Os gaúchos contra o calote

No Rio Grande do Sul, o governo trabalha para equilibrar as contas públicas, ampliar investimentos e pagar dívidas, resgatando compromissos e dando atenção aos que mais necessitam do poder público. Não é por outro motivo que pagamos a 93% dos servidores do Executivo os reajustes salariais esperados desde 1995, antecipamos o pagamento do 13º salário com recursos próprios e pusemos em dia as contas com os fornecedores, alguns deles com atrasos de até 13 meses, e desoneramos do ICMS, por lei de dezembro de 2008, um total de 82% das empresas gaúchas, micro e pequenas. Depois de quase 40 anos de sucessivos déficits, comemoramos a realização de um resultado fiscal histórico ao final de 2008, com um superávit orçamentário de R$ 443 milhões.O Rio Grande do Sul, assim procedendo, diz não ao calote histórico, mesmo sem que o desejasse, aos seus credores. Pois o mestre Aurélio, em seu dicionário da língua portuguesa, afirma que "caloteiro é aquele que não paga dívidas ou as contrai sem intenção de pagamento". Recomenda-se buscar os antônimos, porque ali, sim, estará o adjetivo que qualifica a ação do governo do Estado.O Rio Grande do Sul, com a sua Lei de Pagamento dos Precatórios, está resolvendo a questão da dívida injustamente adiada no seu pagamento. E, como em toda caminhada, é preciso um primeiro passo.A questão dos precatórios é exemplo de como se administra honrando compromissos. A dívida - existente desde 1999 - chega a quase R$ 4 bilhões. São mais de 26 mil precatórios, dos quais mais de 4 mil classificados como de pequeno valor. Lamentar o tamanho dessa dívida, reclamar que não há como honrá-la e acompanhar o desespero dos credores não é do feitio de quem assumiu a administração pública com a disposição de enfrentar e resolver passivos históricos, e não neles se justificar.Assim, com a Constituição na mão, vontade política e respeito aos credores, os gaúchos construíram uma solução, tendo a legalidade como premissa. De forma conjunta e articulada, os Poderes Executivo e Judiciário retomaram o pagamento dos precatórios. A iniciativa teve participação de representantes dos precatoristas e o acompanhamento da OAB-RS, daí resultando a Lei Estadual 13.114, aprovada em dezembro de 2008.Essa ação é clara iniciativa de quem paga o que deve, mesmo que não seja o autor da dívida. Ela é, ao fim e ao cabo, pública. Uma questão de reconhecimento do direito dos credores e também social. Não há como deixar de citar a luta comovente das tricoteiras, viúvas e pensionistas que morreram tragicamente no voo 3054 da TAM, quando viajavam para buscar, com outras em igual situação, uma solução que o poder público tardava em lhes alcançar.Engana-se o autor do editorial publicado em 16 de fevereiro com o estranho título Calote gaúcho. Estranho pelo objeto de que trata e sobre o qual aqui informamos, ao imaginar que a Caixa de Administração da Dívida Pública (Cadip) tenha poderes para atuar com exclusividade no mercado de precatórios. A lei apenas possibilita que a Cadip adquira precatórios, sem jamais lhes dar preferência e, muito menos, exclusividade. E na eventualidade da realização dos leilões, a operação deverá ter total transparência, inclusive com a publicação pela internet, como previsto em lei.Mais importante é dizer que a possibilidade citada é apenas uma parte da proposta que prevê o pagamento de R$ 200 milhões de precatórios ao longo de 12 meses e já está em execução. Com toda a clareza e para que não pairem dúvidas de que não é apenas uma promessa, o Rio Grande do Sul entregou em dezembro ao Poder Judiciário R$ 27 milhões, recursos para quitar a totalidade dos precatórios classificados como de pequeno valor, que somam perto de 15% do total.Ao Estadão me cabe informar que, além disso, o plano gaúcho para a retomada do pagamento dos precatórios terá a possibilidade de negociação em Juntas de Conciliação, instaladas pelo Poder Judiciário Estadual e já existentes na Justiça do Trabalho. Informo também que a referida lei fez aumentar o montante dos recursos para esse fim, elevando para 100% a destinação da cobrança da dívida ativa para o Fundo dos Precatórios, que era de 10% até então. Assim os gaúchos dizem "não" ao histórico calote.É preciso conhecer mais este Estado de tradição legalista, de cumprimento da legislação e de presença inequívoca na construção da grandeza nacional. São descritas em incontáveis registros a competência e a responsabilidade de seus Poderes constituídos, de suas instituições e das entidades ligadas diretamente à questão dos precatórios.Esta lei é feita no momento em que o Estado paga dívidas e honra compromissos, recuperando o respeito não apenas no País, mas também no exterior. O Banco Mundial, ao conceder o maior empréstimo de sua história a um ente subnacional, atesta a responsabilidade e a credibilidade de todos os que retiraram da situação de inadimplente este grande Estado.É hora de convidar a que conheçam o Rio Grande do Sul da coragem para fazer, da visão e responsabilidade pública e da retomada do crescimento. Um Estado a garantir os investimentos previstos em sua Lei Orçamentária para 2009, equilibrada, apesar da avassaladora crise mundial. Só quem honra os seus compromissos e tem ação de respeito público e eficiência administrativa consegue confirmar os seus investimentos no momento em que todos os anúncios são de contingenciamento.Esse é o Rio Grande do Sul que o Estadão sempre soube reconhecer e por isso nós também o reconhecemos como mídia qualificada. Yeda Crusius é governadora do Rio Grande do Sul

Yeda Crusius, O Estadao de S.Paulo

20 de fevereiro de 2009 | 00h00

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.