Os políticos e a Olimpíada

Órgãos estratégicos para que o País consiga realizar os Jogos Olímpicos de 2016, a Autoridade Pública Olímpica (APO) e a Empresa Brasileira de Legado Esportivo (Brasil 2016) já se converteram em foco de imbróglio jurídico e de cobiça política. A APO é uma autarquia formada em consórcio pela União, pelo Estado do Rio de Janeiro e pela prefeitura do Rio de Janeiro, e a Brasil 2016 - que tem o governo federal como único acionista - é seu braço executivo, encarregado de implementar projetos, fiscalizar obras e firmar contratos.

, O Estado de S.Paulo

06 Fevereiro 2011 | 00h00

A cobiça dos políticos pelos dois órgãos decorre não só da visibilidade que eles irão propiciar, mas do número de cargos que serão criados e dos vultosos recursos que irão administrar. A APO terá 6 diretores, com salário mensal de R$ 20 mil; 29 cargos de superintendência, com vencimentos de R$ 18 mil; e 92 cargos de supervisão, com salários de R$ 15 mil. Além dos cargos executivos, serão criados 55 postos de assessoria, com salários de R$ 15 mil a R$ 18 mil. A medida provisória (MP) que criou a APO prevê um total de 184 cargos comissionados - cujos integrantes podem ser indicados livremente, sem necessidade de concurso. Os salários altos e a profusão de cargos estão provocando uma corrida tanto de funcionários públicos nomeados para cargos em comissão no governo Lula, mas que não conseguiram lugar no novo governo, como de assessores e técnicos do segundo escalão da União, que querem subir na carreira.

Por já controlar o Ministério do Esporte há oito anos, o PC do B estava na ilusão de que a APO e a Brasil 2016 ficariam sob sua alçada, o que permitiria ao partido controlar todas as nomeações, indicando militantes e apaniguados. Mas, consciente de que o loteamento político desses órgãos resultaria numa burocracia inepta e amadora, que poderia pôr em risco o cronograma de obras, a presidente Dilma Rousseff escolheu o ex-presidente do Banco Central (BC) Henrique Meirelles para comandar a APO.

Foi uma decisão sensata - ainda que tenha causado surpresa nos meios políticos e levado alguns parlamentares do PC do B a reclamar da presidente e até a cogitar de retaliação na votação do aumento do salário mínimo. "A APO deveria ficar na esfera de quem já cuida da política de esporte do País", disseram os líderes do partido. Como já demonstrou enorme competência administrativa na iniciativa privada e no setor público e como as obras para a Olimpíada de 2016 contam com orçamento vultoso e abrangem quase todas as áreas de infraestrutura do País, no seu comando Meirelles poderá se converter num dos mais destacados integrantes do governo. Dispondo de recursos, a APO poderá ser a grande "ilha de racionalidade" da gestão da presidente Dilma.

A primeira dificuldade que Meirelles terá de enfrentar não é de caráter administrativo, mas jurídico. A APO e a Brasil 2016 foram criadas com base em medidas provisórias e decretos cuja validade está sendo questionada pela oposição. O caso mais complicado é o da Brasil 2016, que foi criada em agosto do ano passado por meio de decreto baseado numa medida provisória que expirou em outubro, por não ter sido votada no prazo constitucional de 120 dias. Com isso, dizem os oposicionistas, a Brasil 2016 seria uma "estatal fantasma" e suas decisões seriam nulas.

"O lastro jurídico que permitiu a criação da empresa sucumbiu quando a MP perdeu eficácia", diz o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). No entanto, vários especialistas em direito constitucional e administrativo lembram que a medida provisória que caducou produziu efeitos legais no período em que esteve em vigor - e, por isso, a criação da Brasil 2016 não padeceria de vícios legais.

Se o caso for levado à Justiça, como ameaça a oposição, isso poderá atrasar o cronograma das obras dos Jogos Olímpicos. E isso também poderá ocorrer se os líderes partidários que se sentiram "desprestigiados" por não terem sido consultados por Dilma na escolha de Meirelles cumprirem a promessa de dificultar a votação dos projetos que disciplinarão o funcionamento da APO e da Brasil 2016.

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