Os gastos com educação

Apoiado por estudantes, movimentos sociais e ONGs, o projeto que obriga a União, os Estados e os municípios a destinarem 10% do PIB para a educação pública tornou-se uma enorme dor de cabeça para o governo. O projeto foi aprovado, em caráter terminativo, por uma comissão especial da Câmara dos Deputados às vésperas do recesso legislativo de julho. Mas, alegando que o poder público não tem de onde tirar tantos recursos para cumprir essa determinação, o Palácio do Planalto montou uma estratégia para tentar impedir que o projeto seguisse para o Senado. E fracassou.

O Estado de S.Paulo

14 Setembro 2012 | 10h16

A ideia era derrubar o projeto ainda na Câmara, evitando que seguisse para o Senado. Para isso, o Planalto pediu às lideranças da base aliada que apresentassem um recurso, pedindo que o projeto fosse apreciado pelo plenário, onde o governo tem maioria. Encabeçado pelos líderes do governo, Arlindo Chinaglia, e do PT, Jilmar Tatto, o recurso foi assinado por 80 parlamentares situacionistas, entre os dias 9 de agosto e 3 de setembro. Mas, com medo de enfrentar problemas políticos em seus redutos eleitorais, na campanha para o pleito municipal de 3 de outubro, 46 deputados do PMDB, PSD, PDT e do PT retiraram sua assinatura e o recurso foi retirado da pauta e engavetado.

Com isso, o projeto agora passará pela Comissão de Constituição e Justiça, que não pode alterar substantivamente o texto, limitando-se a fazer ajustes na redação final. Depois, seguirá para o Senado, onde o governo terá mais dificuldades políticas para derrubá-lo.

O movimento de retirada das assinaturas foi coordenado pelo líder do PDT, deputado André Figueiredo. "Quem deseja uma educação de qualidade não pode jamais ser contra a elevação do investimento", disse ele. "Agora, em que fonte buscar os recursos para se chegar ao montante proposto?", indagou Chinaglia, depois de lembrar que o projeto não define as participações da União, Estados e municípios na formação dos 10% do PIB.

Atualmente, o Brasil gasta 5,1% do PIB para financiar a rede pública de ensino, em todos seus níveis. Ao elaborar o Plano Nacional de Educação para a década de 2010, o então ministro da Educação, Fernando Haddad, previu um gasto mínimo de 7% do PIB. Preocupados em levantar uma bandeira política para as eleições municipais de 2012, deputados de todos os partidos - inclusive da base aliada - aumentaram esse porcentual para 7,5%. Mas, na hora da votação na comissão especial, os líderes partidários alegaram que havia necessidade de recursos para a implantação do regime de tempo integral no ensino fundamental e aprovaram os 10% do PIB.

Antes da votação, a equipe econômica do governo tentou persuadir as lideranças partidárias a rejeitar essa proposta, mas o fez de modo pouco enfático, por receio de atrapalhar a campanha dos candidatos petistas no pleito de outubro. Como movimentos sociais e ONGs já deixaram claro que se mobilizarão para tentar impedir a reeleição dos senadores que votarem contra a proposta, o Palácio do Planalto teme que os líderes situacionistas no Senado não consigam controlar a base aliada e percam o controle da situação.

Tanto a equipe econômica do governo como especialistas em educação afirmam que a destinação de 10% do PIB para a educação poderá aumentar os gastos perdulários dos municípios, Estados e até da União com ensino. A partir de 2003, por exemplo, o governo Lula aumentou sem planejamento a rede de universidades federais, criando instituições onde não havia demanda, em vez de investir no aprimoramento da qualidade da rede pública de ensino fundamental. Um dos fatores responsáveis pela greve das universidades federais este ano, e que ainda não terminou em grande parte delas, é o descontentamento dos professores com a falta de condições mínimas de trabalho nas instituições recém-criadas.

A educação é prioritária, mas a destinação de recursos para o setor tem de ser compatível com a realidade orçamentária. É por isso que cabe ao Senado derrubar essa proposta, não se curvando às pressões de ONGs e movimentos sociais.

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