Os juízes federais e a Lava Jato

Numa demonstração de maturidade institucional, juízes federais superaram antigas animosidades corporativas e reconheceram publicamente a eficiência com que os procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, vêm combatendo a corrupção e defendendo o império da lei. Depois de enumerar de modo pormenorizado as principais contribuições dos integrantes dessa operação, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) atribuiu nota dez ao seu desempenho, conferindo-lhes o prêmio “Boas Práticas de Gestão” de 2016.

O Estado de S.Paulo

28 Maio 2016 | 03h00

Segundo a Ajufe, os procuradores responsáveis pela Lava Jato teriam mudado os paradigmas de combate aos crimes de improbidade, formação de cartel e lavagem de dinheiro, sempre agindo com transparência e respeito à ordem jurídica. A entidade afirma que eles coordenaram investigações complexas em dezenas de localidades, utilizando de forma inteligente as inovações introduzidas nos últimos anos no direito penal econômico brasileiro, como é o caso do acordo de colaboração.

Graças a esse mecanismo, que permite a recuperação de valores de origem criminosa de forma antecipada e mais rápida do que era possível com os meios normais de investigação, a Operação Lava Jato recuperou mais de R$ 500 milhões, entre 2014 e 2016. Antes dela, o total repatriado era de apenas R$ 45 milhões. “Além de tornar mais eficiente a persecução penal em juízo, os 49 acordos de colaboração também viabilizaram 42 denúncias contra 207 pessoas por crimes graves, com 93 condenados a quase mil anos de prisão”, registrou a Ajufe, elogiando a força-tarefa de Curitiba.

A entidade também lembra que os procuradores da República souberam utilizar as redes de cooperação internacional para investigar sofisticados esquemas de ocultação de propriedade e elisão de identidade. Adaptando-se muito mais à complexidade técnica do crime organizado no mundo globalizado do que os grandes escritórios de advocacia do País, eles encaminharam mais de cem pedidos de cooperação jurídica internacional a 30 países e utilizaram as informações para montar um big data capaz de analisar dados relativos a 1.177 procedimentos criminais. Até a Operação Lava Jato, os delitos investigados pelo Ministério Público tinham a ver apenas com acordos e pagamentos diretos ou pessoais e as técnicas de investigação mais usadas limitavam-se a buscar evidências de contato entre suspeitos, transferência de valores, vídeos e indicativos de locais de reuniões com participação de criminosos.

Recorrendo a programas de software e modelos estatísticos, agindo como peritos e promovendo acordos com o Tribunal de Contas da União, a Comissão de Valores Mobiliários, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a Corregedoria-Geral da União, os procuradores da República de Curitiba passaram a buscar padrões e discrepâncias na análise de imensas quantidades de papéis, cruzando informações, rastreando inconsistências e desmontando cadeias de documentos falsos e pessoas interpostas – como representantes e mandatários – especialmente criadas para esconder a identidade dos beneficiários de propinas e recursos desviados de forma fraudulenta.

Ao justificar o prêmio concedido aos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, a Ajufe fez ainda três afirmações importantes. A entidade lembrou que os procuradores sempre se preocuparam em não desrespeitar regras processuais básicas, para não dar margem a pedidos de nulidade por parte dos advogados de acusados. Também reconheceu que os procuradores souberam angariar o apoio da sociedade com base em modernas estratégias de comunicação social, incluindo em seu site um sistema de informações sobre as denúncias, acusações e provas que já recebeu mais de 1 milhão de consultas. E, por fim, afirmou que procuradores da República eficientes são essenciais para que os juízes federais de todas as instâncias também sejam eficientes, o que confere legitimidade e autoridade ao sistema de Justiça. Esse respeito que uma categoria profissional demonstra ter pela outra é essencial para depuração ética da vida política brasileira.

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