Os royalties dos minérios

Principal produto de exportação do Brasil em termos de receita, o minério de ferro carreou para o País US$ 28,91 bilhões em 2010, segundo os últimos números divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), um aumento de 117,4% em relação ao ano anterior. O volume das vendas cresceu, mas esse salto foi proporcionado principalmente pelas altíssimas cotações do produto no mercado internacional, que tendem a se manter elevadas neste ano. Como resultado, os royalties pagos aos Estados e municípios pelas mineradoras, por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), superou, pela primeira vez, a casa de R$ 1 bilhão, ficando Minas Gerais com R$ 534 milhões e, em segundo lugar, o Pará com R$ 314 milhões. É um bom reforço para as finanças de ambos os Estados e para os municípios produtores, mas há queixas de que a alíquota da CFEM, de 2% sobre o faturamento líquido da produção de minério de ferro, é insuficiente para cobrir os encargos públicos decorrentes da exploração das jazidas.

, O Estado de S.Paulo

22 Janeiro 2011 | 00h00

Como fundamento das suas reivindicações os governadores e prefeitos alegam que os royalties pagos pela exploração de petróleo são de 10%, uma disparidade muito grande com relação aos dos minerais, cujas alíquotas variam de 1%, no caso do ouro, a 3%, no caso da bauxita. E as áreas de mineração requerem muitos investimentos públicos, em decorrência da grande afluência de trabalhadores a municípios frequentemente despreparados para recebê-los: aumentam as demandas por educação, serviços de saúde, habitação, saneamento, etc., que cabe aos Estados e municípios prover. Isso sem falar nos danos ao meio ambiente provocados pela mineração a céu aberto, que, além de poluir o ar, deixa fundas crateras no solo, que tornam essas áreas inaproveitáveis, durante anos, para a agropecuária ou o reflorestamento.

Já o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) argumenta que o aumento da alíquota acarretaria a elevação dos custos, o que poderia afetar a competitividade do minério de ferro que o Brasil exporta. O Ibram rejeita a comparação com a Austrália, principal concorrente do Brasil no mercado de minério, que cobra 30% de royalties sobre suas exportações do produto. A Austrália encontra-se muito mais próxima dos mercados importadores, principalmente a China, Japão, Coreia e outros países do Sudeste Asiático, enquanto a produção brasileira arca com custos muito pesados de transporte.

Nos últimos meses do governo Lula, o ministro de Minas e Energia (MME), Edison Lobão, mencionou a possibilidade de mudanças no Código Brasileiro de Mineração, entre as quais estaria a elevação dos royalties. Houve forte resistência das empresas mineradoras, que têm vultosos investimentos no Brasil e planejam investir mais US$ 62 bilhões até 2015, atraídas pelas vantagens comparativas oferecidas pelo País. O Ibram nota também que, com o contínuo aumento da exportação mineral, as receitas proporcionadas pela CFEM tendem a crescer muito, mesmo sem elevação da alíquota.

Mas a ideia aventada pelo MME volta com força, devendo o ministro Lobão reunir-se em breve com um grupo de prefeitos de municípios mineradores, que não defendem um aumento dos royalties para 10%, como no caso do petróleo, mas um reajuste compatível com os investimentos que têm de fazer e as despesas a que passaram a estar sujeitos. Segundo os prefeitos, o tema não deveria ser tratado no contexto de uma reforma tributária ampla, sob a alegação de que a CFEM não é realmente um tributo e que as mineradoras não recolhem ICMS.

De qualquer forma, há espaço para um entendimento nessa área. No Chile, por exemplo, o aumento dos royalties sobre o cobre para até 14% foi instituído mediante um acordo entre as mineradoras e o governo. No Brasil, cogita-se da elevação do porcentual dos royalties sobre minérios, tendo como contrapartida a redução de impostos e taxas que recaem sobre as empresas.

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