Das 36 cidades brasileiras autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC) a abrigar novos cursos de medicina, muitas não estão cumprindo os requisitos básicos de infraestrutura exigidos em edital. Algumas não têm o número mínimo de leitos em hospitais públicos exigidos pelo MEC. Outras carecem de um programa de residência médica e também não dispõem de hospital-escola.
Esse é mais um dos problemas do programa Mais Médicos, lançado há dois anos pela presidente Dilma Rousseff para suprir a falta de médicos nas cidades do interior e nas periferias das regiões metropolitanas. Além de autorizar a contratação de médicos cubanos, o que foi objeto de críticas contundentes de entidades médicas e do Ministério Público do Trabalho, o programa previa a abertura de 11.447 novas vagas em cursos de medicina até 2017, a serem instalados por instituições privadas ou confessionais em municípios com mais de 70 mil habitantes.
Para serem selecionados e firmarem um termo de adesão com o governo federal, eles deveriam ter pelo menos cinco leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) por aluno. Além de hospital-escola e programas de residência, esses municípios deveriam oferecer serviços de emergência e pronto-socorro. Quando as 36 cidades foram escolhidas, especialistas da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) contratados pelo MEC para visitá-las e avaliá-las informaram que apenas 9 tinham condições de abrigar um curso de medicina.
Privilegiando interesses políticos em detrimento de critérios técnicos, o governo desprezou a advertência e fixou o prazo de 18 meses para que os cursos fossem abertos. Das 13 cidades paulistas escolhidas, por exemplo, as de Rio Claro e Cubatão não têm programas de residência médica. Cubatão, Mauá e Piracicaba não atendem ao requisito de 5 leitos públicos por aluno. E são poucas, como Jaú, que contam com unidades de ensino e hospital-escola.
“Nosso relatório foi engavetado e quase todas as cidades escolhidas não têm infraestrutura física e de recursos humanos para oferecer um curso de medicina com qualidade técnica e ética. Na formação médica, o aluno tem de lidar com todos os cenários de aprendizagem, desde a atenção básica até um hospital universitário”, afirmou o presidente da Abem, Sigisfredo Brenelli, em carta aberta à comunidade acadêmica e médica. O protesto foi endossado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), que vai recorrer à Justiça para impedir a abertura dos cursos.
“Se uma cidade não cumpre os requisitos mínimos, é lógico que a formação médica será insuficiente. Além disso, algumas instituições privadas autorizadas a abrir as novas vagas já oferecem cursos de medicina em outras cidades e as avaliações são ruins”, diz o presidente da entidade, Bráulio Luna Filho.
Respondendo às críticas, as autoridades educacionais deram as explicações de sempre. Ou seja, anunciaram que vão fiscalizar as instituições de ensino e os municípios beneficiados para assegurar o cumprimento do acordo. Informaram que os municípios sem hospital-escola poderão indicar um centro médico “com potencial” para ser certificado como tal. E, adeptos do “jeitinho”, autorizaram os municípios que não atendem ao número mínimo de leitos no SUS a firmar parcerias com cidades vizinhas para atingir o índice.
Mais grave do que a inépcia administrativa e uso do “jeitinho” é a contradição implícita no projeto de criação de novos cursos de medicina em cidades do interior. Há muito tempo a União não expande a rede hospitalar pública para atender às necessidades do SUS, deixando a construção de novos hospitais para entidades beneméritas ou para a iniciativa privada. No entanto, quando autorizou 36 municípios do interior a receber cursos de medicina, exigiu que as prefeituras construíssem hospitais públicos. É assim, com improvisações, concessões e contradições, que o programa Mais Médicos vem sendo gerido.