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Os escolhidos do governo

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Por Redação
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À decepção que o anúncio do pacote de apoio à indústria causou, pela timidez do conjunto e pela indefinição das regras e da amplitude de muitas de suas medidas, agora se soma a surpresa com a medida provisória e as novas decisões que fazem parte do Plano Brasil Maior, como o governo o denominou. Um programa financiado com recursos públicos, que já cumpriu seu papel e por isso tinha data para acabar, será prorrogado por mais um ano e ampliado. Setores industriais que gozam de benefícios especiais desde a chegada do PT ao governo serão novamente agraciados com vantagens fiscais, mesmo que continuem a apresentar excelente desempenho no que se refere à produção, vendas e geração de emprego. Já o enfrentamento do real desafio da indústria, que é o aumento de sua capacidade de competir globalmente, continua a aguardar medidas concretas.Embora venha afirmando que faz um severo ajuste de suas contas, o governo decidiu aumentar os empréstimos do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que este amplie os financiamentos que concede a juros subsidiados, e prorrogar por mais 12 meses o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que oferece financiamentos em condições ainda mais favoráveis.Criado em 2008 para evitar que os investimentos sofressem maior redução por causa da crise global, o PSI deveria terminar neste ano. Os resultados da economia brasileira em 2010, quando o PIB cresceu 7,5% e o volume de investimentos teve aumento recorde de 21,8%, não deixam dúvidas de que, se tinha um papel a desempenhar, o PSI o fez bem. Mesmo assim, ele será mantido e, além disso, o BNDES voltará a financiar capital de giro, como fez durante a crise.No momento em que a expansão do crédito e o aquecimento da demanda continuam a pressionar os preços, empurrando a inflação para muito perto do limite superior da meta inflacionária, a ampliação da oferta de financiamentos com juros fortemente subsidiados tornará os problemas ainda mais agudos.O BNDES dispõe de um enorme poder financeiro, que, se bem utilizado, pode impulsionar de maneira notável a expansão e a modernização do sistema produtivo nacional, dando-lhe melhores condições para competir globalmente. Esse poder, porém, também lhe permite escolher setores ou grupos aos quais concederá prioridade, e essa escolha nem sempre pode ser coincidente com os interesses do País. Que sentido tem, por exemplo, o financiamento do BNDES a empresas brasileiras para aquisições no exterior, se o efeito mais positivo da operação for a geração de empregos em outros países, não no Brasil, como já ocorreu, ou apenas a recomposição do grupo controlador da nova empresa?O governo do PT, desde o seu início, também tem feito escolhas pelo menos polêmicas, como, por exemplo, a da indústria automobilística, na qual surgiu, no fim da década de 1970, o novo sindicalismo que, em seguida, deu base para a criação do PT. Estabeleceu-se, então, entre essa indústria e sindicalistas e dirigentes petistas, uma aliança que continua forte. No anúncio do Plano Brasil Maior, o governo falou em "política de incentivo à produção nacional" para o setor automobilístico. Sabe-se agora que é um belo incentivo.As montadoras instaladas no País, todas multinacionais, terão direito ao mais longo dos benefícios tributários do pacote industrial. A medida provisória editada pelo governo reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas que elevarem o conteúdo nacional em seus veículos, aumentarem os investimentos e produzirem veículos inovadores. Em outras isenções ou reduções tributárias, boa parte dos ganhos foi transferida para os consumidores. Desta vez, os ganhos irão integralmente para as empresas.É difícil entender as razões desse benefício, pois, como diria o ex-presidente Lula, nunca antes na história deste país as montadoras venderam tantos carros nos sete primeiros meses do ano como venderam em 2011. Foram 2,03 milhões de unidades, 8,6% mais do que em igual período de 2010. Ainda assim precisam de benefícios tributários?