Os colombianos optaram pelo “não” no plebiscito – que teve lugar em 2 de outubro – para aprovar ou rejeitar o tratado de paz assinado entre o governo e as Farc. Ficou difícil para o público brasileiro entender o índice mínimo de votantes exigido: 13%. É que na Colômbia o voto não é obrigatório. Dessa forma, a consulta teria validade se o número de votantes ultrapassasse esse limite, que corresponde a 4,5 milhões de eleitores dentre os 34 milhões que poderiam ter-se manifestado. Votaram efetivamente 13 milhões de colombianos. A abstenção foi grande: 62,57%.
Eu torcia para que a Colômbia ultrapassasse a situação de guerra interna, que já dura meio século, e para que as vítimas desse conflito tivessem as indenizações justas. As coisas desandaram, no entanto, em decorrência das falhas ocorridas na comissão de negociação, pressionada pelo presidente Juan Manuel Santos para conseguir a assinatura do tratado de paz em tempo recorde, antes do fim do atual governo, que termina no ano que vem.
Um ponto importante que deveria ter sido tratado nas negociações, porém não foi levado em consideração, consistia em que a comissão de verificação observasse se realmente estavam sendo declarados todos os bens que as Farc possuem, para que com eles se pagassem as indenizações às vítimas. Ora, esses recursos são imensos, se levarmos em conta que a organização guerrilheira constitui hoje o mais importante cartel de drogas da Colômbia, além de ser uma das principais exploradoras ilegais de ouro desse país. A opinião pública ficou insatisfeita com essa falha dos negociadores.
Outro ponto fraco observado pelos opositores do tratado de paz foram as penas muito baixas propostas para os guerrilheiros que tenham cometido crimes contra a humanidade, uma vez que essa medida não valeu para outros atores armados, como os membros das milícias de direita, sobre os quais, ao ser negociada a paz, recaíram pesadas condenações. Como ficariam, perguntava o ex-presidente Álvaro Uribe, esses presos? Será que eles são piores que os guerrilheiros das Farc, contemplados com penas muito menores?
Mais um ponto que causou insatisfação no texto do tratado de paz foi o que estipulou o direito à representação no Congresso, com algumas cadeiras determinadas de antemão para os guerrilheiros. Não ficou clara a maneira como os membros das Farc poderiam fazer a sua campanha em tempo de eleições – por exemplo, ser-lhes-ia facultado utilizar os imensos recursos auferidos com o narcotráfico e outros crimes, como extorsão e sequestro? Isso seria injusto, pois os deixaria em vantagem financeira sobre os demais partidos.
O processo de pacificação era necessário e para ele apontava a política traçada por Uribe nos primórdios da reação do Estado colombiano contra o poder do crime organizado, lá por volta de 2002. Os primeiros passos – derrota militar das Farc e eficaz eliminação de seus cabecilhas – foram dados no período que se estende entre 2002 e 2014. Uribe foi o arquiteto dessa estratégia. No contexto dela se deu a modernização das Forças Armadas, que de 130 mil conscritos inexperientes passaram a 400 mil homens profissionalizados e bem armados. Isso ficou e será fundamental nos próximos passos.
Santos, a meu ver, cedeu demais, na ânsia de que ainda no seu governo fosse assinado o tratado de paz. Ele teve papel de destaque como ministro de Defesa de Uribe e executor da estratégia traçada. Mas falhou nas negociações, que deveriam ter tido representantes do grupo uribista, que dizia coisas sensatas. Esse grupo, embora importante, ficou de fora por pressão do governo atual. Algo semelhante se pode dizer dos grêmios econômicos, que congregam os industriais e os empresários colombianos em geral. Eles ficaram sub-representados na comissão de negociação.
Principal falha do governo Santos: não fez, como foi frisado, um levantamento aprofundado dos imensos recursos financeiros em poder das Farc. Não percorreu “o caminho do dinheiro” dos meliantes, como dizem os promotores do Ministério Público brasileiro em relação à Lava Jato. Moral da história: a sociedade colombiana ficou com a pulga atrás da orelha. E os militares também. Necessariamente deverá haver uma correção de rumo do tratado, após o resultado das urnas de 2 de outubro. Vamos ver como as coisas evoluem.
E o Brasil nisso tudo? Ausência olímpica. Ruim. Era preciso fazer um balanço da situação, a fim de ajudar no processo.
Uma coisa ficou evidente: os grandes centros urbanos colombianos votaram “não”, ao passo que as áreas mais distantes (Pacífico, Costa Atlântica, Região Sul, onde tradicionalmente se refugiaram as Farc) votaram “sim”. É importante enfatizar que tanto as Farc quanto o governo deixaram claro que, apesar do resultado negativo do pleito, optaram por continuar negociando a paz. Santos, que acaba de receber o Nobel da Paz, já teve o merecido prêmio por seus esforços para a pacificação.
O diálogo deve ser retomado, revisando as questões nebulosas, como a responsabilidade dos mandantes de crimes contra a humanidade. Acho que um ponto negativo das negociações foi o fato de se terem desenvolvido em Havana, um centro favorável às Farc. Deveria ter sido escolhido outro lugar.
Com a palavra os que comandaram a campanha pelo “não”, à testa dos quais está o ex-presidente Uribe (que teve o mérito de submeter militarmente as Farc). “Para problemas difíceis, soluções difíceis” – esse parece ser o caso colombiano. O diálogo é importante, hoje, mais do que nunca.
O Brasil, que derrubou Dilma e colocou Lula no banco dos réus, pode ajudar muito nesta conjuntura. A negociação da paz não pode parar no país vizinho, que já sofreu demais com a guerra.
*Coordenador do Centro de Pesquisas Estratégicas da UFJF, professor emérito da Eceme, é docente da Faculdade Arthur Thomas, Londrina e-mail: rive2001@gmail.com
