Os financiamentos do BNDES

a nova diretoria do BNDES anunciou a revisão de todos os contratos de financiamento no exterior para empresas de engenharia e construção. A decisão afeta 47 projetos da carteira do banco, dos quais 25 já foram contratados

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13 Dezembro 2016 | 03h14

Informações sobre os financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a projetos no exterior, que a administração lulopetista evitava divulgar sob a alegação de serem estratégicas e protegidas pelo sigilo bancário, agora serão colocadas à disposição do público pela instituição. Atendendo à requisição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de associações de auditores e membros do Ministério Público de Tribunais de Contas, a diretoria do banco passará a divulgar no seu site todas as informações sobre financiamentos externos, operações internas e parcerias com instituições estrangeiras.

É uma mudança notável em relação às práticas correntes na era lulopetista, quando o BNDES foi intensamente utilizado para dar apoio financeiro a projetos empresariais selecionados de acordo com os interesses do governo. A escolha desses projetos, anunciava a gestão anterior, tinha como objetivo a criação de “campeões nacionais”, isto é, empresas brasileiras que poderiam se tornar líderes regionais ou internacionais em seu segmento de atuação. Essa política levou à forte concentração de recursos do BNDES em um número relativamente pequeno de empresas. Entre elas estão a JBS, grande doadora para as campanhas do PT, e empresas ligadas ao grupo de Eike Batista.

A utilização de recursos do BNDES para projetos no exterior, de sua parte, era justificada como importante para as exportações brasileiras de bens e serviços, o que geraria divisas para o País. Mas essa política foi criticada pela oposição, que a acusava de gerar empregos no exterior com dinheiro de brasileiros, financiar ditadores e governos afinados ideologicamente com o PT e, sobretudo, proteger e apoiar empresas que financiavam as campanhas petistas.

Nos financiamentos a projetos no exterior, boa parte dos contratos foi assinada com empreiteiras envolvidas nas investigações da Operação Lava Jato. Essas empreiteiras contribuíram para campanhas eleitorais do PT e fizeram doações para o Instituto Lula e a LILS Palestras e Eventos, empresa por meio da qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebia pagamentos justificados como remuneração por palestras no exterior.

Não é de estranhar, por isso, que, na administração petista, o BNDES evitava a divulgação de informações pormenorizadas sobre essas operações.

Há dois meses, a nova diretoria do BNDES anunciou a revisão de todos os contratos de financiamento no exterior para empresas de engenharia e construção. A decisão afeta 47 projetos da carteira do banco, dos quais 25 já foram contratados. São financiamentos contratados pelas empresas Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez para obras e serviços nos seguintes países: Argentina, Cuba, Venezuela, Guatemala, Honduras, República Dominicana, Angola, Moçambique e Gana. O ex-presidente Lula e mais dez pessoas foram denunciados pelo Ministério Público Federal no âmbito da investigação sobre favorecimento da Odebrecht em financiamentos para obras em Angola.

Ao requerer à diretoria do banco o acesso a dados sobre as operações realizadas pelo banco nos últimos dez anos, com base na Lei de Acesso à Informação, a OAB e as demais entidades que assinam o documento argumentaram que “a natureza pública dos recursos envolvidos nas operações bancárias do BNDES exige a aplicação do princípio da publicidade”. Lembraram, também, que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a prestação de contas da União deve trazer informações sobre as aplicações do BNDES com recursos provenientes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

O diretor da área jurídica do BNDES, Marcelo de Siqueira Freitas, disse que, ao atender ao pedido da OAB, o banco procura dar maior transparência a suas operações e “virar a página dessa lógica de fazer operações ocultas sob o manto do sigilo bancário”. Segundo Siqueira, os dados solicitados serão tornados públicos assim que alguns problemas operacionais forem superados.

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