neutralidade que o presidente do Senado Federal deveria ter em relação ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Se nos últimos meses foi grande a diligência de Renan em difundir as exigências institucionais do cargo que ocupa – parece ter visto no “discurso institucional” a fórmula para apoiar o governo federal sem se indispor frontalmente com os defensores do impeachment –, pouca atenção deu o senador alagoano à defesa das qualidades morais exigidas para o exercício da presidência do Senado.

O Estado de S. Paulo

03 Maio 2016 | 03h00

Ao contrário do que seria de esperar dos representantes do povo – especialmente nesses tempos em que a sociedade exige uma nova ética na política –, Renan Calheiros dedicou-se a acumular inquéritos penais. Com a recente abertura de mais um procedimento contra ele, agora são doze inquéritos contra o presidente do Senado no Supremo Tribunal Federal (STF). Haja isenção e neutralidade política para compensar tal passivo penal.

Aberto por decisão da ministra Cármen Lúcia, o mais novo inquérito contra Renan Calheiros está no âmbito da Operação Zelotes, que apura o pagamento de propina para inclusão de emendas em Medidas Provisórias (MPs) favoráveis ao setor automotivo. Estima-se que a perda de arrecadação provocada por essas MPs – MP 471/2009, MP 512/2010 e MP 627/2013 – seja de R$ 13 bilhões até 2020. A partir de um diário apreendido pela Polícia Federal, investiga-se a participação do presidente do Senado e de outros políticos num esquema de recebimento de propinas num total de R$ 45 milhões.

Outro inquérito no STF contra Renan Calheiros refere-se ao caso Monica Veloso, cuja denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013. O presidente do Senado é acusado de cometer crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

A denúncia refere-se ao escândalo, sob investigação desde 2007, de suposto recebimento por Renan Calheiros de propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, a empresa teria pago despesas da jornalista Monica Veloso, com quem Renan manteve um relacionamento extraconjugal. Em fevereiro de 2016, o julgamento da denúncia chegou a ser incluído em pauta, mas o relator do caso no STF, ministro Luiz Edson Fachin, decidiu retirá-lo da pauta para análise de questões processuais levantadas pela defesa do senador.

Conhecido por seu posicionamento crítico à Operação Lava Jato, Renan Calheiros é alvo de nove inquéritos envolvendo corrupção na Petrobrás. Segundo o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, o presidente do Senado teria recebido valores oriundos de contratos da Diretoria Internacional da Petrobrás. De acordo com o depoimento do ex-diretor dessa área na estatal Nestor Cerveró, Renan Calheiros recebeu em 2006 propina de US$ 6 milhões por meio de Jorge Luz, referentes a um contrato de afretamento do navio-sonda Petrobrás 10.000.

O STF também investiga Renan Calheiros por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro com base em suspeitas levantadas por Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará. Segundo a PGR, há suspeita de repasses “de forma oculta e disfarçada, de vantagem pecuniária indevida ao parlamentar”. De acordo com Ceará, Renan teria recebido R$ 2 milhões de Alberto Youssef para evitar a instalação da CPI da Petrobrás. Ceará também relatou que, em outra ocasião, teve conhecimento de recebimento pelo presidente do Senado de R$ 1 milhão, parte do pagamento de uma dívida da empreiteira Camargo Correa com Youssef.

Faz mal ao País – e muito mal às instituições – haver tantas dúvidas sobre a lisura do comportamento de quem preside o Senado Federal. Dirimi-las com diligência é dever do STF.

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