Os imóveis vagos da União

Eleva-se a 563.614 o número de imóveis pertencentes à União, dos quais 28.850 são de uso especial, necessários para a atividade do governo, e a maior parte, 534.764, é de dominiais, entre eles os terrenos de marinha ocupados por particulares em cerca de 300 municípios situados ao longo dos 8,5 mil km das costas brasileiras. Milhares de imóveis da União, alguns de elevado valor, estão vagos ou são usados por terceiros, configurando grande desperdício de recursos públicos.O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Valmir Campelo constatou a existência de 4.823 imóveis do governo que estão vagos em todo o País. O caso mais grave é o dos 571 imóveis de uso especial que estão vagos ou foram ocupados por terceiros - o que mostra a péssima administração do patrimônio da União. Entre os restantes, grande parte é de imóveis tomados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de devedores ou fraudadores e ainda não vendidos.O órgão responsável pelos imóveis do governo federal é a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério do Planejamento e dirigida por Alexandra Reschke, ex-assessora da bancada do PT na Câmara dos Deputados. Respondendo, em entrevista, ao relatório do TCU, ela afirmou: "Esse número (571) é menos (sic) do que 2% do total dos 28.850 imóveis de uso especial que nós administramos no Brasil. Espero zerá-lo o mais rápido possível. Mas isso vai depender de termos equipes dando continuidade ao trabalho já iniciado."O fato é que a secretaria tem a incumbência legal de zelar pelo patrimônio imobiliário da União. A Lei 9.636, de maio de 1998, determina que a SPU "velará para que não sejam mantidos em uso público ou administrativo imóveis da União que ao mesmo uso não sejam absolutamente necessários, levando ao conhecimento da autoridade competente as ocorrências que a este respeito se verifiquem". A SPU pode requisitar força policial à União e aos Estados para desocupar imóveis invadidos ou irregularmente ocupados. O ministro do TCU se insurge, com razão, contra a omissão da SPU diante do flagrante desrespeito à lei. Uma auditoria do TCU constatou falhas em vistorias técnicas e apontou a dificuldade da SPU e das Gerências Regionais do Patrimônio da União (GRPUs) para conduzir o trabalho de forma adequada, segundo reportagem de Clarissa Oliveira no Estado (23/7). Campelo cita, por exemplo, o caso de uma enorme área, situada na valorizada região da Asa Norte de Brasília, cedida no fim dos anos 70 ao Ministério da Educação, que está ocupada por um estacionamento particular, uma oficina mecânica e um lava-rápido. "Trata-se de um bem valorizado, numa área nobre de Brasília, que está sendo ocupado sem nenhum lucro ou receita para a União", disse ele. "Isto poderia ser revertido em benefício do Estado." Pela lei, o chefe da repartição incumbida da guarda ou utilização do imóvel "não poderá permitir, sob pena de responsabilidade, sua invasão, cessão, locação ou utilização em fim diferente do que lhe tenha sido prescrito". Há, portanto, a quem responsabilizar pela desídia.Não menos grave é o que ocorre no INSS. Ao longo do tempo, o instituto recebe imóveis oferecidos em garantia por contribuintes que não recolhem os encargos previdenciários descontados em folha ou que lesam a Previdência Social. Assim o INSS acumulou cerca de 5,5 mil imóveis, mas não parece habilitado para deles se desfazer.O último levantamento do patrimônio imobiliário disponível no site da SPU, relativo ao primeiro semestre de 2002, mostrou que a União tinha 504 mil imóveis dominiais, no valor de R$ 9,675 bilhões, e 23.606 imóveis de uso especial, no valor de R$ 100,331 bilhões.Imóveis sem uso são fonte de despesas inúteis. Além dos R$ 2,6 bilhões que, calcula Campelo, a União poderia auferir vendendo os imóveis de uso especial, há o custo da limpeza, da manutenção e até da guarda - isso quando o governo não tem de incorrer em custas judiciais para recuperar a posse de imóveis invadidos ou ocupados irregularmente.Cabe à SPU fazer um levantamento completo dos imóveis da União, elaborar e publicar os editais de venda e, afinal, realizar os leilões, com absoluta transparência e competência para atrair os interessados.

O Estadao de S.Paulo

07 de julho de 2030 | 00h00

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