Os incompetentes

Levantamento do Estado revelou que mais de 120 obras em rodovias previstas para serem realizadas em 2015 e 2016 estão atrasadas

O Estado de S.Paulo

05 Agosto 2016 | 03h00

No primeiro ano de contrato, as concessionárias de rodovias cumprem suas obrigações. Depois, já preenchidos os requisitos mínimos para a cobrança de pedágio, o grau de comprometimento com as cláusulas contratuais altera-se significativamente e as empresas passam a atrasar inúmeras obras. Mais do que uma revelação da perversidade dos agentes privados – como se a infraestrutura do País precisasse depender da boa vontade de algumas empresas –, o fenômeno reflete a desorganização do setor produzida pelos governos petistas.

Feito com base em dados fornecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), levantamento do Estado revelou que mais de 120 obras em rodovias previstas para serem realizadas em 2015 e 2016 estão atrasadas. Essas obras são de responsabilidade de 6 das 7 concessionárias vencedoras dos leilões da chamada “terceira etapa” e se referem a 5.342 km de estradas federais: Concebra, Via 040, Rota do Oeste, MSVia, Eco 101 e Galvão BR-153.

No primeiro ano de contrato, as concessionárias precisavam duplicar 10% das rodovias como condição para iniciar a cobrança de pedágio. Em quase todos os casos, as empresas fizeram o investimento. Depois, começaram os atrasos das melhorias previstas nos contratos de concessão.

De acordo com as concessionárias, o atraso nas obras deve-se em boa medida à mudança do cenário econômico. “Os contratos de 2013 e 2014 foram feitos sob a visão de um país rico, com muitos recursos e crescimento de 2% ao ano. Aí veio o fim do mundo e esse cenário foi interrompido”, afirma Flávio Freitas, diretor da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

A crise econômica, com a consequente diminuição do tráfego das estradas, provocou um descompasso entre o plano inicial e o caixa das empresas, dizem as concessionárias. Receitas menores que as esperadas também afetaram a capacidade de financiamento dos grupos econômicos. Por exemplo, diante do novo cenário, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está mais restritivo na liberação de financiamento para as concessionárias.

A dificuldade de obter crédito também foi agravada pelo envolvimento de alguns controladores das concessionárias das rodovias na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, como Odebrecht e Galvão Engenharia. É lógico que essas circunstâncias afetem a análise de risco das operações financeiras com tais empresas.

Além disso, continuam a existir os habituais entraves com licenças ambientais e desapropriações de terras, o que certamente contribui para o não cumprimento do cronograma das obras nas rodovias. Eles são também parte do atraso.

Todos esses fatores têm, no entanto, uma importância relativa. O responsável principal pela atual situação das estradas é o governo federal sob a administração petista.

Apesar de todo o discurso desenvolvimentista, mostraram-se extremamente ineficientes na gestão das concessões públicas. Sua incompetência não foi, porém, resultado de um descuido – ela foi ardorosamente construída ao longo dos 13 anos de PT no governo federal.

Esbanjando ignorância, os governos petistas pretenderam trocar a realidade por um ideológico voluntarismo. Suas bravatas populistas não ficaram restritas aos discursos e foram altivamente introduzidas nos editais. A demagogia não significou, porém, qualquer aumento de proteção do interesse público, tendo sido simplesmente ocasião para infectar os contratos de longo prazo com o vírus da insegurança jurídica e afastar dos leilões muitos possíveis interessados. Além disso, o sucateamento das agências reguladoras, promovido pelos petistas, restringiu a capacidade de fiscalização do poder público.

O resultado da incompetência é evidente. Cobra-se o pedágio do cidadão, mas a situação das rodovias já não é aquela inicialmente prometida. Tudo isso é obra do sr. Luiz Inácio Lula da Silva e de sua gerentona Dilma Rousseff.

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