Os vereadores e a voz das ruas

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Américo (PT), abriu licitação para contratar uma agência de publicidade para estimular a população a participar de audiências públicas e a propor sugestões para os vereadores. O valor do contrato é de cerca de R$ 20 milhões e a abertura dos envelopes com as propostas das agências está marcada para o próximo dia 22.

O Estado de S.Paulo

14 Julho 2013 | 02h07

Segundo José Américo, a Câmara já contava com a assessoria de uma agência de publicidade e marketing contratada por seu antecessor, o vereador José Police Neto (PSD), vinculado ao ex-prefeito Gilberto Kassab. O contrato terminou em dezembro do ano passado e não foi renovado até agora. Américo também afirma que o edital de licitação apenas atualiza monetariamente os valores que a Câmara Municipal de São Paulo vinha pagando pelo contrato anterior.

"Com esse novo contrato, imaginamos grandes audiências públicas em São Paulo. Nossa ideia é, a partir de agosto, realizar audiências públicas regionais fora da Câmara Municipal, em quatro pontos da Grande São Paulo: norte, sul, oeste e sudeste, com a participação de 2 mil a 3 mil pessoas para discutir a revisão do Plano Diretor", diz o vereador José Américo. Ele também pretende convocar audiências para a discussão de leis que tratem de questões urbanísticas e orçamentárias. "Chamadas de massa como essas nunca aconteceram antes", afirma o presidente da Câmara.

Esse é um gasto desnecessário, uma vez que a população já está nas ruas, exigindo serviços públicos mais eficientes, mais obras de infraestrutura urbana e maior transparência na definição das prioridades do orçamento municipal. Portanto, não havia a menor necessidade de investir em campanhas publicitárias para aumentar a participação política dos paulistanos.

Com as várias manifestações que fizeram ao longo das quatro ou cinco últimas semanas nas principais ruas, avenidas e praças de São Paulo, eles já deixaram suficientemente claro que têm consciência política e que não precisam de propaganda custeada com dinheiro público para serem estimulados a propor sugestões a vereadores e influir nas votações da Câmara.

Para os vereadores, os R$ 20 milhões que serão gastos com a contratação da agência de publicidade configuram uma despesa relativamente pequena no Orçamento da Câmara. Para 2013, ele foi estabelecido em R$ 580 milhões, mas a previsão é de que sejam gastos somente R$ 420 milhões. O problema, no entanto, não é apenas financeiro. É ético.

Quando a Câmara Municipal de São Paulo financia campanhas publicitárias ela está somente fazendo a promoção política e pessoal dos vereadores. Ou seja, garantindo-lhes uma exposição permanente no rádio, na televisão e nos jornais, custeada com dinheiro dos contribuintes. Isso também representa uma concorrência injusta na dinâmica da democracia representativa, uma vez que esses vereadores se beneficiarão na disputa para preenchimento das vagas nas próximas eleições municipais. Quem não exerce mandato parlamentar e almeja uma vaga na Câmara, obviamente terá muito mais dificuldade de obter visibilidade na mídia do que quem disputa a reeleição.

É por esse motivo que, sob o pretexto de "prestar contas" aos eleitores, todas as Casas Legislativas - Câmaras Municipais, Assembleias Estaduais, Câmara dos Deputados e Senado - têm gasto milhões de reais com sistemas de transmissão das atividades de seus integrantes no rádio e na TV. Independentemente dos partidos a que pertençam seus dirigentes, as Casas Legislativas vêm ampliando seus veículos de comunicação. Isso mostra o descompasso entre os políticos e as manifestações de protesto das últimas semanas. Entre outras críticas, os manifestantes reclamam das decisões inconsequentes e perdulárias do Legislativo.

E os vereadores paulistanos respondem a essas críticas com publicidade e marketing, como se isso bastasse para melhorar a qualidade da representação parlamentar.

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