Os nossos 'presos políticos'

O fenômeno do "ativismo" ora em curso no País atingiu de vez o nível do delírio. Convictos de que estão acima das leis e de que o Estado é, por definição, um ente inimigo, os chamados ativistas, também conhecidos como militantes, se dedicam dia após dia a atormentar os cidadãos comuns nas grandes cidades, sob o argumento de que a democracia lhes faculta o direito de bloquear avenidas, de depredar a propriedade alheia e de praticar outros delitos.

O Estado de S.Paulo

23 Julho 2014 | 02h05

Quem disso discorda e defende a necessária ação da polícia e da Justiça contra a baderna e o vandalismo é logo acusado, por uma barulhenta rede de simpatizantes espalhados pelas universidades e pela internet, de advogar a "criminalização das lutas sociais". Quando finalmente o Estado decidiu agir, encarcerando vândalos que se dizem "ativistas", essa rede imediatamente reagiu, dizendo que os detidos e os indiciados são "perseguidos políticos" - uma farsa que expõe seja a má-fé, seja a confusão moral dessa turma.

O caso mais recente, envolvendo uma advogada que diz prestar assistência jurídica a manifestantes, dá a exata medida dessa tentativa cínica de desmoralização do Estado Democrático de Direito no Brasil. A advogada Eloísa Samy, acompanhada de dois adeptos da violenta tática Black Bloc, foi ao Consulado do Uruguai no Rio de Janeiro para - pasmem - pedir asilo político.

Eloísa, de 45 anos, é considerada foragida da Justiça, porque foi denunciada pelo Ministério Público do Rio por associação criminosa. Ela e outros 22 "ativistas" tiveram a prisão decretada pela 27.ª Vara Criminal do Rio. O inquérito da Polícia Civil que baseou a denúncia concluiu, conforme revelou o jornal O Globo, que os acusados planejavam atacar seus alvos com explosivos no dia 13 de julho, quando foi disputada a final da Copa do Mundo.

Em vídeo que gravou para expor sua versão, Eloísa afirma que está sendo perseguida em razão de sua "atuação na defesa do direito de manifestação". O promotor Luís Otávio Figueira Lopes afirma, no entanto, que a advogada, "escudando-se em um suposto exercício da atividade profissional", prestou "apoio logístico" aos delinquentes, "cedendo sua residência para reuniões" de preparação de atos violentos.

É bem possível que Eloísa e seus colegas acreditassem que o Uruguai fosse mesmo lhes dar asilo. Afinal, o país é governado por José Mujica, aquele presidente simpático e modernoso que defende a liberação da maconha. Ele receberia, pois, os "perseguidos políticos" de braços abertos.

A reação da diplomacia uruguaia, porém, escancarou o ridículo da situação. A cônsul-geral Myriam Fraschini Chalar informou aos solicitantes que o Brasil "é um autêntico Estado Democrático de Direito", razão pela qual não há perseguidos políticos no País nem motivo para conceder asilo. A deputada Janira Rocha, do PSOL, que foi ao consulado para dar apoio aos "ativistas", disse à diplomata uruguaia que "o problema não é o Brasil, o problema é o Estado do Rio, que está agindo como um verdadeiro estado de exceção". Pela lógica desse pessoal, até um condômino pode pedir asilo político ao Uruguai se acreditar que está sendo perseguido pelo síndico do prédio.

A patetice, no entanto, não deve servir de pretexto para que os tais "ativistas" sejam tratados com a candura dispensada aos inimputáveis. É o caso de enfatizar que, no inquérito policial sobre os black blocs, Elisa Quadros, vulgo "Sininho", considerada a líder do bando, é acusada de incitar seus companheiros a atear fogo à Câmara Municipal do Rio durante protesto no ano passado - o ato só não se consumou porque militantes mais ajuizados impediram. É o caso também de relembrar que a ação desses delinquentes já produziu um morto, o cinegrafista Santiago Andrade. Eles não estão para brincadeira.

Resta agora às autoridades investigar com rigor as possíveis ligações desses "ativistas" com sindicatos e partidos políticos radicais. Há cada vez mais indícios de que os militantes vândalos podem estar atuando como uma espécie de "braço armado" de organizações que se constituíram graças à democracia, mas que não têm nenhum apreço por ela.

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